O presidente da Caserna da Polícia Militar do Distrito Federal ( PMDF), Carlos Victor Fernandes Vitório, que representa cerca de 3 mil policiais militares da capital do país, foi expulso da corporação por tecer duras críticas à condução do comando da PMDF em relação à pandemia de Covid-19, em 2021.

No processo de expulsão, a PMDF cita as declarações feitas por Vitório em denúncias publicadas pelo Metrópoles. Ele criticou à época, por exemplo, o gasto que a corporação estava fazendo para trocar fardamento, enquanto a maioria dos praças e oficiais ainda estavam sem a imunização.

A época, Vitório defendeu publicamente que a prioridade do comando-geral da PMDF deveria ser vacinar os policiais. “Neste quadro pandêmico, há prioridades que, realmente, importam à sociedade do Distrito Federal, e nenhuma diz respeito à uniformização policial, mas muitas delas dependem da saúde da tropa. A segurança pública depende de homens com saúde, não com novos uniformes, mas, sim, com imunização”, afirmou o cabo, em 24 de março de 2021.

A Caserna também cobrava a testagem para Covid entre os policiais militares, chegando a apresentar um pedido judicial. A Justiça não acolheu a ação, mas a pressão acabou forçando o comando a testar a tropa regularmente. Integrantes da instituição consideraram a exclusão “antidemocrática, abusiva, absurda e covarde”, mas não quiseram se manifestar publicamente por medo de retaliações.

Poucos dias após as queixas públicas de Vitório, em 2 de abril de 2021, oficiais de alta patente foram flagrados furando a fila da vacinação. A denúncia acabou derrubando o então comandante-geral da PMDF, coronel Julian Rocha Pontes.

Neste escândalo fura fila, o cabo Vitório disse que os soldados da PM foram “trapaceados” com a vacinação do comandante-geral e de outros oficiais antes de profissionais da linha de frente, que corriam o risco real de serem contaminados pelo coronavirus e até morrerem com a Covid-19.

Segundo o processo administrativo, Vitório foi expulso por ter praticado condutas irregulares e atos cuja natureza e gravidade afetam a honra pessoal.

Os argumentos da PMDF para a exclusão foram:

Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura;

Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;

Publicar ou contribuir para que sejam publicados documentos, fatos ou assuntos militares que possam concorrer para o desprestígio das Forças Armadas ou que firam a disciplina ou a segurança destas;

Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída;

Censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo seja entre militares, seja entre civis.

O cabo poderá recorrer da decisão do comando da PMDF ao judiciário.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (17), do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Klepter Rosa Gonçalves, do ex-comandante da corporação coronel Fábio Augusto Vieira e de mais cinco oficiais que integravam a cúpula da PMDF durante as invasões na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os oficiais de omissão. No entendimento da PGR, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se aceita ou não a denúncia. Caso Moraes receba a denúncia da PGR, os policiais se tornarão réus por suposta omissão e poderão responder pelos crimes de abolição violenta do estado de democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres impostos a eles pela lei.

Os denunciados são:

• Coronel Fábio Augusto Vieira: era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves: era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
• Major Flávio Silvestre de Alencar: atuou no dia 8 de janeiro;
• Tenente Rafael Pereira Martins: atuou no dia 8 de janeiro.

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