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O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nesta segunda-feira (24) suspender “temporariamente” a resolução que restringe a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos de Cannabis Sativa apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. A autarquia anunciou uma nova consulta pública sobre o tema.

A decisão foi tomada pelos integrantes do plenário do CFM, em uma reunião extraordinária realizada nesta manhã.

A resolução foi anunciada na sexta-feira (14) e foi amplamente criticada por diversos setores. Médicos e entidades apontam que existem comprovação científica para o tratamento com canabidiol de diversas doenças e condições clínicas.

Depois das críticas e antes da suspensão dos efeitos da medida, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As contribuições podem ser feitas a partir desta segunda até 23 de dezembro por meio do site da entidade.

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Na semana passada, cinco entidades assinaram uma nota conjunta contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Um dos pontos defendido pelas entidades é o bem-estar de quem já faz o tratamento e obtém bons resultados. O manifesto critica inclusive a proibição de que médicos mencionem esse tipo de tratamento em palestras e cursos sobre o tema.

A Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC) também divulgou nota contra a resolução do CFM e pediu a revogação da medida. “A arbitrária outorga dessa nova resolução (…) traz diferentes tipos de prejuízos. (…) Recomendamos ao CFM a revogação dessa nova resolução”, escreveu a SBMFC.

A nova resolução do CFM, que atualiza a versão de 2014, tinha como objetivo disciplinar a atuação dos médicos. No caso, impondo restrições. Ela proíbe que sejam receitados “quaisquer outros derivados (da Cannabis Sativa) que não o canabidiol”, bem como apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

A decisão vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.

Entre os parlamentares que questionaram a decisão está a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar a decisão.

Em um vídeo em suas redes sociais, Mara alerta que a mudança é um retrocesso.

“Essas restrições redundam em graves prejuízos a pacientes que fazem uso da Cannabis medicinal, ou que poderiam vir a fazer. Só em 2021, 70 mil medicamentos foram importados à base de Cannabis, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), todos autorizados pela Anvisa para tratar epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, artrite, autismo, no alívio de dores crônicas ou causadas por cânceres, para ansiedade e tantos outros males”.

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