Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 11,5 milhões de brasileiros já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O documento começou a ser emitido pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal em janeiro deste ano.

Roraima é o único estado que ainda não emite o novo RG. A responsabilidade pela emissão do documento é dos estados.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e pode ser tirado por brasileiros de qualquer idade, segundo o governo, o novo CNI possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

O RG “antigo”, com impressão do polegar, vai perder a validade em 2032.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Veja onde tirar o novo documento em cada estado e no Distrito Federal:

1. Acre
2. Alagoas
3. Amapá
4. Amazonas
5. Bahia
6. Ceará
7. Distrito Federal
8. Espírito Santo
9. Goiás
10. Maranhão
11. Mato Grosso
12. Mato Grosso do Sul
13. Minas Gerais
14. Pará
15. Paraíba
16. Paraná
17. Pernambuco
18. Piauí
19. Rio de Janeiro
20. Rio Grande do Norte
21. Rio Grande do Sul
22. Rondônia
23. Santa Catarina
24. São Paulo
25. Sergipe
26. Tocantins

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Quem pode tirar o documento?

Brasileiros de qualquer idade, mas é preciso ficar de olho nos períodos de renovação. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas.

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar o órgão estadual competente, que pode variar de acordo com cada estado.

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Veja como será novo modelo da Carteira Nacional de habilitação.

O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1°).

A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886.

O documento tem tradução em três idiomas e poderá ser substituído à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

Segundo a resolução do Contran, a troca para o novo modelo não precisa ser feita pelos condutores imediatamente.

A substituição deverá ocorrer à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via, ou seja, a sua carteira vale até o dia que terminar a validade descrita no sei documento atual.

A nova CNH terá elementos gráficos para evitar falsificação e fraudes. Além disso, a primeira coluna terá a categoria da habilitação, seguida por uma figura do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

O documento também mostra se o motorista tem apenas permissão para dirigir provisoriamente, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D“.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista e terá tradução em português, inglês e espanhol.

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