O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e sua vice, Celina Leão (PP) se reuniram com 14 deputados distritais, nesta quinta-feira (8), para apresentar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), próximo projeto prioritário do Palácio do Buriti que será enviado à Câmara Legislativa (CLDF).

Os 14 parlamentares integram a base governista no DF.

“Juntei todo mundo da base para mostrar que o Pdot é importante para Brasília porque regulariza áreas irregulares e abre espaço para oferta habitacional regular. A gente resolve, por exemplo, a questão do Assentamento 26 de Setembro. O projeto corrige erros do passado – porque o grande problema é que outros governos não pensaram nas habitações – e também prevê o futuro, porque Brasília não vai parar de crescer pelo menos nos próximos 50 anos”, afirmou Ibaneis Rocha.

Celina Leão, que pode vir a ser a futura governadora do DF, tem se mostrado ativamente envolvida na promoção da participação popular na discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ela solicitou aos administradores regionais que atuassem como porta de entrada da população para as demandas e propostas relacionadas ao PDOT. Além disso, Celina Leão tem ressaltado a importância do PDOT para a construção da cidade que se deseja, incentivando a participação em audiências públicas. 

O Pdot do DF, ou Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, é o instrumento básico da política territorial e de orientação para o desenvolvimento urbano e rural da região. Ele define as diretrizes e políticas que orientam a ocupação e o uso do solo, buscando garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou audiências públicas pelas regiões administrativas para colher sugestões sobre o Pdot. A pasta vai apresentar a proposta de projeto de lei consolidada neste sábado (10/5), durante reunião pública.

Em abril, a Seduh ampliou o prazo até o fim do mês para cidadãos enviarem opinião sobre o planejamento territorial após representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) apontarem divulgação insuficiente sobre o tema.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal deve ser revisado a cada 10 anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) .

A versão atual do PDOT foi instituída pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e passou por alterações posteriores por meio das Leis Complementares nº 854/2012, 951/2019 e 986/2021 .

A revisão do PDOT iniciou-se em 2019, mas enfrentou atrasos, especialmente devido à pandemia de COVID-19. Atualmente, o processo de revisão está em andamento, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2025, segundo o cronograma apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) .

A participação popular é uma parte fundamental desse processo. A Seduh disponibilizou o site “PDOT com Você”, onde os cidadãos podem acessar informações e contribuir com sugestões para a revisão do plano .

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O agora ex-deputado distrital Carlos Xavier, também conhecido como Adão Xavier, de 62 anos foi condenado em segunda instância a 15 anos de prisão em 2014, por ordenar o assassinato de um jovem de 16 anos que ele acreditava ser amante de sua esposa. O crime ocorreu em 2004.

Xavier está detido na 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) e foi levado ao local pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Quando foi preso, o político estava em um carro Toyota Hilux e tinha consigo R$ 1,3 mil em espécie.

O ex-deputado era procurado desde fevereiro de 2022, quando foi expedido um mandado de prisão pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Em 2018, enquanto ainda estava foragido, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus ao político. No ano anterior, o ministro já havia concedido uma liminar autorizando que o ex-distrital permanecesse em liberdade, decisão derrubada poucos meses depois.

Assassinato

Xavier foi o primeiro deputado distrital cassado na história da Câmara Legislativa do DF. Acabou condenado pela morte do adolescente Ewerton Ferreira, no Recanto das Emas, após desconfiar que o jovem mantinha um relacionamento com sua mulher.

O corpo de Ewerton foi encontrado atrás de uma parada de ônibus. Segundo a acusação, Xavier contratou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, Leandro Dias Duarte e um adolescente para executarem a vítima.

Em abril de 2014, ele foi condenado a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio. A decisão havia sido confirmada em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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