Brasília – A celebração dos 80 anos do Sesc nacional, que reuniu cerca de 25 mil pessoas no Taguaparque, em Taguatinga, na noite de domingo (13), tornou-se alvo de análise sob a ótica da legislação eleitoral depois que Caetano Veloso manifestou, em três momentos, apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O artista, que se apresentou por cerca de uma hora e meia, foi ovacionado pelo público e, em passagens do espetáculo, disse frases como “bora Lula” e fez o gesto do “L”, enquanto parte da pla⁸teia entoava “olé, olá, Lula lá”.

A primeira-dama Janja Lula da Silva esteve no evento, a convite do casal Caetano Veloso e Paula Lavigne, e foi recebida nos bastidores pelo presidente da Fecomércio do DF, José Aparecido Freire. Ela assistiu ao show de forma discreta, sem discursos ou manifestações públicas, e vestia camisa vermelha, assim como Caetano em parte da apresentação.

O episódio reacendeu discussões sobre os limites entre liberdade de expressão de artistas e as vedações eleitorais a eventos financiados com recursos públicos ou parafiscais, como os do Sesc, entidade que integra o chamado “Sistema S”.

O que diz a lei eleitoral

A Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral) e resoluções do TSE proíbem o uso promocional, em favor de candidatos, de eventos, bens ou serviços custeados pelo Poder Público ou por entidades com recursos públicos/parafiscais. O TSE já afirmou que “uso eleitoreiro de ação do Sesc é conduta vedada por lei”, tratando as entidades do Sistema S como paraestatais financiadas por contribuições compulsórias, sujeitas a essas regras.

Entre as condutas vedadas estão:

• Fazer propaganda eleitoral em eventos financiados com recursos públicos/parafiscais;
• Usar estrutura, serviços ou ações de entidades como o Sesc para promoção de candidato;
• Realizar apresentação artística com finalidade de animar ato de campanha ou transformar evento cultural em palanque.

Que tipos de infrações podem estar em jogo?

Com base nas informações relatadas – frases de apoio a Lula, gesto do “L” e coro da plateia em evento do Sesc –, especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode ser examinado sob ao menos três ângulos:

1. Propaganda eleitoral vedada (extemporânea ou em local/condição proibida)
   • A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o custo da propaganda, se maior, para quem divulgar propaganda fora das regras ou em evento com recursos públicos/parafiscais.
2. Conduta vedada a agente público e uso indevido de estrutura/evento
   • A prática de conduta vedada pode resultar em:
     • suspensão do ato e de seus efeitos;
     • multa;
     • cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada;
     • e, em casos graves, inelegibilidade por oito anos.
3. Abuso de poder político/econômico e uso de entidade paraestatal
   • Se ficar caracterizado que o show foi usado como instrumento de campanha com vantagem indevida (grande público, estrutura financiada por contribuição compulsória), a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções mais severas, incluindo cassação de candidatura e inelegibilidade.

Quem poderia ser responsabilizado?

Caetano Veloso

Como artista que, no palco, fez manifestações com pedido implícito ou explícito de apoio a um candidato, Caetano pode ser enquadrado como responsável pela propaganda vedada. As sanções possíveis, caso a Justiça Eleitoral configure infração, incluem:

• Multa eleitoral (na faixa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o custo da propaganda, se maior);
• Em tese, processos por propaganda vedada e, dependendo da interpretação, por abuso de poder, embora a jurisprudência costume focar as penalidades mais graves no candidato beneficiado e nos organizadores/agentes públicos.

Na prática, o risco mais imediato para o artista é uma representação no TSE/TRE pedindo multa e declaração de conduta vedada; a aplicação de inelegibilidade a artistas, sem vínculo formal com a campanha, é menos comum, mas tecnicamente discutível em cenários de abuso grave.

Dirigentes do Sesc e da Fecomércio/DF

Os gestores do Sesc-DF e o presidente da Fecomércio do DF, que receberam a primeira-dama e viabilizaram o evento, podem ser apontados como responsáveis pela realização do evento com recurso parafiscal onde ocorreu propaganda em favor de candidato. Para eles, as consequências potenciais são:

• Multa por permitir ou não coibir conduta vedada em evento financiado com contribuição compulsória;
• Processo administrativo e de prestação de contas perante o TCU e órgãos de controle interno do Sistema S, apurando se houve desvio de finalidade do recurso;
• Em hipóteses mais graves, se ficar provado que o evento foi planejado como ato de campanha, pode haver representação por abuso de poder e até medidas de inelegibilidade caso se enquadrem como “agentes públicos” ou gestores de entidade paraestatal com uso indevido de recurso.

Lula e a campanha

A legislação eleitoral foca as penalidades mais duras no candidato beneficiado pela propaganda vedada. Se a Justiça Eleitoral entender que o show funcionou como ato de campanha disfarçado, Lula (como candidato à reeleição) e sua coligação podem enfrentar:

• Multa aplicada à candidatura e/ou ao partido/coligação;
• Cassação do registro ou do diploma, caso a infração seja considerada grave e haja nexo claro entre o evento e a estratégia de campanha;
• Inelegibilidade por oito anos, se configurado abuso de poder político ou econômico com uso de estrutura/entidade paraestatal em benefício da candidatura.

Até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso; o que existe é um quadro típico de representação: qualquer partido, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral pode provocar o TRE-DF ou o TSE para apurar se houve propaganda vedada e uso indevido de evento do Sesc.

Liberdade de expressão x limites eleitorais

O episódio também reabre o debate sobre onde termina a liberdade de expressão do artista e começa a propaganda eleitoral proibida. A legislação e o TSE distinguem:

• Manifestação de opinião (“apoio tal projeto”, “governo X fez isso”) – em geral tolerada como exercício de liberdade de expressão;
• Propaganda eleitoral propriamente dita (pedido de voto, associação clara do evento a uma candidatura, uso de slogan, símbolos ou gestos de campanha) – vedada, sobretudo em eventos com recursos públicos/parafiscais.

No caso do show no Taguaparque, a combinação de evento gratuito do Sesc, frases de apoio a Lula e presença da primeira-dama nos bastidores tende a ser lida por adversários como uso eleitoreiro de ação do Sesc, conduta que o próprio TSE já classificou como vedada por lei.

Cabe agora à Justiça Eleitoral, se provocada, decidir se as falas de Caetano configuram apenas opinião política de um artista ou se caracterizam propaganda eleitoral vedada em evento com recurso parafiscal, e, nesse segundo caso, aplicar as sanções previstas em lei a artistas, gestores do Sesc/Fecomércio e, potencialmente, à candidatura beneficiada.

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O governo Lula apresenta números piores que os do governo Bolsonaro em quantidade de queimadas e mortes de indígenas yanomamis, mas um espantoso silêncio da imprensa bem remunerada pelos cofres federais e de artistas é gritante.

O desempenho desastroso deste governo na área ambiental não é acompanhado também da intensa reação de ONGs ambientalistas, nem de políticos inflamados.

Nos anos de 2020 e 2021, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, era duramente criticada pela imprensa, ambientalistas e celebridades.

Nada passava sem críticas ferrenhas, principalmente as ações para Amazônia, Pantanal e as políticas indígenas.

Artistas como Caetano Veloso, Letícia Sabatella e Wagner Moura assinaram manifestos, participaram de protestos e gravaram campanhas contra a destruição ambiental, mas agora silenciam.

Lula foi eleito com a promessa de acabar os problemas, mas piorou a situação.

A ministra do meio ambiente Marina Silva estava calada e agora resolveu falar. Ela criticava as queimadas no governo passado, mas seus números mostram resultados piores.

Em relação à questão indígena, o governo tem ocultado dados sobre mortes de yanomamis, mas informações já divulgadas de 2023 revelam que Lula não consegue fazer nada e piora a situação com o crescimento nas mortes atribuídas ao aumento do garimpo, dos casos de malária e da desnutrição dos índios.

Mais do que isso, os números são piores que os péssimos números anteriores.

Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas mortes em relação a 2022 na terra yanomami.

No quesito queimadas, Lula e Marina Silva também são recordistas em números ruins. De janeiro a maio de 2024, por exemplo, o Brasil teve 23.506 queimadas, o maior número de sua história para esse período do ano, superando com folga o pior ano sob o governo Bolsonaro, 2019, quando ocorreram 17.703 queimadas de janeiro a maio, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O ano ainda não chegou nem à metade, mas a quantidade de queimadas no Pantanal brasileiro de 2024 já é, em números absolutos, a segunda maior dos últimos 15 anos. O índice só está atrás, até o momento, da maior alta da história, ocorrida em 2020, mas a tendência é que os números deste ano superem o recorde. O mês de junho, ainda longe de terminar, já é o pior de toda a série histórica registrada.

Em 2023, embora os números ruins de Lula não tenham sido tão altos quanto os de 2024, tampouco foram muito melhores que os de anos anteriores.

Na Amazônia, por exemplo, o ano passado teve mais queimadas que os anos de 2021 e 2022.

A atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, historicamente vinculada a essas pautas como crítica, apresenta resultados piores que qualquer outro ministro na história do país, batendo todos os recordes nos númerosde mortes indígenas e queimadas.

ONGs que agora estão recebendo mais verbas públicas parecem inertes ao desastre ambiental e artistas estão ocupados em suas produções com dinheiro da lei Rouanet.

Os artistas e a imprensa, implacáveis com Bolsonaro quatro anos atrás, se mantiveram calados em 2024, mas a fumaça está fazendo pelo menos os ratos saírem dos buracos.

Carta para inglês ver

No início de 2020, mais de mil artistas brasileiros, incluindo Caetano Veloso e Chico Buarque, assinaram uma carta publicada no jornal britânico The Guardian, denunciando, entre outras coisas, as políticas do governo Bolsonaro que estaria colocando em risco a floresta amazônica e os direitos dos povos indígenas.

Nem um bilhetinho Caetano?

Quatro anos depois os indígenas morrem em muito maior número e eles não fazem nem um bilhete.

Em 2020, vários artistas assinaram uma carta em defesa do Pantanal, criticando a política ambiental do governo Bolsonaro e destacando a necessidade de proteger o bioma, que estava sofrendo com incêndios. Entre os artistas estavam os atores Lucélia Santos, Marcos Palmeira, Thiago Lacerda, Letícia Sabatella e Dira Paes, e os cantores Renato Braz, Tetê Espíndola, Almir Sater e Vera e Zuleika.

Nenhum deles se manifestou sobre os incêndios de junho de 2024, que são, por enquanto, 80% maiores que os de junho de 2020.

Em março de 2022, o “Ato pela Terra” reuniu diversos artistas e organizações em Brasília para denunciar o que chamaram de “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de lei encampados por parte da direita que, segundo os críticos, enfraqueceriam a legislação ambiental brasileira e as políticas para indígenas. Entre os participantes estavam personalidades como Caetano Veloso, Bruno Gagliasso, Letícia Sabatella, Seu Jorge, Criolo e Emicida.

Nem uma musiquinha de ninar pra boi dormir?

Em setembro de 2022, um grupo de artistas brasileiros, liderado por Wagner Moura, lançou uma música chamada “Hino ao Inominável“, criticando o presidente Bolsonaro e denunciando suas políticas ambientais e de direitos humanos. E agora, nem um boi da cara preta pra ninar será gravado.

Mas a memória fraca do brasileiro será reativada por órgãos de comunicação como o BSB Revista. Ainda bem.

Ah, sim. Já ia esquecendo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou. Afirmou que o Brasil enfrenta uma das “piores situações já vistas” no Pantanal. Ela comentou sobre o bioma no Palácio do Planalto, após a, veja bem, segunda reunião da sala de situação para monitorar e prevenir a seca e os incêndios na região do Pantanal e da Amazônia. (depois de tudo torrado, a 2ª reunião) e depois que o Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência por conta dos incêndios que se alastram na região há dias.

Marina continua como sempre. Criticou. Só não criticou a sua falta de ação para a prevenção das queimadas. Também não criticou sua própria falta de planejamento estratégico para combater as óbvias queimadas que vão aumentar.

A ativista ministra culpou o que chamou de incêndios criminosos, a mudança climática e o agravamento do efeito prolongado dos fenômenos El Niño e La Niña.

Dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelaram que a área queimada no bioma Pantanal neste ano já alcançou 627 mil hectares, com 480 mil hectares em Mato Grosso do Sul (MS) e 148 mil em Mato Grosso (MT). Estes números já ultrapassam os recordes de devastação registrados em 2020.

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Edna Fonseca, uma ex-funcionária do cantor Caetano Veloso e de Paula Lavigne entrou com duas ações na Justiça do Rio de Janeiro, após ser demitida. Edna trabalhou para o casal por mais de 20 anos.

Edna pede cerca de R$ 2,6 milhões referentes a adicional noturno, acúmulo de função, horas extras, incorporação de remuneração, entre outros direitos trabalhistas.

A ex-funcionária teria sido acusada de furto de dólares e tido o celular tomafo por Paula Lavigne. A defesa de Edna publicou uma nota, afirmando que ela foi vítima da mulher de Caetano.

“Edna é, na verdade, vítima de Paula Lavigne. Durante os 22 anos em que trabalhou na residência do casal, Edna foi submetida a um padrão sistemático de abusos psicológicos e morais, fatos que ainda serão levados ao conhecimento do Judiciário Trabalhista em momento oportuno”, diz a defesa da ex-funcionária do casal de astros.

Segundo a defesa da ex-funcionária, Paula “iniciou uma investigação privada” após o sumiço de uma quantia de dólares em sua casa. “Para isso, valeu-se de métodos pouco democráticos e gravíssimos para inquirir funcionários – dentre eles Edna, era constante e indevidamente acusada de forma indireta por Paula”, acusa o advogado da ex-funcionária.

A ex-funcionária teria sido obrigada a entregar extratos bancários dos últimos 7 anos, além de ter o celular tomado pela mulher de Caetano. “Paula Lavigne confiscou o telefone celular de Edna e violou o sigilo de suas comunicações, acessando conversas pessoais e fazendo backup dos dados privados de Edna“.

Paula Lavigne e a apresentadora Angélica da TV Globo viralizaram na Internet ao ligar para Edna, quando ela trabalhava na casa de Caetano Veloso.

Assista video da Avistar.com:

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