A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial, nesta segunda-feira (22).

Paulo Gonet relata uma atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por, segundo o STF, liderar uma trama golpista com uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Os dois denunciados podem responder, caso o STF aceite a denúncia, pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

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A defesa teme a derrubada da delação premiada, o que aumentaria as punições do réu.

Pontos Principais da Defesa

A defesa, representada pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, abriu a sessão do STF reforçando que Mauro Cid não participou diretamente de nenhuma trama golpista e que seu depoimento foi voluntário e legítimo. A estratégia incluiu:

• Pedido formal de manutenção do acordo de delação premiada, destacando os benefícios acertados (responder em liberdade e eventual redução de pena) e defendendo a validade das informações prestadas.
• Negativa de participação nos atos do 8 de janeiro de 2023 e desconexão com eventuais documentos que propunham ataques a autoridades, como o arquivo “Plano Punhal Verde-Amarelo”.
• Argumentação de que Cid apenas recebeu documentos controversos em seu celular, sem envolvimento em sua preparação ou difusão, e que não participava de grupos em que planos golpistas eram articulados.
• Afirmação de que sua atuação ao lado de Bolsonaro no cargo de ajudante de ordens era institucional, não configurando de forma alguma conduta criminosa: “Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”.

Rebatendo Acusações de Coação

O principal foco foi rechaçar as tentativas dos demais réus de deslegitimar a colaboração, alegando coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou como “legítima” a discordância de Mauro Cid com a linha dos investigadores e sustentou que mensagens vazadas com eventuais críticas de Cid jamais representaram pressão ilegal ou vício no consentimento do acordo. O próprio Cid já havia negado ter sido coagido em depoimentos anteriores ao STF, o que foi relembrado em plenário.

Cumprimento de Ordens e Papel Institucional

Outro argumento foi a tese de que Mauro Cid agiu estritamente sob ordens, sem iniciativa própria e sem protagonismo nos fatos investigados, e que teria revelado tudo o que presenciou de maneira fiel. Os advogados sustentaram que não há nos autos qualquer iniciativa de Mauro Cid para propor, incentivar ou praticar atos contra a democracia: todas as suas interações com o então presidente limitavam-se ao escopo funcional do cargo.

O STF julga Cid e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe, cujos resultados podem ultrapassar 40 anos de prisão em caso de condenação. O acordo de delação segue mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa luta pela manutenção dos privilégios acordados, enquanto tenta afastar o argumento de que haja qualquer nulidade na colaboração, seja por coação, seja por desacordo entre depoimentos dos réus.

A sessão do STF prossegue com a apresentação das sustentações dos demais réus, mas, até o momento, a defesa de Mauro Cid busca consolidar a imagem de um réu colaborativo, que cumpriu ordens institucionais e foi fundamental para o avanço das investigações, sem jamais agir dolosamente ou pressionado por autoridades judiciais.

Antes do depoimento no STF, mensagens vazadas atribuídas a Mauro Cid mostravam o militar expressando descontentamento e críticas à condução da investigação pela Polícia Federal e à postura do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria relatado que se sentia pressionado a concordar com versões pré-definidas dos fatos e afirmava que as perguntas feitas buscavam direcionar suas respostas para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de golpe, o que, segundo ele, não corresponde à sua fala real. Nas mensagens, ele também reclamava das longas oitivas e do sofrimento pessoal que a investigação lhe causava.

Além disso, Cid teria dito que não contou com apoio político ou social durante a investigação e criticou as mídias sociais alinhadas à direita, que o atacavam ao mesmo tempo em que davam crédito apenas a Bolsonaro nas notícias positivas. Também teria relatado a suposta decisão prévia do ministro Moraes em condenar Bolsonaro e outros réus antes mesmo do julgamento.

Essas mensagens, segundo a revista Veja, teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, antes da homologação da delação premiada pelo STF. A defesa de Mauro Cid nega a veracidade dessas mensagens, alegando que se tratam de montagens e que as conversas apresentadas não possuem data ou horário identificáveis, além de afirmarem que Cid não escreve da maneira exposta nessas mensagens.

Os vazamentos também mostraram que Cid compartilhava com interlocutores algumas das estratégias e bastidores da delação, o que gerou controvérsia sobre o cumprimento dos termos do acordo premiado.

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que aplicou a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. .

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.

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Um servidor da Prefeitura de Curitiba chorou ao ser coagido a ter que “doar” dinheiro para a campanha de Eduardo Pimentel (PSD), candidato apoiado  pelo atual prefeito, Rafaek Greca.

Um áudio obtido pelo site Metrópoles mostra o superintendente de Tecnologia da Informação da prefeitura de Curitiba, sob o comando de Rafael Greca, Antônio Carlos Pires Rebello, coagindo os servidores a “comprarem” convites de R$ 3 mil para um jantar da campanha de Eduardo Pimentel, que aconteceu no dia 3 de setembro.

As prantos, o servidor disse que não dispunha de valores como aquele e que não iria pagar o convite. Ele disse ainda que estaria passando dificuldade em casa e que estava sendo obrigado pelo prefeito a doar dinheiro para a campanha.

O superintendente de Tecnologia da prefeitura, responsável pela coação, retrucou que todos tinham problemas e que não iria mais discutir com o servidor porque senão iria “demiti-lo”.

Todos os servidores coagidos são concursados e possuem fundo de gratificação. 

Rebello orientou que eles fizessem o repasse por contas bancárias de parentes ou amigos próximos, para que não fossem identificados. O superintendente de Tecnologia da Informação disse ainda que o esquema era “ajuda para a campanha” e que seria “melhor do que fazer caixa 2”.

“É ilegal porque você estão nos obrigando a fazer a doação”, disse um dos servidores na reunião.

Os convites tinham valores de acordo com os níveis de gratificação dos servidores. Na gravação, Rebello citou três “preços”: R$ 3.000, R$ 1.500 e R$ 750.

Os servidores questionaram o superintendente de Tecnologia se “comprar o convite” garantiria o cargo e a função gratificada, caso Pimentel seja eleito. Rebello respondeu que nada seria garantido mas que “ajuda a continuar”.

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Um áudio divulgado pelo jornal Metrópoles de uma reunião de servidores da cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, revela que o prefeito do município, Waguinho, marido da ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro, obrigou funcionários da prefeitura a irem ao evento de Lula que aconteceu ontem, terça-feira (6), no município da Baixada Fluminense.

Este prefeito já foi afastado da Prefeitura de Belford Roxo por uma decisão judicial, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, é investigado por chefiar uma quadrilha que desviou R$ 14 milhões dos cofres públicos, mas retornou a cena do crime levado pelas mãos da Justiça brasileira.

As ameaças são graves por conta do medo imposto em Belfor Roxo. Waguinho está sempre sendo apontado por ter ligação com o crime organizado.

Na reunião criminosa, que ocorreu na sexta-feira (1º), na Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos, as diretoras deram orientações sobre o evento e disseram que, apesar do ponto facultativo decretado pelo prefeito, o dever dos funcionários seria ir ao comício de Lula.

Houve orientação para uso de bonés em apoio a Lula e até os momentos em que o presidente deveria ser ovacionado.

No áudio, uma das diretoras informou que a prefeitura enviaria um ônibus para os servidores da escola irem ao evento e que seriam oferecidos café da manhã, almoço, água e lanche.

Outra pessoa responsável pelas orientações disse na gravação que o prefeito Waguinho pediu que os servidores usassem bonés, camisas e faixas de apoio ao presidente Lula.

Todo mundo sabe que terça-feira é ponto facultativo, mas não é ponto facultativo para a gente ficar em casa. Conclusão: todos nós terça-feira lá [no evento de Lula]. (…) O prefeito já viu a questão do almoço, vão distribuir as camisas, vai ter almoço… Nós vamos com vocês no ônibus, vamos deixar vocês lá e vocês vão ficar representando a escola, vai ter a faixa, que nós vamos deixar com vocês. Nós precisamos, obviamente, da presença de todos os funcionários”, disse uma das diretoras na reunião ilegal.

Lula gosta dos envolvidos nos crimes. Ele chegou a colocar a mulher de Waguinho como ministra do Turismo, mas a ligação com milicianos fez a ministra cair.

Segundo noticiado pela Folha de São Paulo em janeiro do ano passado, um miliciano condenado e esposa têm ligações diretas com grupo político de Daniela Carneiro, do União Brasil, e chegaram a fazer campanha para ela em 2018 e 2022. Daniela Carneiro (União Brasil), conhecida como Daniela do Waguinho, se viu envolvida numa polêmica já no início do seu mandato: a ligação dela com um miliciano condenado por homicídio e associação criminosa.

O vínculo político de Carneiro, reeleita deputada federal pelo Rio de Janeiro, com o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura e acusado de comandar uma milícia na Baixada Fluminense, foi revelado em 03 de janeiro de 2023 pelo jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem mostrou que a ministra também teve o apoio de Giane Prudêncio, ex-vereadora e esposa do ex-policial durante as campanhas de 2018 e 2022.

Em 2018, Carneiro chegou a chamar o miliciano de “liderança”, ao publicar fotos ao lado de Jura e sua esposa nas redes sociais.

Na época, ele já estava condenado e preso. O ex-PM, porém, tinha autorização para deixar a prisão durante a semana para trabalhar. Ele cumpria expediente como assessor na prefeitura de Belford Roxo, cujo prefeito era o marido de Daniela Carneiro, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho.

Waguinho decretou ponto facultativo no evento de ontem devido à visita de Lula a Belford Roxo. No Diário Oficial do município, o prefeito justificou o decreto pelo “movimento de veículos” por causa da comitiva presidencial.

As lideranças da Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos afirmaram também que os ônibus fretados ficariam circulando na cidade nesta terça-feira e que também levariam servidores da Saúde do município ao evento.

Na reunião, as lideranças da escola também deram orientações sobre os momentos em que os funcionários deveriam balançar as faixas e ovacionar o presidente Lula.

Ouça o áudio publicado pelo Metrópoles:

Além do áudio, o Metrópoles afirma que recebeu prints do grupo da creche municipal Tia Irene, de Belford Roxo, em que a diretora da unidade enviou orientações para os funcionários sobre o horário e o local do ponto de encontro para a tomada do ônibus que levaria o pessoal ao evento de Lula.

Lula, Waguinho e companhia inauguraram uma escola que foi batizada com nome de um neto do presidente, que morreu por uma bactéria enquanto o avô cumpria pena preso por corrupção.

O menino morto recebeu até um busto inaugurado pelo avô, que agora está solto e é presidente.

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