Com uma série de erros de gestão, troca de provas, acesso antecipado, pouco tempo para redação e exigências contestadas na Justiça, o Concurso Nacional Unificado (CNU) tem mais um capítulo negro.

Desta vez, a novela parece que vai se arrastar. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, na tarde desta quarta-feira (20/11), que a divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), prevista para esta quinta (21), foi suspensa.

Um novo cronograma será divulgado na quinta-feira.

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não informou o motivo do adiamento, deixando os candidatos com dúvidas.

Segundo o novo cronograma que estava vigente depois do adiantamento das provas, os aprovados passariam por cursos de formação em dezembro deste ano e seriam convocados para a posse dos cargos a partir de janeiro de 2025.

Mais de 2 milhões de pessoas se inscreveram para as provas do CNU que ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estimativas do Ministério apontam que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, nos últimos 8 anos.

A fiscalização é de responsabilidades da ANM.

O TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

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