A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24) o mandato do deputado Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 como um dos mandates da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024 e respondia também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.

A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada“.

De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para domiciliar.

O parlamentar, acusado de ser mandante do assassinatoda vereadora Marielle Franco, poderá deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde a operação da Polícia Federal (PF) realizada em março do ano passado.

Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O deputado foi delatado pelo assassino confesso, Ronnie Lessa. O motorista Anderson Gomes morreu no atentado.

Chiquinho deverá cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiro, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão por unanimidade tornou réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados.

Os réus passam a responder a ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.

Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia“.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo por conta do direito ao chamado foro privilegiado.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favoráveis à prisão dos acusados de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

A votação acontece em plenário virtual nesta segunda-feira (25),

A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora do PSOL-RJ 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelas prisões acompanhando a decisão de Alexandre de Moraes con as demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada ontem. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até às 23h59 de hoje para votar.

Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

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A Executiva Nacional do União Brasil fez uma reunião de emergência na noite deste domingo (25) para decidir sobre a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão.

A reunião foi convocada pelo presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, depois que Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

O novo presidente da sigla, pediu à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar o parlamentar.

O estatuto do União Brasil prevê a aplicação a expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência.

A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite de SãoPaulo e relatada pelo senador Efraim Filho da Paraíba.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson“, afirmou uma Nota divulgada pelo partido.

Chiquinho Brazão foi preso Na manhã de hoje, passou por audiência de custódia e foi levado para Brasília, onde já se encontra preso, no presídio da Papuda. A determinação da prisão dos acusados foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

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O presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).

Rueda quer expulsar o deputado federal do partido.

A informação foi divulgada após operação da Polícia Federal na manhã de hoje, domingo (24).

Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) foi preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

“Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março.

O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz o partido, em nota.

Além de Chiquinho, foram presos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

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O deputado federal pelo União Brasil  Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro (TCE-R foram presos neste domingo (24).

Eles são apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018.

Chiquinho foi vereador carioca pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

A Operação Murder, Inc. foi deflagrada hoje, em decorrência das investigações da PF desde fevereiro do ano passado.

O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, acusado de atrapalhar as investigações.

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presos são ouvidos na sede da PF no Rio e serão encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília, Papuda.

 Chiquinho tem foro especial por ser deputado federal; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. 

Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso 3 meses após o atentado.

Além das três prisões neste domingo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

Entre os alvos estão o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado e o primeiro a investigá-lo, e Marcos Antônio de Barros Pinto, um de seus principais subordinados.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos dois das atuais funções e o uso de tornozeleira.

Erica de Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo, teve busca e apreensão decretada, bens bloqueados e a suspensão da atividade comercial de sua empresa, que, segundo a PF, lavava dinheiro para o marido.

Os investigadores acreditam que o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio, que era criticada por Marielle. Já Rivaldo é acusado de ter combinado com os criminosos não investigar o caso.

A inteligência da polícia indicou que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, por isso, os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreende-los.

O deputado federal Chiquinho Brazão terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações. Os irmãos Brazão, segundo o ex-PM, comandam um grupo poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado.

Lessa está preso desde 2019, e confessou ser um dos executores do crime.

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