O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (2), novas resoluções que impõem restrições severas ao uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro deste ano.

As normas visam combater deepfakes, desinformação e interferência algorítmica, atualizando a legislação para o pleito que definirá presidente, governadores, senadores e deputados.

Vedação de Conteúdos Sintéticos no Período Crítico da Política

Uma das medidas centrais proíbe a circulação de novos conteúdos gerados ou alterados por IA – como imagens, vozes ou vídeos manipulados de candidatos ou figuras públicas – nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas subsequentes, mesmo com rotulagem. Relator Nunes Marques justificou a restrição para excluir surpresas indesejadas no período mais crítico, quando eleitores consolidam escolhas e há pouco tempo para contraprovas. Especialistas destacam que isso reduz bombas informacionais de última hora, como áudios falsos ou montagens verossímeis.

Proibição de Recomendações Algorítmicas

Plataformas e provedores de IA estão vetados de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos ou coligações, inclusive em respostas a consultas de usuários. A norma impede interferência algorítmica no processo decisório do voto. Advogado eleitoral alerta para zonas de penumbra: se um usuário pergunta por candidatos alinhados a certas ideias, isso configuraria recomendação?

Outras Medidas Complementares

Identificação obrigatória marca toda propaganda com IA, informando explicitamente seu uso de forma destacada. Combatidas montagens com cenas de sexo, nudez, pornografia ou violência política contra mulheres. Plataformas respondem solidariamente por não removerem conteúdos irregulares imediatamente, com exigência de planos de conformidade das big techs. Perfis automatizados, apócrifos ou reiteradamente lesivos serão removidos.

Desafios de Implementação e Contexto

Especialistas questionam a viabilidade prática, demandando monitoramento em larga escala pelas plataformas. As regras sucedem proibições iniciais contra deepfakes e robôs eleitorais, elevando sanções a cassação de mandato. O TSE busca equilíbrio entre inovação e integridade eleitoral em 2026, ano de alta polarização.

O TSE aprovou até agora 14 resoluções principais para regular as Eleições 2026, concluindo a votação em 2 de março de 2026. Elas orientam partidos, candidatos e eleitores no pleito de 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno), focando em integridade, IA e transparência.

Principais Resoluções Aprovadas

Calendário Eleitoral define prazos como desincompatibilização até abril, registro de candidaturas até 15 de agosto e regularização de título até 6 de maio.

Propaganda Eleitoral e IA proíbe novos conteúdos de IA (deepfakes, vozes falsos) 72h antes e 24h após votação; plataformas não podem recomendar/sugerir candidatos; identificação obrigatória de IA; banimento de perfis falsos e violência digital contra mulheres.

Pesquisas Eleitorais exige declaração de estatístico responsável por validade e auditoria; aplica-se a consultas populares.

Atos Gerais e Sistemas Eleitorais estabelece que eleitores precisam ter 16 anos completos até 4/10/2026; fiscalização ampliada de urnas com convidados na fila; consulta prévia a indígenas/quilombolas para mudanças de seções.

Prestação de Contas e FEFC normatiza arrecadação, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e relatórios.

Transporte Especial atende eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Auditoria de Urnas restringe reclamações sobre confiança nas urnas.

Essas regras fortalecem segurança contra desinformação e garantem equidade, com sanções como cassação de mandato.

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Mesmo com o crescimento das doações ao candidato do PL, presidente da República, Jair Bolsonaro, o ex-presidente segue com mais verba para gastar na campanha, graças ao dinheiro repassado para os partidos.

Lula tem R$ 126 milhões no total, ante R$ 85 milhões de Bolsonaro.

Desde a primeira etapa da disputa pela Presidência da República, o candidato do PL recebeu mais apoio financeiro das pessoas físicas com R$ 25 milhões em doações. Duas semanas depois do primeiro turno, o valor aumentou para R$ 65 milhões, informam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mesmo período, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu R$ 1,3 milhão em doações de pessoas físicas. Foram R$ 978 mil antes do primeiro turno e R$ 405 mil desde então.

Desde o começo da campanha, o financiamento das campanhas de Lula (PT) e Bolsonaro têm características diferentes: o atual mandatário usa mais verba de doações de pessoas físicas, enquanto o petista recebeu grande montante do partido. O limite de gastos da campanha presidencial, contando o primeiro e o segundo turno, é de R$ 133,4 milhões.

Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, é a principal fonte de receita para a campanha política do PT, segundo o TSE.

A Lei Orçamentária Anual de 2022, publicada e sancionada em 24 de janeiro, prevê que R$ 4,9 bilhões sejam gastos neste fundo. Este valor é distribuído entre os partidos políticos de acordo com critérios previstos pelo TSE, que beneficia partidos grandes. Quanto mais deputados, mais dinheiro dos nossos impostos o partido ganha.

Neste ano, 15,77% do total do Fundo Eleitoral foi para o União Brasil, o equivalente a R$ 782,5 milhões. O PT detém fatia de 10,15%, pouco mais de R$500 milhões e o MDB 7,2%, que representa R$ 363,2 milhões. O valor recebido por Lula representa cerca de 13% do total enviado ao fundo do PT.

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