A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos critérios definidos pelas próprias empresas.

Os ministros entenderam que, diante da falta de uma legislação específica, as companhias podem fixar suas próprias regras para garantir segurança e padronização nos serviços prestados.

Animais de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais. São animais de trabalho, que ajudam a evitar crises ou situações de menor controle para pessoas que lidam com essas condições de saúde.

Entre elas, estariam limites de peso, altura e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.

Os ministros fizeram uma distinção entre animais de suporte emocional e cães-guias, que têm normas específicas, passando por longo treinamento, tendo identificação própria.

Entenda o que são animais de suporte emocional, como são regularizados e quais lugares podem frequentar
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (13). A turma seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.

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A Penitenciária Federal em Brasília (DF) a Papuda, passou por uma varredura com cães policiais farejadores.

Uma das celas que foram checadas foi a do presidiário Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.

A operação ocorreu em parceria com as unidades K9 das polícias Rodoviária Federal (PRF), da Penal do Distrito Federal (PPDF) e Militar do Distrito Federal (PMDF).

Equipes da Polícia Penal Federal retiraram os presos das celas e os contiveram na área de segurança, para que fossem feitas as revistas.

Na unidade, estão detidos os líderes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) como Marcola, e o principal rival dele, Roberto Soriano, o Tiriça, ex-número dois na hierarquia da organização criminosa.

Oito cães policiais farejadores atuaram na operação, que teve vistoria em todas as celas ocupadas da penitenciária, bem como no pátio de sol e em áreas de movimentação de custodiados. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que a varredura ocorreu no último dia 29.

A operação em todos os ambientes durou cerca de duas horas, e não houve detecção de itens ilícitos. A diretora da Penitenciária Federal em Brasília, Amada Teixeira, afirmou que a vistoria faz parte de um conjunto de ações adotadas pela Senappen e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reforçar a segurança das penitenciárias federais.

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