Quase 50 postos de combustíveis foram interditados nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins nesta quarta-feira (5), como parte da Operação Carbono Oculto 86, deflagrada pelas forças policiais para desmantelar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) usando o mercado de combustíveis.

As investigações mostram que o PCC utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para fraudar o comércio de combustíveis, ocultar patrimônio e movimentar lucros do crime organizado. Empresas do ramo eram registradas em nome de laranjas ou operadores ligados ao PCC, com recursos circulando entre postos, distribuidoras e órgãos reguladores em diversos estados.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Polícia Civil atuou em conjunto com o Ministério Público e o Instituto de Metrologia do Estado, identificando a interligação direta entre empresários do setor na região e operadores financeiros do PCC. As investigações revelaram que parte da movimentação financeira do grupo ocorria por meio de fintechs que funcionavam como bancos paralelos, além do uso de fundos de investimento que dificultavam o rastreamento dos valores ilícitos.

No Piauí, a ação interditou postos nas cidades de Teresina, Lagoa do Piauí, Picos, Parnaíba, Uruçuí e outros municípios. No Maranhão, cidades como Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras foram alvos; e em Tocantins, o foco foi São Miguel do Tocantins. No total, mais de 49 postos foram fechados somente na última fase, com suspeita de atuação direta no esquema de lavagem de dinheiro.

A operação Carbono Oculto já havia executado centenas de mandados judiciais em meses anteriores em São Paulo, Paraná, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bloqueando bilhões de reais em bens e valores. A Receita Federal estima que mais de mil postos ligados à organização criminosa tenham movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com a maior parte dos recursos disfarçada em operações legais de compra e venda de combustíveis.

Práticas criminosas identificadas

Além da lavagem, a polícia identificou fraudes como adulteração de gasolina e “bomba baixa” (quando o consumidor recebe menos combustível do que o informado na bomba), além de uso irregular de metanol e nafta para aumentar o volume de gasolina comercializada. Essas práticas colocam em risco a economia local, veículos e consumidores, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal destacam que a operação representa uma resposta inédita à infiltração do crime organizado no setor de combustíveis. A expectativa é que o bloqueio dos postos dificulte a atuação financeira do PCC, ao mesmo tempo que as investigações prosseguem contra empresários, operadores e demais envolvidos.

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O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal realizaram na manhã desta quinta-feira (25) uma nova operação que tem como alvo o esquema do PCC nos setores de combustíveis e de jogos de azar.

Essa operação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto – que revelou as operações do PCC dentro de fintechs do sistema financeiro da Faria Lima. Segundo a Receita, recursos de origem ilícita eram inseridos no setor formal por meio de empresas operacionais.

Batizada de Operação Spare, a ação desta quinta tinha como objetivo cumprir, no total, 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19 mandados), Santo André (2 mandados), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Segundo as investigações, o chefe do esquema de venda de combustíveis adulterados é o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho, suspeito há anos de lavar dinheiro do crime organizado por meio justamente de postos de combustíveis, além de pessoas associadas a ele. O g1 tenta contato com a defesa dos envolvidos, mas ainda não obteve contato.

A Receita diz que identificou ao menos 267 postos ainda ativos que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais – o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor.

Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

Os investigados são suspeitos de utilizar postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A ação de hoje deveria ter ocorrido junto com a Carbono Oculto, mas as medidas cautelares inicialmente solicitadas pelos promotores foram indeferidas pela Justiça de 1º grau, sendo necessário recorrer ao Tribunal de Justiça para autorização.

A apuração começou em 9 de julho de 2020, após a Polícia Militar alertar sobre o funcionamento de uma casa de jogos clandestinos em Santos, no litoral paulista.

Na época, foi apreendida uma máquina de pagamentos por cartão, posteriormente identificada como pertencente à empresa Posto Mingatto Ltda. A máquina havia sido entregue em um endereço na Rua Demétrio Ribeiro, em São Paulo, que não tem relação com a sede da empresa, localizada na cidade de Campinas.

Paralelamente, o Gaeco já conduzia outra investigação após o cumprimento de mandado de busca em um imóvel na Rua Euclides da Cunha, em Santos, onde também funcionava uma casa de jogos. No local, foi apreendida uma máquina de pagamentos registrada em nome do Auto Posto Carrara Ltda.

A quebra de sigilo bancário da empresa revelou movimentações idênticas às do Posto Mingatto. Os valores recebidos eram imediatamente transferidos para a BK Bank, uma fintech intermediadora de pagamentos também acusada de operar dinheiro do PCC.

As investigações apontam que os valores provenientes da exploração de jogos de azar eram transferidos para contas da BK Bank após passarem pelas contas dos postos. Além disso, grande parte do lucro da organização criminosa vinha de crimes de adulteração de combustíveis, segundo o MP-SP.

A quadrilha atuava de forma sistemática em crimes contra consumidores por meio dos postos controlados, identificados por documentos obtidos na investigação.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi acionada e enviou uma planilha com mais de 3 mil ocorrências envolvendo cerca de 50 estabelecimentos.

Dessas, 350 se referem à comercialização e armazenamento de combustível fora das especificações, amostras reprovadas por presença de solvente ou teor de etanol acima do permitido, além de bombas com aferição irregular.

Outro exemplo de empresa alvo da operação está na Avenida Rio das Pedras, Zona Leste de São Paulo. Trata-se de uma loja popular de artigos vendidos a R$ 1,99, que é sede de empresas que movimentaram milhões de reais, segundo a investigação.

Empresas de fachada e uso de laranjas

A organização também utilizava empresas de fachada e laranjas como sócios para movimentar os valores. Entre as empresas destacadas estão:

• Zangão Intermediações
• Optimus Intermediações
• Athena Intermediações
• Cangas Intermediações e Negócios

Foram localizados comprovantes de diversas transferências feitas por empresas do ramo hoteleiro à BK Bank, com indícios de que pertencem à organização criminosa.

A investigação revelou que contadores desempenham papel central na estrutura da organização, sendo responsáveis pela administração de centenas de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico.

Um dos contadores investigados possui procuração da Receita Federal para 941 empresas, sendo mais de 200 do ramo de combustíveis. Ele também figura como contador da S4 Administradora de Postos e Lojas de Conveniência, usada na gestão dos postos controlados pelo grupo.

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A Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, o que leva a facção criminosa a ser um dos chamados investidores do Mercado ou integrantes da “Faria Lima”. As investigações fazem parte de uma megaoperação que desarticula o braço financeiro e de combustíveis da facção criminosa PCC.

Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na famosa Faria Lima. Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.

A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso.

Esses fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.

Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

As principais empresas alvo da operação são as seguintes:

• Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combústiveis usada pela organização criminosa);
• BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
• Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

Essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Esses produtos eram comercializados em uma rede de mais de 1.000 postos de combustíveis, que atuavam em dez estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados”, dizem os auditores-fiscais da Receita Federal.

“As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema”, completou o órgão.

Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis. O pedido vem após indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções de preços praticadas pelas refinarias ao consumidor.

Em nota, a AGU afirmou que analisou informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.

“A AGU encaminhou a manifestação com o pedido de apuração dos fatos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU)”, diz.

A Advocacia alega ter recebido documentos que apontam para práticas anticoncorrenciais, ou seja, má conduta que afeta a livre concorrência do mercado, na formação de preços da gasolina, óleo diesel e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ao longo da cadeia de abastecimento, principalmente na distribuição e revenda.

A AGU destacou que uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, aponta que os elos de distribuição e de revenda de combustíveis, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores.

Segundo o MME, “apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”

Foram analisadas possíveis fraudes na formação de preços dos combustíveis na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM).

“Entre julho de 2024 e junho de 2025, observando os reajustes de preços efetuados pela Petrobras em suas refinarias, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços”, informa o ministério.

Já nos casos em que o reajuste representou redução nos preços, os revendedores não reduziram os valores na mesma proporção praticada na refinaria, o que proporcionou uma renda adicional aos distribuidores, causando prejuizos aos consumidores.

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Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.

 

Anúncio foi feito por Jean Paul Prates

Abrasileirar os preços significa levar as nossas vantagens em conta, porém, sem tirar o Brasil do contexto internacional’, diz presidente da Petrobras

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou Alexandre Silveira.

“A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

 

Preço do gás de cozinha cairá ‘mais de 21%’, diz ministro de Minas e Energia

Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates

Petrobras anuncia fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preços

Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.

Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.

“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.

“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

A proposta que limita a 17% o imposto estadual, mas estados que tiveram redução de receita superior a 5% terão descontos em dívidas com a União

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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