O que é a operação e quem é o alvo principal

A operação “Castratio”, tem como objetivo desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a mutirões de castração de animais no Rio de Janeiro. O principal alvo é o deputado federal Marcelo Queiroz, que comandou a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) entre 2019 e 2022, durante as gestões de Wilson Witzel e Cláudio Castro.

Por envolver um parlamentar com foro privilegiado, o inquérito tramita direto no STF, com autorização do ministro Flávio Dino para a busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos.

Contratos de castração: de R$ 200 milhões sob a lupa

Os contratos sob investigação foram firmados entre o Governo do Rio de Janeiro e uma empresa privada responsável pela execução de serviços de castração e esterilização de cães e gatos em todo o estado. Segundo a PF, há indícios de superfaturamento, fraude em processos licitatórios e direcionamento da concorrência para beneficiar empresas específicas.

O programa de castração, à primeira vista, é apresentado como um esforço de controle populacional e de defesa animal, mas investigadores apontam que o volume financeiro concentrou chances de lucro desproporcional para fornecedores escolhidos em meio a indícios de irregularidades técnicas e operacionais.

Emendas parlamentares e o uso político da causa animal

A operação também apura o uso de emendas parlamentares do próprio Queiroz para financiar parte desses contratos. Segundo relatos policiais, o deputado teria direcionado recursos de bancadas e de seu mandato para reforçar o programa de castração, o que, na esfera administrativa, poderia ser normal, mas, na esfera criminal, é analisado como possível instrumento de favorecimento a empresas e de ganho político embutido em contratos superfaturados.

A PF aponta que Queiroz teria usado o programa de castração não apenas como política pública, mas como ferramenta de fidelização eleitoral, com forte exposição em redes sociais e campanhas de “defesa animal” que, ao mesmo tempo, permitiriam o escoamento de um dos maiores orçamentos do setor agrícola do estado.

Mandados, celulares e endereços em seis cidades

Na manhã desta terça, agentes federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado e ao grupo investigado, em seis municípios: Rio de Janeiro, Itaocara, Macaé e Niterói, no Rio, e São Roque e Mairinque, em São Paulo.

Em uma das ações, a PF abordou Marcelo Queiroz no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, e apreendeu seu celular, que será periciado para apurar mensagens, troca de e‑mails, documentos e áudios que possam ligar o parlamentar a decisões sobre licitações e contratos de castração.

Queiroz: “deputado animal” na mira da Justiça

Conhecido como “deputado da causa animal”, Queiroz construiu boa parte de sua imagem pública em torno de projetos voltados a bem‑estar animal, castração de rua e combate ao abandono. Em seu site e nas redes, o parlamentar exibe mutirões de castração como símbolos de vitória, com fotos de filhotes, clínicas móveis e parcerias municipais.

Agora, porém, justamente o núcleo central dessa imagem — os contratos de castração que movimentaram em torno de R$ 200 milhões — é postado em xeque como possível instrumento de fraude, superfaturamento e enriquecimento de empresas e, por tabela, de estruturas político‑partidárias.

Respostas, silêncio e possíveis desdobramentos

Até o momento, o escritório de Marcelo Queiroz classificou a operação como “política” ou “perseguição”, mas ainda não detalhou tecnicamente as acusações. A PF, por sua vez, mantém sigilo sobre provas específicas, ainda em fase de perícia, especialmente no celular apreendido e em documentos encontrados nos endereços vistoriados.

Do ponto de vista jurídico, a operação pode abrir caminho para inquérito criminal formalizado, com possíveis denúncias por crimes de licitação, peculato, lavagem de dinheiro e lavagem de conduta administrativa, além de eventual perda de mandato caso se comprove uso criminoso de recursos públicos.

O que o caso revela sobre programas de castração e a política de “bem‑estar animal”

O caso de Marcelo Queiroz evidencia um nó que se repete em outros estados: programas de castração são hoje um dos poucos eixos de política pública animal com orçamento estruturado, mas também um dos mais vulneráveis a captura por interesses privados.

Quando o tema se une à bandeira de “defesa animal”, fica mais fácil para parlamentares e gestores venderem serviços como conquistas humanitárias, ao mesmo tempo que contratam empresas pouco fiscalizadas por órgãos de controle. A operação no Rio sugere que, por trás de fotos de cães castrados e discursos de amor aos animais, pode haver uma rede de favorecimento que transforma a causa animal em ativo político.

Enquanto a PF, o STF e o Ministério Público apuram contratos, emendas e conexões entre empresas, parlamentares e secretarias, o caso de Marcelo Queiroz torna‑se um teste de fogo para a transparência dos programas de castração — e para a credibilidade da política de bem‑estar animal que, hoje, também é um dos terrenos mais rentáveis da máquina pública.

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A comunidade do Sol Nascente recebe, nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), a 58ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, em um espaço montado no Conjunto Z da Quadra 105, próximo ao Restaurante Comunitário. A novidade será a inscrição para castração de cães e gatos, com agendamento realizado em um trailer no segundo dia de evento, das 9h às 12h. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 50 para cachorros, 50 para cadelas, 25 para gatas e 25 para gatos. Os procedimentos ocorrerão entre os dias 26 e 29 deste mês.

O projeto também dedicará um espaço à vacinação de pets, ampliando a proteção e o bem-estar dos animais domésticos da região.

Ainiciativa reforça o compromisso do programa em atender as demandas mais variadas das comunidades.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.

A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.

O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:

• gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
• aliciamento de menores
• estupro de vulnerável
• prostituição infantil

De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.

Liderança do governo orientou voto contra, mas perdeu

Originalmente, o projeto analisado pelos deputados tratava somente da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores.

A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

Em um primeiro momento, a incorporação deste trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era “eficaz”, mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.

Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.

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