Com informações da Agência Brasília

A regularização de áreas rurais do Distrito Federal avançou nesta quinta-feira (7) com a entrega de documentação a 84 famílias do campo. Os produtores rurais receberam contratos de concessão de uso (CDUs) das mãos da governadora em exercício Celina Leão. O documento garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo um passo importante antes do recebimento da escritura definitiva.

A legalização da área rural é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários. Beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.

“Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou a governadora em exercício. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais, e hoje é um privilégio estar aqui e ver a felicidade desses agricultores. São pessoas que produzem  e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses.”

A capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A área rural do DF corresponde a 70% de todo território da capital, tendo hoje 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. 

O processo de regularização está sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio deste ano, com esta finalidade.  A ETR já assinou 202 CDUs desde agosto e superou os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues. 

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