Arquivo de Casamento - BSB REVISTA

Barroso usou avião da FAB para ir a casamento de Dino

Calango — Fri, 06 Dec 2024 00:03:38 +0000

Presidente do STF, Barroso viajou a São Luís com a aeronave oficial no dia do casamento; Flávio Dino se casou com Daniela Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que declarou publicamente que o STF derrotou o bolsonarismo, usou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir cantar ao casamento de seu colega de Corte, o ministro doto comunista por Lula, Flávio Dino, no último sábado (30).

A festa foi realizada em Raposa, no litoral do Maranhão.

Luís Roberto Barroso, cantou no casamento do ministro Flávio Dino, colega de Corte, na noite de sábado (30/11). Na celebração, Barroso subiu ao palco e performou Aquarela Brasileira, de Martinho da Vila.

Barroso estava no Rio de Janeiro quando pegou a aeronave da FAB para ir a São Luís. O voo partiu às 11h15 de sábado do Aeroporto do Galeão, no Rio, e chegou às 14h15 na capital maranhense.

De acordo com o Comando da Aeronáutica, a viagem teve quatro passageiros. A FAB não divulga o nome deles por questões de segurança.

O uso da aeronave por Barroso não é ilegal. O decreto do então presidente Jair Bolsonaro número 10.267/2020 prevê o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Mas exercer atividade político-partidária e ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo, procedendo de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções é crime. Por estes crimes, ao declarar ter derrotado metade da população brasileira que votou em Bolsonaro, o ministro deveria ter tido um processo de impedimento aberto no Senado Federal.

Parlamentares da oposição ao governo beneficiado no caso, o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentaram petição protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. Os senadores afirmaram que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), um movimento político da esquerda, no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Criminosamente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco se omite de colocar o pedido para a análise do Senado.

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Juiz barra legalização de migrantes casados com americanos

Calango — Fri, 08 Nov 2024 11:48:58 +0000

Democratas buscavam equilíbrio entre as sanções para migrantes ilegais e as reformas migratórias, quando Trump declarou que os Estados Unidos eram alvo de uma “invasão” e reiterou as promessas de “deportações em massa”

Por France Presse

O juiz federal do Texas, J. Campbell Barker declarou ilegal o programa do governo do presidente Joe Biden que acelerava o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos.

Para os migrantes, cresce a preocupação com as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.

A decisão dada na quinta-feira (7) pelo juiz distrital J. Campbell Barker, diz que o governo Biden “não tem autoridade legal” para implementar o programa ‘parole in place’.

Este foi um duro golpe na política de imigração do presidente democrata, que deixará o cargo em janeiro de 2025. O plano de Biden, “Keeping Families Together” (Mantendo as Famílias Unidas), foi lançado em junho e pretende beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.

O procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, e um grupo de colegas republicanos processaram o Departamento de Segurança Interna por aplicar esta medida. Paxton disse que a medida “recompensava” aqueles que “violaram as leis”.

“A tentativa da administração Biden/Harris de contornar as leis de imigração foi interrompida”, disse o procurador-geral de Idaho, Raúl Labrador.

Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre as sanções para as chegadas ilegais e as reformas migratórias, Trump declarou que os Estados Unidos eram alvo de uma “invasão” e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou as promessas de “deportações em massa” de migrantes sem documentos.

O juiz Campbell, indicado durante o primeiro mandato de Trump, já havia aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso provocou a retomada do plano, mas o juiz o bloqueou novamente e anunciou sua decisão final na quinta-feira. O governo Biden pode apresentar recurso.

O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e considerados qualificados para residência permanente iniciem os procedimentos sem a necessidade de deixar os Estados Unidos.

As regras se aplicam às pessoas que estão há pelo menos 10 anos no país e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também beneficiam os quase 50.000 enteados de cidadãos americanos.

Estas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer no país por até três anos enquanto solicitavam o “green card”. Antes, quem desejava realizar o procedimento tinha que fazer o trâmite fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.

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Brasil tem oito casamentos de menores de 18 por dia em 2023

Redação — Thu, 27 Apr 2023 13:25:09 +0000

Casamento é permitido a partir da “idade núbil”, quando adolescentes completam 16 anos

O Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país.

Segundo o órgão, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março de 2023 envolvendo menores de idade. As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

A média é ainda maior quando analisados os dados oficiais dos anos anteriores. Veja a seguir:

Média de casamentos envolvendo menores de idade:

2022: média de 8,7 por dia
2021: média de 9,1por dia
2020: média de 8,4 por dia
2019: média de 10,3 por dia
2018: média de 10,4 por dia

Uniões envolvendo menores de idade entraram em pauta depois que o prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o casamento.

Ele nomeou a sogra, Marilene Rôde, como secretária municipal de Cultura e Turismo do município, dois dias antes do casamento. Apesar disso, ele decidiu exonerar Marilene depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação por suspeita de nepotismo e o caso ganhou repercussão nacional.

O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?

Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.

Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil. A proibição de casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”

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