A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (21) 14 mandados de busca e apreensão, contra a empresa mineradora Braskem. A operação é relacionada com o afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema feita pela empresa Braskem, em bairros de Maceió (AL).

Os alvos das buscas, que compõem a direção, a área técnica e a gerência da empresa são:

• Diretor industrial da Braskem: Alvaro Cesar Oliveira de Almeida;
• Gerentes de produção: Marco Aurélio Cabral Campelo; Paulo Márcio Tibana; Galileu Moraes;
• Responsáveis técnicos: Paulo Roberto Cabral de Melo; Alex Cardoso da Silva.

A ação cumpre mandados na sede da Braskem em Maceió, e também apura a atuação de empresas que prestavam consultoria para a Braskem: Modecon (RJ) e Flodim (SE).

Todos os alvos de buscas também foram alvos de quebra de sigilo telemático, para rastrear conversas por aplicativos de mensagem e por e-mail.

Segundo a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão são para Maceió (11), Rio de Janeiro (2) e Aracaju (1).

A Polícia Federal afirma que há indícios de que as atividades da Braskem na capital alagoana não seguiram os parâmetros de segurança previstos.

Além disso, há suspeita de apresentação de dados falsos e de que informações foram omitidas dos órgãos de fiscalização, o que permitiu as atividades continuarem mesmo quando as minas já apresentavam problemas de estabilidade.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

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O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema pela companhia Braskem em Maceió (AL).

O colegiado foi instalado após pressão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da CPI, e apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Chamada de CPI da Braskem, em alusão à empresa responsável pela extração mineral na cidade, a comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na vice-presidência.

A relatoria dos trabalhos será decidida posteriormente por Aziz. Segundo ele, a definição deverá ocorrer até a próxima terça (19).

Embora instalada, a comissão só começará os trabalhos a partir de fevereiro do próximo ano.

A CPI terá até 120 dias, com possibilidade de prorrogação, para funcionar. A contagem de dias será paralisada durante o recesso legislativo, iniciado em 23 de dezembro. O colegiado também terá 11 membros titulares e 7 suplentes.

A instalação ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar, em reunião com parlamentares alagoanos, barrar o funcionamento da CPI.

Sem sucesso, horas depois, segundo interlocutores, Lula conversou com Aziz para influenciar a escolha do relator do colegiado. Tentando reduzir as chances de Renan Calheiros assumir a função, o petista chegou a sugerir a escolha de um parlamentar do próprio PT.

O pano de fundo é uma disputa entre adversários políticos do estado de Alagoas: Renan e o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta manhã, durante a reunião de instalação, sob protesto de Cunha contra a possibilidade de Renan ser escolhido relator da CPI, os dois trocaram acusações. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu o começo dos trabalhos por ser o membro mais velho do colegiado, atuou para apaziguar os ânimos.

Fotos da Defesa Civil mostram como era e como ficou local da mina da Braskem, em Maceió, após colapso no domingo (10)

Afundamento em cinco bairros

A CPI deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.

No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.

No último domingo (10), parte da mina sofreu um rompimento. Fotos do local mostram como era e como ficou a área após ser inundada pela água. Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.

A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso abrir uma cratera no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.

Membros da CPI da Braskem

Titulares:

1. Renan Calheiros (MDB-AL)
2. Efraim Filho (União Brasil-PB)
3. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
4. Cid Gomes (PDT-CE)
5. Omar Aziz (PSD-AM)
6. Jorge Kajuru (PSB-GO)
7. Otto Alencar (PSD-BA)
8. Rogério Carvalho (PT-SE)
9. Wellington Fagundes (PL-MT)
10. Eduardo Gomes (PL-TO)
11. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Suplentes:

1. Fernando Farias (MDB-AL)
2. Jayme Campos (União Brasil-MT)
3. Soraya Thronicke (Podemos-MS)
4. Angelo Coronel (PSD-BA)
5. Fabiano Contarato (PT-ES)
6. Magno Malta (PL-ES)
7. Cleitinho (Republicanos-MG)

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deram passos nesta quinta-feira (7), em direção às investigações parlamentares sobre o afundamento do solo em Maceió, capital de Alagoas.

A comissão externa criada pela Câmara para acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos marcou sua primeira audiência pública para a próxima terça-feira, 12.

O debate foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), coordenador do colegiado, e está marcado para às 15h.

“O desastre urbano e ambiental que se deu nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Flexal e Farol, em Maceió, em virtude da ação empresarial de extração da Braskem, demanda mais respostas e outras medidas de compensação às vítimas atingidas, incluindo entes públicos”, disse o parlamentar.

A comissão externa foi instalada em abril e é composta por 9 deputados, todos de Alagoas.

Já no Senado Federal,  líderes partidários fizeram as indicações para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem.

Os senadores vão investigar a empresa responsável pela crise ambiental que resultou no afundamento do solo em Maceió.

A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que depois passou a se chamar Braskem. A área afetada fica na região da Lagoa Munda. Uma das 35 minas de extração de sal-gema da empresa corre o risco de colapsar.

Em 2018, após um tremor de terra, surgiram as primeiras rachaduras em imóveis. Em 2019, após o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmar que a atividade havia provocado instabilidade no solo, a Braskem anunciou o fechamento das minas. Desde então, cerca de 60 mil pessoas tiveram que se mudar do local.

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O agravamento da velocidade do afundamento do solo fez com que moradores do Bom Parto, em Maceió, fossem obrigados a sair de casas às pressas e deixar tudo para trás por causa do risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem, no Mutange. Decisão da Justiça Federal autorizou que o Estado use a força policial caso as pessoas resistam a deixar o local.

O afundamento de uma das minas da Braskem, empresa responsável pela mineração que afetou cinco bairros de Maceió, provocou a evacuação emergencial de residências e de um hospital ontem e  nesta sexta-feira (01). A gravidade da situação levou a prefeitura a decretar situação de emergência na quarta-feira.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), declarou que a iminência do colapso da mina da Braskem, pode se tornar a maior tragédia urbana em andamento no mundo.

Mais de 14 mil imóveis já foram desocupados na região desde que o problema começou, em 2018. Cinco bairros da capital alagoana são afetados pelo risco de afundamento pela extração de sal-gema pela Braskem: além do Mutange, Bom Parto e Bebedouro, as áreas de Pinheiro e Farol.

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