O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), assinou a primeira reestruturação da carreira dos servidores socioeducativos de Brasília com a sanção do Projeto de Lei nº 1.425/2024, nesta terça-feira (17).

Ibaneis ressaltou a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital.

A medida impacta diretamente a remuneração de 1.365 agentes socioeducativos (com aumento salarial de 49%), 353 especialistas (43%), 172 técnicos (49%) e 19 auxiliares (57%) que atuam nas diversas unidades da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Os salários reajustados serão pagos em duas parcelas – julho de 2025 e março de 2026.

“É um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, disse o governador Ibaneis Rocha, durante cerimônia nesta terça-feira (17) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Durante a cerimônia de assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da reestruturação para fortalecer a atuação socioeducativa no DF.

“Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população mais carente. A grande maioria desses infratores que vocês fazem todo o trabalho de reeducação e ressocialização e inserção no mercado de trabalho são pessoas que vivem nas famílias mais carentes da nossa cidade. E aí um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, acrescentou.

Já a vice-governadora Celina Leão (PP) destacou o empenho do governo na reestruturação da carreira. “Esse é mais um compromisso cumprido deste GDF, o que nos traz grande satisfação. Esses profissionais fazem um trabalho primordial, e reconhecer isso proporcionando melhores condições e atendendo às suas demandas demonstra o nosso empenho em levar constantes melhorias aos servidores, o que também resulta em melhores serviços prestados à população”, complementou.

A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, ressalta a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital

Continuidade dos serviços

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a reestruturação vai permitir a continuidade dos serviços prestados pelos agentes e técnicos, tendo em vista que, desde 2014, a carreira socioeducativa vinha sofrendo com defasagem salarial e evasão de servidores.

“Trabalhamos para ter dias como esse, de merecimento, de reconhecimento. [Essa reestruturação] foi construída de forma responsável por todo o governo. Foi uma construção longa, mas tão responsável que envolveu todo o sistema socioeducativo. Vi agentes, técnicos e especialistas, todos com o mesmo objetivo, que se concretiza na manhã de hoje. É um direito reconhecido para 1909 servidores”, defendeu Marcela Passamani.

Outra demanda específica da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, o que foi atendida com o documento sancionado, garantindo menos disparidade salarial aos servidores da ativa e maior segurança aos aposentados.

“A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, agente socioeducativa

Para os servidores, a sanção traz segurança e perspectiva de futuro. Michelle Pereira Medeiros, 42 anos, e Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, ambas agentes socioeducativas, comemoraram a assinatura. “Só temos que agradecer a esse governo que nos valorizou. Veio em boa hora esse reconhecimento”, disse

“A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia.

Atualmente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução das medidas socioeducativas que incluem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação. Com a reestruturação, o objetivo é garantir a continuidade e a qualidade das políticas socioeducativas no DF.

Servidor socioeducativo

A carreira é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais atuam em unidades de internação, semiliberdade e programas de meio aberto, desempenhando funções que vão desde o acompanhamento psicossocial e pedagógico até a promoção de atividades educativas, profissionalizantes, culturais e esportivas.

O agente socioeducativo tem um papel importante na ressocialização e reintegração social dos adolescentes, oferecendo oportunidades de transformação pessoal e profissional, impactando diretamente na segurança pública e no desenvolvimento social, ao contribuir para a quebra de ciclos de criminalidade e exclusão.

Reconhecimento

A organização das carreiras é um compromisso deste GDF que reestruturou diferentes carreiras do funcionalismo público, impactando diretamente em áreas essenciais para o funcionamento da capital, como a saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Entre essas, estão a de Desenvolvimento e Assistência Social (antiga Assistência Social), Fundação Hemocentro de Brasília, técnico em Enfermagem da Secretaria de Saúde, Polícia Penal e Magistério Público.

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O ator e apresentador Bruno de Luca anunciou na noite desta quarta-feira (6), pelas redes sociais que dará uma pausa em sua carreira na televisãoe no teatro.

O apresentador e ator publicou um vídeo afirmando que quer “ficar um tempinho, não sei quanto tempo ainda afastado dos meus compromissos na TV”.

O anúncio foi feito três meses após o atropelamento de Kayky Brito, no Rio de Janeiro. O acidente foi presenciado por Bruno. Em outubro, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro a Kayky Brito no atropelamento que o amigo sofreu na madrugada de 2 de setembro.

Kayky recebeu alta no final de setembro, após 27 dias de internação.

“Oi, pessoal, tudo bem com vocês? Como vocês sabem, eu passei por muita coisa esse ano, esses acontecimentos serviram pra eu repensar minha vida pessoal e também a minha vida profissional. E falando da questão profissional, eu queria dizer que eu resolvi fazer uma pausa, tirar um período só pra mim. Eu quero ficar um tempinho, não sei quanto tempo ainda, afastado dos meus compromissos na TV”, afirmou Bruno no vídeo.

“Eu trabalho desde os 10 anos sem parar e não quero perder nenhuma parte da minha vida que eu ache importante, como essa aqui”, afirmou Bruno, mostrando a filha, Aurora, de apenas 1 ano de idade.

“Quero viajar muito, como vocês sabem, eu amo viajar. E a gente vai continuar sempre com esse diálogo aberto aqui. E conto muito com vocês.” O apresentador e ator finaliza o vídeo dizendo “até breve”.

Bruno de Luca, que havia postado anteriormente que está em tratamento psiquiátrico desde o acidente com o amigo Kayky Brito, recebeu apoio de outros famosos nas redes sociais.

Ana Maria Braga escreveu: “Conte sempre comigo, meu amigo. Seja feliz”.

A atriz Carolina Dieckmann escreveu: “Amo você”.

Nivea Stelmann convidou para ir aos EUA: “Vem pra Orlando”.

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