A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, no começo da madrugada desta terça-feira (30).

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG) decretou a prisão em flagrante do presidente da Confederação que mais desviou recursos das aposentadorias e pensões do INSS.

Ele foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Ele havia sido convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar à comissão ou de ser preso.

Lopes foi apontado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

Durante a oitiva, Carlos Ferreira Lopes deu a entender que a responsabilidade pelos descontos em benefícios de pessoas já falecidas não seria da Conafer, mas do próprio INSS, que autoriza e processa os repasses. A declaração se deu depois de o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), o confrontar com suspeitas de fraudes em cadastros da Conafer.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2019 a 2023, a Conafer foi a entidade que teve o maior aumento no volume de descontos em benefícios do INSS. Passou de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023.

Ainda na madrugada desta terça-feira, Lopes pagou fiança e foi liberado. O valor não foi divulgado.

A do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

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A indicação de um “comunista” para o STF, como anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ver a aprovação de seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino pelo Senado Federal para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deu o tom do que o Brasil vive com relação ao judiciário

A indicação de Flávio Dino deixou clara a promiscuidade entre o Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário ao integrar um político de carreira, ex-deputado, ex-governador e militante parcial de esquerda declarado.

O que se vê agora, é uma sequência de ações nada ortodoxas na condução dos destinos do país.

Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, em decisão dessa segunda-feira, 9, o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado, é mais um capítulo dessa tendência politizada ao extremo.

Brandão é ex-amigo de Dino, mas agora, um adversário do ministro e observadores acreditam que algo não cheira bem. Flávio Dino em pessoa, ao ser homenageado no Maranhão, por ter se tornado um dos 11 do STF, perguntado por um jornalista, quem seria seu sucessor político, deixou claro que não teria sucessor porque não havia morrido, contrariando a Constituição que reza ser o STF, uma instância sem coloração partidária ou ideológica.

A medida de Moraes, agora colega de Dino, e criticada por diversos setores, foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que afirmou haver supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos, mas que não são diretamente ligados à administração executiva estadual.

Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de suposto nepotismo cruzado.

As decisões sobre as intimações de Moraes incluem os deputados Estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto:

Foram intimados a prestar informações sobre a existência ou inexistência de parentes nomeados em cargos de direção, chefia ou assessoramento no administração pública os deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral, Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro.

Além disso, Moraes determinou o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, justamente sob a acusação de nepotismo cruzado.

Nos bastidores, a queixa é que quando Flávio Dino foi governador, o STF, jamais questionou o Legislativo maranhense sobre esse tipo de ação.

Outra ação do STF, criticada por adversários políticos de Flávio Dino partiu de Dias Toffoli. O ministro do STF, concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Solidariedade, suspendendo o dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que estendia foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Os críticos de Dino acreditam que há influência dele nas decisões consideradas surpreendentes para a suprema corte.

Certas ou erradas, as decisões do STF sobre o jogo político nas terras maranhenses, já não surpreendem. Em se tratando de Brasil, o que é certo ou errado não cabe aos pobres analistas políticos determinarem. Apenas atores políticos podem, se acharem necessário, tomar medidas sobre a politização do judiciário brasileiro.

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Preto, pobre e preso é uma realidade dura para uma parcela grande dos brasileiros que sofrem injustiças brutais pelo sistema judiciário, começando pelas abordagens policiais criminosas. Mas casos mais chocantes ainda não param de acontecer envolvendo juízes e desembargadores das altas cortes.

Ontem, finalmente foi desfeita uma aberração jurídica que precisa ser duramente investigada (e a vítima indenizada), para diminuir o sofrimento de Carlos Edmilson da Silva.

Carlos tinha 24 anos quando foi preso em 10 de março de 2012 pela Polícia Civil de Barueri. À época, o jardineiro foi apontado pela investigação como o “maníaco” que havia atacado e abusado sexualmente de dez mulheres na cidade vizinha Osasco.

Preso injustamente por 12 anos, ele foi condenado por dez estupros contra as mulheres que o acusaram na Grande São Paulo.

Carlos finalmente foi solto nesta quinta-feira (16) pela Justiça, depois de ser inocentado por exames de DNA.

Os exames, feitos só depois de 12 anos de crime do Estado contra Carlo foram feitos pela Polícia Técnico-Científica e apontarem quem foi o verdadeiro estuprador que atacou as vítimas que colocaram Carlos na prisão.

Carlos sempre negou os crimes, que ocorreram entre 2010 e 2012. Mas foi reconhecido por foto e depois presencialmente pelas vítimas na delegacia. Acabou julgado e condenado a pena de 137 anos, 9 meses e 28 dias de prisão em regime fechado pelos estupros.

Mas nesta tarde, ele deixou a Penitenciária de Itaí, no interior paulista, como um homem livre e inocente. Agora aos 36 anos, Carlos foi recepcionado pela mãe, Ana Maria da Silva.

“Não tenho nem palavras. Não consigo nem falar direito”, disse ele a seus advogados e a jornalistas que aguardavam do lado de fora da prisão. Carlos foi questionado sobre como estava se sentindo com a liberdade depois de mais de uma década enclausurado por crimes que não cometeu.

Coincidentemente, o verdadeiro estuprador das dez mulheres está preso na mesma penitenciária de Itaí, onde Carlos ficou preso por 12 anos.

O verdadeiro abusador foi identificado pelo Núcleo de Biologia e Bioquímica do Instituto de Criminalística (IC) como José Reginaldo dos Santos Neres. Um homem negro também, atualmente com 34 anos, que cumpria pena por roubos. O material genético dele foi encontrado em cinco das dez vítimas. As outras cinco vítimas não fizeram exame sexológico.

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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta segunda-feira (29/1), mandados de busca e apreensão em nova fase da operação contra a “Abin paralela” do governo Bolsonaro. Entre os alvos, estão o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente, e assessores dele.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo as diligências, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

Na última quinta-feira (25/1) foram cumpridos 21 mandados busca e apreensão, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que foi diretor da Abin entre 2019 e 2022 e comandaria o esquema de espionagem ilegal.

Ainda de acordo com as investigações da PF, policiais federais que estavam na cúpula da Abin de Bolsonaro usavam serviços ilícitos para interferir em investigações da Polícia Federal que prejudicariam filhos do então presidente, como para produzir provas favoráveis a Renan Bolsonaro, filho mais novo de Jair Bolsonaro.

Os mandados de busca e apreensão deste mês são desdobramentos de uma operação da PF de outubro do ano passado, quando dois agentes da Abin foram presos por suspeita de chantagearem Ramagem.

Esses dois servidores sofriam processo administrativo e ameaçaram de tornar público o esquema de espionagem ilegal. O então diretor da Abin teria então feito manobras para livrar os agentes da Abin do processo administrativos. Depois da investigação da PF, ambos foram expulsos.

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O cantor de 81 anos foi internado na semana passada e trata de uma infecção pulmonar hospital Barra D’Or

Erasmo Carlos está internado desde a semana passada no hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O cantor tem 81 anos e trata de uma infecção pulmonar.

Amigos dizem que o quadro de saúde do artista é delicado.

O músico tinha sido internado em dezembro de 2021 após um diagnóstico de Covid-19. Na época, ele já estava vacinado e ficou em observação no hospital apenas por precaução da família.

Erasmo contou na época, que havia se curado de um câncer no fígado.

Na última sexta-feira (21), a equipe do artista informou o adiamento de dois shows que ele faria nos Estados Unidos em novembro. Na publicação, eles falam em “motivos de força maior”, mas não dão detalhes. As apresentações seriam em 4 de novembro em Orlando e 10 de novembro em Miami.

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