A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar todos os réus. Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto, e pela absolvição de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.

A sessão desta quinta começa em horário diferente às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Normalmente o início era às 9h, mas como o voto de Fix adentrou a noite de ontem (10), a Turma adiou o horário do trabalho de hoje.

Alexandre de Moraes – relator (já votou)
Flávio Dino; (já votou)
Luiz Fux; (já votou)
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
.
Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

A ordem dos votos foi:

se houver absolvição, o processo é arquivado;
se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.
Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Os recursos vão buscar, na decisão colegiada, elementos que permitam a mudança do entendimento dos ministros. Se houver condenação, por exemplo, um caminho será tentar realçar teses na decisão que viabilizem este caminho ou buscar elementos que permitam diminuir a pena.

Veja ordem e horário da sessão desta quinta no STF. Até o momento, votaram Moraes, Dino e Fux. A discussão recomeça nesta quinta(11), com voto de Cármen Lúcia. Resultado da votação está previsto para esta sexta-feira.

O voto da ministra Cármen Lúcia é decisivo para Bolsonaro porque, na atual composição da Primeira Turma do STF, são necessários três votos para formar maioria e definir a condenação ou absolvição do ex-presidente pelo crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Situação do Julgamento

Cármen Lúcia será a quarta a votar em um placar que está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação; Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e outros réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto. O voto de Cármen pode consolidar a maioria pela condenação — sendo, portanto, o voto que define se Bolsonaro será considerado culpado pelo STF.

Relevância política e jurídica

Como já ocorreu em 2023, quando o voto de Cármen Lúcia tornou Bolsonaro inelegível no TSE, sua manifestação hoje é aguardada com expectativa, podendo decidir o destino político e criminal do ex-presidente e do chamado núcleo central da trama golpista.

O que ocorre após o voto

Se Cármen Lúcia votar pela condenação, o placar será de 3 a 1, o que basta para formar maioria e definir a sentença; caso ela siga o voto de Fux, o placar pode ficar empatado e a decisão final caberia ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que vota por último.

O post STF adia voto de Cármen Lúcia, decisivo no julgamento de Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, votou em Belo Horizonte na manhã deste domingo (27).

Ela estava na fila antes mesmo das 8h, horário previsto para o início da votação. A ministra votou no Colégio Santo Agostinho, na Região Centro-Sul da capital mineira.

“Espero que seja um domingo de alegria democrática, sem violência. Espero que nesse segundo turno, no qual a gente finaliza as eleições de 2024, que cada cidadão, cada cidadã, eleitora e eleitor possa ter escolhido bem. Neste dia que Belo Horizonte se abre com o céu azul, que todo mundo participe até o final do dia, que todo mundo vote, exerça esse direito que é importantíssimo”, disse a ministra.

Cármen Lúcia, chegou a Brasília por volta das 11h, após votar em Minas Gerais. Em coletiva no tribunal, além de reforçar o discurso sobre a importância do voto, ela também pediu para os eleitores irem “o quanto antes votar, principalmente nos locais onde há previsão de chuva”, para evitar terem alguma dificuldade depois.

A ministra assegurou que o segundo turno está transcorrendo de maneira tranquila, sem grandes ocorrências. E afirmou estar em contato com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para se atualizar do andamento em cada região. 

O post Cármen Lúcia pede que eleitor vote o quanto antes para evitar as chuvas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros analisaram no plenário virtual da Corte recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa de Deltan Dallagnol contra decisão da ministra Cármen Lúcia, indicada ao cargo que ocupa justamente por Lula e que rejeitou um pedido para anular a condenação.

A defesa de Lula acionou à Justiça pedindo a indenização após Dallagnol utilizar um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista durante uma entrevista coletiva, organizada em 2016.

Na época, ele comandava a operação Lava Jato no Paraná.

Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.

O Supremo foi acionado pela ANPR e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também manteve a reparação. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.

Relatora, a ministra Cármen Lúcia firmou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos.

“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional“, escreveu a ministra.

O voto da relatora foi seguido pelo também indicado ao cargo por Lula, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, este indicado por Dilma Rousseff do PT ao emprego.

Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para analisar o caso. Ele atuou como advogado de Lula na própria Lava Jato.

Lula foi condenado neste caso do triplex a 12 anos e meio, mas cumpriu apenas quase dois anos. Pouco mais de 500 dias de prisão depois, o STF mandou soltar o presidente.

O Supremo anulou as condenações de Lula e também todas as investigações contra o agora, novamente presidente.

O post STF mantém condenação a Dallagnol pagar R$ 75 mil a Lula apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Em julgamento nesta quinta-feira (20) sobre caso da Brasil Paralelo, Cármen Lúcia admite que censura é inconstitucional, mas abre exceção até dia 30.

“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”, disse a ministra Cármen Lúcia durante votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição de documentário da produtora Brasil Paralelo.

Apesar da declaração, a ministra disse que o filme Quem mandou matar Jair Bolsonaro? não deve ser exibido até o dia 30 de outubro, quando ocorre a votação do segundo turno.

“Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio”, comentou a ministra. Ela concordou em acompanhar o voto do ministro relator contra o lançamento do filme apenas por que a medida tem limite de tempo.

“Vejo isso como uma situação excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta decisão”, completou.

Assista:

O post Carmem Lúcia diz que é contra, mas vota a favor de censura apareceu primeiro em BSB REVISTA.