Em um painel ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, mediado pelo deputado estadual Tomé Abduch, Valdemar admitiu publicamente que houve um “planejamento de golpe” de Estado no país, mas argumentou que isso não configurava crime porque, segundo ele, nunca ocorreu uma tentativa efetiva.

Ele ainda criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF) de condenar Jair Bolsonaro e defendeu, apesar das críticas dentro do próprio grupo bolsonarista, que a decisão judicial precisava ser respeitada.

As falas de Valdemar provocaram desconforto imediato entre aliados do ex-presidente e intensificaram a crise dentro do campo bolsonarista, criando obstáculos para articulações em Brasília.

Na manhã desta segunda-feira (15), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu cancelar sua viagem que estava prevista para o fim da tarde, onde tentaria destravar negociações relativas ao projeto de anistia para Bolsonaro e outros réus dos atos de 8 de janeiro.

O Palácio dos Bandeirantes anunciou o cancelamento da agenda no fim da manhã, apontando que todas as movimentações estratégicas possíveis já haviam sido realizadas diante do novo cenário criado pelas falas de Valdemar Costa Neto.Os episódios mostram o impacto das posições públicas de lideranças do PL na condução das articulações nacionais e expressam as tensões internas do grupo político diante das decisões do Supremo Tribunal Federal e do futuro da direita no país.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), suspendeu e, posteriormente, cancelou uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 7,2 milhões destinada à contratação de serviços de vigilância. A medida ocorre em meio a uma crise de integridade no sistema de compras públicas desencadeada por falha no registro de sanção ao fornecedor, envolvendo também o Ministério da Educação (MEC).

O processo tinha como objetivo substituir a empresa AC Segurança LTDA, que prestava serviço de vigilância ao INEP desde fevereiro de 2023, e havia sido alvo da Operação Dissímulo, conduzida pela Polícia Federal e que apurou suspeitas de formação de organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos públicos. O novo certame resultou, ironicamente, na vitória da própria AC Segurança — o que gerou ampla repercussão e crítica.

O erro institucional e seu impacto

Inicialmente, o INEP informou que a empresa vencedora estava habilitada porque não constava nenhum impedimento legal com efeito nacional. Contudo, após a repercussão negativa, foi verificado que havia, sim, uma sanção com abrangência válida em todo o sistema da administração pública — fruto de uma aplicação pelo próprio MEC. Essa inconsistência ocorreu porque a penalidade ainda não havia sido registrada nos sistemas oficiais no momento da avaliação inicial do certame.

Com isso, a irregularidade passou despercebida, e a habilitação da empresa tornou-se oficialmente inválida à luz da legislação vigente, em particular à luz do artigo 156 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Decisão e reação do INEP

Após identificar essa falha, o INEP correu para adotar medidas corretivas. O processo licitatório foi revisto, e o contrato ainda não foi assinado — uma informação que a autarquia confirma estar em fase interna, com nova análise de conformidade jurídica e cadastro.

Esse episódio evidencia uma falha grave no sistema de controle: o registro tardio de sanções pelo MEC permitiu que empresa com penalidade escapasse temporariamente de restrições, criando risco de contratação indevida.

Além do caso específico do INEP, esse tipo de falha pode gerar repercussões mais amplas em todo o processo de fiscalização de contratações públicas, pois a publicidade e a atualização tempestiva das sanções são fundamentais para garantir a lisura dos certames.

O caso reacende discussões quanto à necessidade de integração mais eficaz entre o MEC, INEP e os sistemas nacionais de registro, como o CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas).

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Matéria original do site Metrópoles

O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.

A participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades.

As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

Empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si e inclusive, forneciam atestados de capacidade umas às outras. Esse documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão concorrendo no certame têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contêm em seus registros na Receita Federal um e-mail usado pelo mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.

O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.

A empresa contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade.

No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.

“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.

O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.

O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.

“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.

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