A decisão analisou recursos contra absolvição inicial do TRE-RJ e identificou irregularidades graves no uso de estruturas estatais, como a Cepersj e a Uerj, para criar mais de 27 mil cargos temporários sem base legal, favorecendo sua campanha ao governo estadual. Essa prática configurou desvio de recursos públicos durante período vedado, violando o artigo 73 da Lei das Eleições e comprometendo a isonomia da disputa eleitoral.

Os fatos apurados revelam contratações irregulares via Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepersj) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sem amparo orçamentário ou concurso público, formando uma “folha de pagamento secreta” que beneficiou milhares de eleitores potenciais. A relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhada por Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, destacou a materialidade das provas, incluindo documentos e depoimentos que comprovam o nexo entre atos administrativos e vantagens eleitorais. Também foram condenados o ex-presidente da Cepersj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), por conivência nas condutas ilícitas.

Divergências no Pleno e Contexto Processual

Kassio Nunes Marques e André Ramos Tavares votaram pela absolvição, sustentando falta de dolo específico e ausência de prova cabal sobre impacto direto no resultado das urnas, enquadrando os contratos como medidas administrativas legítimas. O julgamento, iniciado em março de 2026, sofreu suspensões por pedidos de vista, mas avançou após a renúncia de Castro ao mandato para disputar o Senado, preservando o interesse público na análise. A Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou a tese de abuso híbrido, alinhando o caso à jurisprudência da Lei da Ficha Limpa e a precedentes do TSE contra clientelismo em eleições majoritárias.

Impactos Políticos e Jurídicos Amplos

A condenação frustra ambições de Castro para vaga no Senado em 2026, permitindo candidatura inicial sob status sub judice, mas vedando posse em caso de confirmação. Com acórdão pendente, cabem embargos.

Com a conclusão do julgamento, além da inelegibilidade, Cláudio Castro também foi multado e teve o diploma de governador cassado, porém a decisão perde efeitos práticos, já que ele renunciou ao cargo.

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Por Victório Dell Pyrro

Quando o presidente da República e o ministro que comanda e domina seus frágeis colegas do Supremo Tribunal Federal, se arvoram a defenderem assassinos do narcoterrorismo é porque o crime deve mesmo compensar.

O próprio ex-condenado, que foi solto e catapultado, com uma mãozinha da nata criminosa do país, de volta ao local do crime, defender terroristas que assolam o país de norte a sul é só a cereja do bolo de um enredo macabro.

Dizer que estes marginais são as vítimas do confronto das tropas de guerrilha e a polícia é um ataque ao trabalhador honesto, seja da esquerda, da direita ou do centrão.

Matança, Lula, é o que você vem fazendo com a população brasileira que mal consegue enviar uma carta porque sua incompetência quebrou os Correios, assim como fez com outras estatais, e principalmente a Saúde e a Educação!

Decisões políticas do STF também tiveram seus erros grosseiros escancarados com a prisão e morte de marginais terroristas de diversos estados que fazem do Rio de Janeiro a central da disseminação do terrorismo traficante. A proibição que o STF inventou contra operações políciais nas favelas cariocas deu um incentivo ao crescimdnto do terror.

A escalada da violência e a sofisticação bélica do Comando Vermelho (CV), evidenciadas na megaoperação Contenção realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, são a materialização de um grave fracasso do governo federal e da política de segurança pública que permitiu o crescimento de uma verdadeira máquina de guerra criminosa debaixo do nariz das autoridades.O Comando Vermelho não é mais um bando de traficantes; trata-se de um exército organizado, treinado e equipado com armamento de guerra e tecnologia de ponta, fruto de um processo deliberado de militarização do crime. Essa facção conta com “professores do crime” — ex-militares e especialistas em táticas bélicas — que transformam jovens em soldados preparados para confrontos armados contra o Estado.

Um exemplo preocupante é Rian Maurício Tavares Mota, ex-militar da Marinha do Brasil, que adaptou drones para lançar granadas contra as forças policiais, elevando exponencialmente o risco das operações.

Outro é Juan Breno Malta Ramos Rodrigues, o BMW, conhecido por treinar atiradores de elite e aplicar uma disciplina férrea com execuções, tortura e “tribunais do crime”.

Enquanto isso, o governo federal, sob a gestão Lula, promove uma política controversa que tem onerado as forças de segurança policiais ao direcionar atenção para investigar seus próprios agentes, ao invés de focar na raiz do problema: impedir a ascensão e a estruturação das facções criminosas armadas.

A Polícia Federal se vê obrigada a investigar policiais sob ordens do Supremo Tribunal Federal e da presidência, o que desvia recursos e impede ações efetivas contra o crescimento do CV.

No Rio de Janeiro, a operação comandada pelo governador Cláudio Castro conseguiu tirar 113 criminosos de circulação e neutralizar diretamente 117 que dispararam armas de guerra contra os policiais, mas trata-se de um efeito apenas simbólico frente à real dimensão do problema.

O Comando Vermelho segue com estrutura robusta, articulação nacional e influência crescente.

O governo federal omite-se diante desse avanço, preferindo investir em discurso político e punições internas nas forças de segurança, a medida que o crime se fortalece com investimentos em logística, armamento moderno e doutrina militarizada.

Essa omissão e condução errônea da segurança pública significam não apenas o agravamento da violência, mas a própria perda da capacidade do Estado de garantir a ordem e a legalidade.

Enquanto a Frente Nacional contra o Crime organizado quer reageir ao crime organizado com operações de alto risco, a população sofre as consequências da guerra urbana que só se torna mais letal, sofisticada e longe de ser vencida sem apoio federal.

O Comando Vermelho consolida-se como um exército paralelo com poder bélico e territorial jamais vistos, e o Estado brasileiro, com suas contradições internas e gargalos políticos, assiste ao caos crescer sem estratégias de contenção verdadeiramente eficazes.

Essa é a triste realidade da segurança no Brasil: um governo federal omisso e inseguro, um sistema de justiça preso a disputas internas e um crime armado que avança sem freios, perpetuando o ciclo de violência em nossas cidades com respaldo prático da ausência estatal.

A crise demanda urgência, firmeza e foco na raiz do problema, não escolhas políticas equivocadas que enfraquecem o instrumento policial brasileiro no combate à criminalidade organizada.

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Moraes reforçou sua presença no caso da megaoperação ao anunciar que irá pessoalmente ao Rio de Janeiro para ouvir o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais.

Castro deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Desde que assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes tem defendido que o combate ao crime organizado, como o Comando Vermelho, exija conformidade com os limites legais e constitucionais.

Moraes marcou audiência para 3 de novembro, com horários definidos para cada um. O ministro conduzirá a audiência de Castro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

Veja a programação:

• governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h;
• presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 13h30;
• procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, às 15h; e
• defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.

Moraes aponta que a eficiência operacional das forças de segurança não pode ser comprometida em nome de restrições excessivas e ressalta a necessidade de uma atuação transparente, que respeite direitos humanos e garanta o devido processo legal.

Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história da cidade, Moraes cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) informações detalhadas sobre a atuação policial, destacando a importância de controle rigoroso para evitar abusos e responsabilizar eventuais excessos.

Em um gesto inédito, Alexandre de Moraes comunicou que viajará ao Rio de Janeiro para ouvir pessoalmente o governador Cláudio Castro e demais autoridades envolvidas na segurança pública e na condução das operações.

Esse contato presencial, segundo o STF, visa esclarecer dúvidas sobre a execução das medidas determinadas pelo STF na gestão das operações, bem como discutir propostas para aprimorar a eficácia e a legalidade das ações policiais.

A iniciativa ocorre em meio a fortes debates sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, especialmente após a megaoperação que resultou em alta letalidade policial, gerando críticas e pedidos de federalização das investigações por parte de governistas.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de se deslocar ao Rio de Janeiro para ouvir autoridades locais revela um novo patamar de sua atuação do STF no contexto da ADPF das Favelas e da megaoperação contra o Comando Vermelho.

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A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pelos crimes de corrupção e peculato.

Castro é suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio.

O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração.

Em dezembro do ano passado, Vinícius Sarciá Rocha – irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, autorizada pelo STJ, em uma investigação sobre fraudes em programas assistenciais do estado.

Segundo as investigações da PF, Cláudio Castro recebeu aproximadamente R$ 400 mil em pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, período em que foi vereador do Rio e vice-governador do estado.

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O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta quarta-feira (21) que o estado do Rio vive uma epidemia de dengue. O número de casos que chega a quase 50 mil, apenas desde o início do ano, é 20 vezes maior que o esperado para o período. 

Quatro pessoas morreram por conta da doença só nesse início de ano.

“A gente acha que é uma ação importante para a gente trabalhar com tranquilidade. Decretamos a epidemia por um alto indicie populacional. Decretando a epidemia, tiramos a burocracia para fazer um atendimento mais rápido“, informou.

“Teremos dias e meses difíceis ainda. Algumas regiões já passam por redução, mas de forma alguma diminui nossos esforços e atenção. A tendência ainda é de aumento“, completou o governador.

Até quinta-feira (21), um decreto será publicado no Diário Oficial sobre a situação do estado e confirmando a epidemia.

Por conta do avanço da doença, o estado criou um Centro de Operações de Emergência (COEs) Dengue para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância contra a doença. O COEs fica na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Rio Comprido, na Zona Norte.

Agora, o objetivo é unir todos os setores de saúde, inclusive a Vigilância Sanitária, para dar uma resposta rápida para os municípios. Além disso, haverá ampliação de salas de hidratação em 22 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) municipais e estaduais.

Por conta da alta incidência da doença, o estado informou que reforçará o número de médicos e enfermeiros nas 27 UPAs da rede.

“Na outra quinta-feira, vou chamar todos os prefeitos e seus secretários de Saúde para que possamos ter uma reunião de avaliação de atendimento, para que possamos dar a mesma oportunidade de tratamento para a população do RJ”, falou Castro.

Com recorde histórico de internações, a capital já tinha decretado epidemia por conta da dengue.

Além da dengue, os casos de Covid também apresentam crescimento.

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A  Polícia Federal (PF) apresentou um relatório informando que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu dinheiro de propina entre 2017 e 2019, quando foi vereador e vice-governador do estado.

 Os valores somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil entregues em sete vezes pessoalmente e em um depósito em conta bancária.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou o relatório da PF em sua decisão sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro.

O ministro afirma que Castro recebeu o dinheiro da propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado. 

Segundo o relatório da PF, Castro também sacou propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suposto suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do atual governador no Brasil, segundo a PF.

Constam na decisão, trocas de mensagens em que, segundo a PF, Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega das propinas. Alguns desses trechos foram reproduzidos pelo ministro Raul Araújo na decisão.

Na decisão em 2019, segundo o STJ, quando Castro já era vice-governador, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da SIlva, preso em julho de 2019, acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo responsável por projetos de assistência social, fez o repasse.

De acordo com o relatório, em conversa com um operador financeiro, Marcus Vinícius diz: “Preciso de R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã”. O operador responde: “Tenho 80 no cofre, se você quiser consigo te entregar isso hoje ainda”.

Nas conversas, segundo o documento, Marcus Vinícius marca um encontro com Cláudio Castro para o dia seguinte: “Assim que sair da vice-governadoria”, diz o empresário. Na noite seguinte, Castro avisa para Marcus: “Saindo do palácio agora”.

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo citou uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Flávio é dono da Sevlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII. Depois que Castro assumiu o cargo de vice-governador, no início de 2019, a fundação passou a ser subordinada a ele.

O ministro escreveu na decisão que “as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia”.

Raul Araújo segue: “Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro”.

A suspeita da Polícia Federal é que o valor da propina seja de R$ 100 mil.

Segundo o relatório da PF citado pelo ministro do STJ, “a hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado”.

Um dia após o encontro com Castro, Flávio Chadud foi preso na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII.

A decisão do STJ lista ainda outros episódios envolvendo o atual governador do Rio de Janeiro.

“Em contexto indicativo da referência a pagamentos indevidos, os envolvidos utilizam, diversas vezes, da expressão “relatório””, analisa o ministro Raul Araújo.

Em outro trecho da decisão, o ministro reproduz uma troca de mensagens de abril de 2018, quando Castro ainda era vereador do Rio. Segundo o documento, Castro vinha conversando com o empresário Marcus Vinícius. Ele determina que o operador financeiro “saque 40k (fim daquele compromisso antigo)”.

Três dias depois, ainda segundo a decisão do STJ, Castro fala para Marcus Vinícius: “Fiquei de te encontrar na sexta, mas nem consegui”.

“Me avisa o dia essa semana”, escreveu Castro.

Marcus Vinícius então responde, de acordo com o relatório: “Já está comigo”, indicando que o encontro envolvia a entrega de algo, como analisou o ministro na decisão.

“O encontro apenas pôde ser realizado em 18/04/2018, quando Marcus Vinícius convida Cláudio Castro para tomar um café em sua residência, destacando que o ‘relatório esta[…] aqui comigo para eu lhe mostrar’, o que é aceito por Cláudio Castro”, escreve o ministro do STJ.

Outro caso que aparece no relatório da PF aponta que houve pagamento de propina para Castro, em novembro de 2017. Na conversa analisada, Marcus Vinícius faz um pedido ao operador financeiro:“26 para hoje, não esquece”.

O operador responde: “Já to indo para a rua. 10h começo sacando”.

O ministro Raul Araújo escreve:

“No mesmo dia, às 16h09, Marcus Vinícius questiona a Rafael Teixeira se ‘conseguiu sacar tudo’, informando depois que ‘Cláudio está aqui'”.

De acordo com a decisão do STJ, o operador respondeu que chegaria em cinco minutos, às 17h26. O ministro, então, completa:

“Em paralelo, às 17h47, Marcus Vinícius envia mensagens a Cláudio Castro, questionando onde o último se encontra e organizando um ponto de encontro ‘na frente da C&C’, nome de uma loja localizada no Shopping Via Parque, próximo ao Shopping Downtown”, escreveu o ministro.

Depois de detalhar todas as suspeitas apuradas pela Polícia Federal, Raul Araújo afirmou que há “indícios suficientes da prática de crimes”.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou no mês passado a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados do governador Cláudio Castro. Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador, foi alvo de busca e apreensão.

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que “a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.

“Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia”, dizia a nota.

Todos os citados negam as acusações.

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Um irmão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal (PF) que cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

,A nvestigação é sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

Vinícius Sarciá Rocha é irmão de criação do governador do Rio de Janeiro e suspeito de crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em agosto, depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Cláudio Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Fundação Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira, 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

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