Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal deflagraram nesta quarta-feira (24) a Operação Refil Verde, contra o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública.

Até a última atualização desta reportagem, 7 pessoas haviam sido presas nesses 3 estados, entre elas 3 influenciadoras de Brasília.

Segundo as investigações, a quadrilha contrabandeava dos Estados Unidos óleo de maconha para cigarros eletrônicos, ou vapes. O entorpecente vinha envasado em potes de cera de depilação e chegava ao Brasil pelo Paraguai.

Para promover a venda das drogas, O grupo tentava atingir um público maior, alegando funções terapêuticas para os produtos.

A ação desta quarta é mais uma etapa da Operação Nárke, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Em websites e contas em redes sociais, o grupo anunciava “remédios para diversos tipos de doenças”. Profissionais de tecnologia da informação do Rio de Janeiro eram responsáveis pela construção das plataformas de comércio eletrônico. Um deles foi preso nesta quarta em Nova Iguaçu.

Para expandir as vendas, digital influencers de diversas partes do país foram contratadas para divulgar os produtos distribuídos pelo grupo. Três dessas influenciadoras digitais são do Distrito Federal e foram presas: Rhaynara Didoff, Letícia Susane Correia Castro e Elisa de Araújo Marden.

Os chefes operavam o esquema remotamente do interior paulista e tinham várias camadas de proteção, a fim de evitar que se chegasse até eles.

A organização criminosa abriu contas bancárias em nome de terceiros, utilizava empresas fantasmas e documentos falsos e aplicava tecnologia de deepfake para burlar a segurança de aplicativos bancários.

O óleo de cannabis era comprado em grandes quantidades nos Estados Unidos. A carga ia para o Paraguai e entrava no Brasil por Foz do Iguaçu (PR). Já os itens à venda, como embalagens e refis, vinham da China já com a marca da loja.

O destino era São Paulo, onde os criminosos manipulavam o insumo e o evasavam em refis de cigarros eletrônicos e em frascos de canabidiol, por exemplo.

,A quadrilha misturava solventes e aromatizantes ao óleo de cannabis e dizia ter “diferentes genéticas de maconha”, mas segjndo os investigadores, a matéria-prima era a mesma.

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Decisão só vale para os casos julgados, mas pode orientar outros processos

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram por unanimidade, o plantio de maconha para uso medicinal de três pessoas.

A decisão inédita no tribunal aconteceu nesta terça-feira (14), em recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem serem enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.

Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade.

“Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em vários casos. Em razão disso, diversas famílias, em busca de uma alternativa viável, têm trilhado o caminho do Judiciário, postulando por meio de habeas corpus salvo conduto para cultivar e extrair em casa o extrato medicinal de cannabis sem o risco de serem presas e frequentando também cursos de cultivo e oficinas de extração promovidos pelas associações”.

O ministro Rogério Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a questão envolve “saúde pública” e “dignidade da pessoa humana”. Ele criticou a forma de condução do tema por órgãos do Poder Executivo.

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