Em um comunicado para a imprensa, o Conselho de Paz norueguês anunciou que não vai realizar a cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz desse ano, destinado à líder da oposição na Venezuela María Corina Machado.

De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada após as organizações associadas decidirem que o prêmio não estava alinhado com os valores da instituição.

“Esta é uma decisão difícil, mas necessária”, afirmou Eline H. Lorentzen, presidente do Conselho. “Temos grande respeito pelo Comitê do Nobel e pelo Prêmio Nobel da Paz como instituição, mas, como organização, também devemos ser fiéis aos nossos próprios princípios e ao amplo movimento pela paz que representamos”.

“Estamos ansiosos para celebrar o Nobel da Paz novamente nos próximos anos” acrescentou Lorentzen.

O comunicado também destacou que o Conselho continuará o trabalho zelando pela paz, desarmamento, diálogo e resolução de conflitos por meio de métodos não violentos.

O Conselho é formado por 17 organizações e não faz parte da equipe do Nobel, medida não interfere na nomeação de Machado como ganhadora do prêmio.

María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela, ganhou o Prêmio Nobel da Paz no dia dez de outubro, conforme anúncio do Comitê Norueguês do Nobel, afirmando que a honra foi concedida “por seu trabalho incansável na promoção dos direitos democráticos para o povo da Venezuela e por sua luta para alcançar uma transição justa e pacífica da ditadura para a democracia”.

Machado liderou a campanha da oposição para as eleições presidenciais de julho de 2024 na Venezuela. O regime de Nicolás Maduro alegou que o ditador havia sido reeleito naquela votação, mas a oposição apresentou registros de votação que indicavam o contrário.

Desde então, ela vive escondida por medo de ser presa.

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O governo federal cancelou o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares que políticos do Distrito Federal pretendiam repassar a uma ONG sediada em Maceió (AL), a 1,5 mil quilômetros de Brasília.

As emendas de bancada estadual devem destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada por essa bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.

A Lei Complementar 210, de 2024 define e torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar disso, ao defender o envio da verba, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a ONG Econacional, disse que o Ministério das Mulheres chancelou os repasses em dezembro, quando a pasta emitiu as notas de empenho para o pagamento das duas emendas de bancada.

O cancelamento do repasse ocorre após reportagens com indícios de que os serviços contratados não seriam, de fato, prestados à população do DF.

O Ministério das Mulheres analisou os projetos e reprovou tanto a emenda de R$ 11 milhões quanto a de R$ 15 milhões. A auditoria detectou que ambas as iniciativas, voltadas à mulheres, previam recursos muito altos com quase nenhuma capacidade de comprovação de que seriam bem-sucedidas.

O governo federal decidiu cancelar o empenho dos recursos devido à “inconsistências na proposta técnica apresentada” pela Econacional. O limite para a reprovação era até o último sábado, 1º de fevereiro. Não foi repassado nenhum valor para a Ong.

O presidente da ONG escolhida, empresário Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Fames-19, em agosto do ano passado. A operação investiga o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.

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