Uma perícia encomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi um dos documentos que embasou o relatório com uma nova versão sobre a morte de Juscelino Kubitscheck. O parecer da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) diz que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura militar, e não vítima de um acidente de carro.

Vídeos em 3D criados pelo designer Ricardo Dachtelberg e pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, responsável pelo laudo técnico, simulam o momento da batida que matou JK. A animação foi produzida a pedido da promotoria, que, entre 2013 e 2019, analisou as causas da colisão por meio de um inquérito civil público.

Apesar do relatório da CEMDP, a nova versão ainda precisa ser aprovada em votação do colegiado da comissão para se tornar a oficial. O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, tem mais de cinco mil páginas e está sendo examinado pelos demais conselheiros para ser votado.

“As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são votadas em reuniões da CEMDP e aprovadas por maioria simples, conforme previsto em seu regimento. Ressalta-se que o relatório em questão segue em análise pelos membros da Comissão e ainda não foi submetido à votação”, disse, em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Ao longo dos anos, diversas teorias sugeriram que o episódio poderia se tratar de um atentado político no contexto da ditadura no Brasil. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade descartou que os militares tiveram participação na morte do ex-presidente. No entanto, em fevereiro de 2025, o governo Lula decidiu reabrir o caso.

O perito contratado pelo MPF contestou análises anteriores e rejeitou a hipótese de que o acidente tenha sido provocado por uma colisão entre o Chevrolet Opala de JK e um ônibus antes de o veículo se chocar contra uma carreta. Ele também concluiu que a investigação foi “prejudicada pela perda e destruição de provas materiais”.

Simulação 3D

Especialista em transportes, Sergio Ejzenberg foi convidado pelo MPF para examinar o material produzido em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que fundamentou a tese oficial de choque do coletivo no Opala. O engenheiro analisou os laudos existentes do caso e, em 2019, preparou um novo estudo sobre o acidente.

A simulação 3D mostra, de vários ângulos, o carro, onde estavam o ex-presidente e o motorista Geraldo Ribeiro, atravessando para o outro lado da Rodovia Presidente Dutra, em Resende (RJ), na frente de um ônibus da Viação Cometa. Em seguida, o veículo, ao invadir a contramão, colide de frente com um caminhão.

Em nenhum momento do vídeo, o Opala de JK bate com o coletivo, o que contradiz a hipótese apresentada à época do acidente e reafirmada pela Comissão Nacional da Verdade.

Conclusões da perícia

A partir das análises periciais, o engenheiro apresentou conclusões como:

• o ônibus não estava trafegando em excesso de velocidade e não teve qualquer participação no acidente;
• o carro de JK também não trafegava em excesso de velocidade;
• a inexistência de marcas de frenagem do carro de JK, o que impossibilita descartar a hipótese de sabotagem do veículo;
• os laudos produzidos à época apresentam “erros técnicos, falhas, omissões e suposições não comprovadas”, além de contradição.

Ainda segundo o perito, a colisão não foi um “típico ‘acidente’ de trânsito, existindo evidências que demonstram que o automóvel teria seguido em direção à pista oposta em rota de colisão, com inexplicável e pouco crível falta de mínima reação evasiva de seu condutor”.

Ejzenberg declarou que não era possível comprovar nem descartar as teses de mal súbito do motorista de JK e de sabotagem do automóvel, mas alertou que a investigação estava “prejudicada pela perda e destruição de provas materiais”.

Caso arquivado

Apesar das contatações da perícia, o MPF descartou a adoção de novas medidas judiciais e extrajudiciais em relação ao caso e decidiu arquivá-lo em 2019, considerando “falta de provas e materialidade”.

No inquérito, o órgão destacou que JK era constantemente monitorado pela ditadura militar “por representar uma força política e popular”. No entanto, por causa das falhas apresentadas na primeira investigação, concluiu que “a verdade dos fatos é impossível de ser alcançada”.

“Trazer a público as provas angariadas ao longo de seis anos de investigação sobre fato histórico e controverso da sociedade brasileira, por si só, já cumpre em grande parte o fomento ao direito à verdade que o MPF almeja”, afirmou o procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho.

Quem foi JK

Juscelino Kubitscheck foi responsável pela transferência da capital do país para Brasília e pelo projeto de modernização pela aceleração do processo de industrialização, conhecido como “50 anos em 5”.

Após deixar a presidência da República, foi eleito senador e tomou posse já em 1961. Com a eclosão do golpe militar de 1964, JK teve os direitos políticos cassados.

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações de Nikolas Ferreira (PL) direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita esclarecimentos sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como objetivo contestar tarifas sobre produtos brasileiros e tentar reverter sanções da Lei Magnitsky, aplicadas diretamente a Alexandre de Moraes (STF).

Segundo o texto, os parlamentares pedem que a AGU detalhe “qual é o objeto exato da contratação” e se o escopo inclui atos de defesa pessoal do ministro sancionado. O requerimento solicita ainda o envio do parecer de conveniência e necessidade da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, além de estudos técnicos, termo de referência e parecer de seleção que embasaram a contratação.

O documento aponta dúvidas quanto ao uso de recursos públicos para custear uma defesa que beneficiaria Moraes em foro estrangeiro. “A iniciativa, tal como noticiada, suscita dúvidas relevantes quanto ao uso de recursos públicos para amparar, no exterior, a defesa pessoal de autoridade sancionada, à aderência desta contratação à missão institucional da AGU e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade da Constituição.”

O colegiado pede também informações sobre o valor total estimado da contratação, a fonte orçamentária e se houve análise de custo-benefício. Entre os questionamentos, estão quais cláusulas de conflito de interesses foram incluídas no contrato e se o escritório de advocacia já atuou para pessoas alcançadas pela Lei Magnitsky ou partes adversas ao Brasil.

Moraes foi punido com a lei Magnitsky pelos EUA, acusado de censura e perseguição a oposição brasileira ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O foco da denúncia são supostos “abusos na conduta” do chefe do Executivo por conta de declarações sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação do esquema conhecido como “Farra do INSS”.

Apesar da aprovação pelo colegiado, o pedido só será formalmente enviado à PGR se autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na prática, Hugo Motta se transformou no fiel da balança entre investigações incômodas para o Planalto e a blindagem política oferecida pela base governista. O comando da Casa virou uma espécie de balcão — e até agora, a prateleira parece reservada a decisões que favorecem Lula.

O requerimento aprovado pelos deputados acusa Lula de fazer declarações que “configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União”, ferindo princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.

O estopim foi uma entrevista concedida por Lula no dia 3 de junho. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado PF e CGU a atuar com “muita cautela” para que não houvesse “crucificações” de entidades sob apuração. O tom conciliador, segundo os parlamentares, seria, na verdade, uma forma velada de “constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”.

“Não queremos punir nenhuma entidade de forma precipitada, por isso a cautela, que eu disse à CGU, que eu disse à Polícia Federal: muita cautela para a gente não levar uma pessoa a ser crucificada e depois ter que pedir desculpa. Não tem importância que demore uma semana a mais”, afirmou Lula no último dia 3.

Conflito de interesses?

Entre as entidades investigadas pela PF e pela CGU está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que teve entre seus quadros de liderança José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão de Lula. Embora Frei Chico não figure como investigado formalmente, o documento aprovado na comissão sustenta que sua antiga atuação no sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.

Para a oposição, o caso reúne ingredientes clássicos de aparelhamento e uso político de instituições estatais. Mas, para além do mérito jurídico da questão, o episódio escancara o papel centralizador exercido por Hugo Motta na condução de pautas sensíveis à Presidência da República. Cabe a ele decidir se a solicitação avança ou morre antes de incomodar o Planalto.

Não é a primeira vez que o presidente da Câmara usa seu poder de filtro para evitar desgastes ao governo. Para opositores, Hugo Motta transformou a cadeira em trono, agindo mais como escudeiro político de Lula do que como chefe de um Poder independente.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Lula. O pedido, porém, só será formalmente encaminhado se autorizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, discutiu com os senadores Omar Aziz (PSD) e Marcos Rogério (PL-RO) durante audiência realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado na qual se discutiu a criação da unidade de conservação marinha na Margem Equatorial.
Durante embate com o senador Omar Aziz, Marina foi criticada por não aceitar a flexibilização de normas ambientais. Na semana passada, o Senado aprovou a flexibilização do licenciamento ambiental em todo o país. Ambientalistas criticaram o projeto por ser, na visão deles, abriu margens para se ignorar a legislação ambiental no país.

“A culpa dessa lei do licenciamento aprovado é da senhora”, disse Aziz, citando o radicalismo de Marina para qualquer tipo de mudança que pudesse facilitar a realização de obras de infraestrutura no país

“Cada um que votou aqui que assuma a sua responsabilidade”, respondeu a ministra.

Depois do embate, o senador Marcos Rogério tentou apaziguar os ânimos. Mas, no final, ele também foi envolvido no bate-boca com a ministra de Lula.

“Essa é a educação da ministra Marina Silva”, ironizou Rogério.

Marina, depois, respondeu.

“Eu tenho educação. Se eu fosse uma mulher submissa [eu ficaria calada], mas eu não sou. Eu vou falar”.

O deputado, então, retrucou.

“Sexismo agora ministra, …. Me respeite ministra, se ponha no seu lugar”.

“O senhor precisa me respeitar”, declarou Marina.

Depois dessa intervenção, outros senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) reagiram.

“O que é isso, presidente?”, disse ela em referência ao senador Marcos Rogério.

A declaração de Marcos Rogério ocorreu durante audiência do colegiado com a ministra, quando Marina e o senador Omar Aziz (PSD-AM) discutiam sobre obras da BR-319.

“Ministra, depois faça uma reunião lá da equipe do governo e faça esse debate. Vamos seguir o debate da reunião”, começou o senador Marcos Rogério.

“Fique tranquilo, é um governo de frente ampla, para enfrentar a ditadura com a qual o senhor não se importou”, afirmou a ministra, apontando o dedo ao presidente da comissão.

Rogério, em seguida, responde: “Essa é a educação da ministra Marina Silva. Ela aponta o dedo. Não vou me intimidar, não”. E a ministra rebate: “O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa, eu não sou”.

“Agora sexismo, ministra? Me respeite”, rebateu o senador. “Eu tô lhe respeitando, o senhor é que tem que me tratar com educação”, disse Marina. Marcos Rogério retrucou: “Me respeite, se ponha no seu lugar”.

Depois, em um novo bate-boca, a ministra abandonou a comissão por se sentir desrespeitada. Ela deixou o colegiado após o senador Plínio Valério (PSDB-AM) provocá-la afirmando que Marina não merecia respeito como ministra, mas apenas como mulher.

Após ela se retirar, o presidente do colegiado Marcos Rogério (PL-RO) anunciou que, na próxima sessão da comissão, será pautada a convocação da ministra. Ou seja: ela será obrigada a comparecer.

Assista ao vídeo:

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O empresário Elon Musk, dono do X, foi convidado para falar na Comissão de Segurança do Senado.

A Comissão, que aprovou nesta terça-feira (9) o convite para Musk, quer ouvir em audiência pública o que o bilionário tem a dizer sobre bloqueios e monitoramentos de perfis em redes sociais.

Dono do antigo Twitter, Musk vem atacando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o último fim de semana, em sua rede social.

O empresário fez investidas contra decisões do Supremo sobre bloqueio de perfis no X. No sábado (6), Musk afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria contas bloqueadas.

A decisão, seria tomada desrespeirando ordens de Moraes dadas em inquéritos que ele comanda e diz que são contra ataques à democracia.

Em reação às declaraçõesde ElonMusk, Alexandre de Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização dele.

O ministro também ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

Também serão convidadis representantes de outras redes sociais, como o YouTube, Instagram e Facebook.

Originalmente, Elon Musk não fazia parte do pedido. Ele foi incluído por sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo de Lula no Senado Federal.

A lista de convidados inclui os ex-conselheiros jurídicos do Twitter no Brasil, Rafael Batista e Regina Lima e a influenciadora de extrema-direita Bárbara Destefani, também investigada por Alexandre de Moraes por suposta disseminação de informações falsas em 2021.

O pedido aprovado pela comissão faz referência direta aos documentos divulgados por Shellenberger e diz que as informações apontam “possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X (antigo Twitter)”.

Musk iniciou os ataques a Alexandre de Moraes depois que o jornalista publicou uma série de denúncias sobre o ministro do STF.

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O senador Izalci Lucas já começou a ser questionado por seus eleitores sobre uma emenda milionária destinada por uma Comissão do Senado Federal, presidida por ele, para projetos educacionais, sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações.

O próprio senador teria feito um pedido para que o Ministério contratasse o serviço milionário.

Segundo informou na manhã desta quarta-feira (27), o site Metrópoles uma empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou o contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações. O objetivo é realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.

O montante destinado à empresa foi empenhado (reservado para pagar) no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública, segundo o site.

A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), que tem como associado e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.

Em 2013, Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.

Uma funcionária da empresa, que repassaria as propinas aos servidores, denunciou o caso na extinta revista Época, o que gerou uma investigação policial. Mas o inquérito foi arquivado em 2016 após a Polícia Federal (PF) entender que não havia provas de corrupção.

Os R$ 15,75 milhões destinados para a RBCIP vêm de uma emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), então presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) até ser extinta em junho deste ano e ceder lugar à Comissão de Defesa da Democracia.

Em fevereiro, Izalci enviou ofício para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicando a RBCIP, que deveria ser contratada por ter “demonstrado notória capacidade na execução de programas de apoio à inovação”.

A indicação direta da empresa a ser contratada, sem chamamento público, é possível por causa da Lei nº 13.204, sancionada em 2015, que permite o uso de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, caso da RBCIP, sem qualquer processo seletivo.

Apesar de o ofício do senador, indicando a empresa para ser contratada, ter começado a tramitar no Ministério das Comunicações em março de 2023, a confecção do contrato só foi andar com celeridade a partir de outubro.

Marcelo Fiche e outros representantes da RBCIP se reuniram com o ministro Juscelino Filho na tarde do dia 24 de outubro, na sede do ministério, em Brasília. Outros chefes do órgão participaram do encontro.

No mesmo dia, no período da noite, foi concluído um parecer técnico do Ministério das Comunicações que deu aval para a confecção do contrato sem licitação e com pagamento em parcela única adiantada, informou o site.

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Deputados federais de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criaram, nesta quinta-feira (11), uma subcomissão focada no “combate à censura” no país. Os trabalhos serão exclusivos de apoiadores de Jair Bolsonaro: todos os cinco titulares da subcomissão são do PL. Dos três suplentes, dois são do partido do ex-presidente.

Integram a subcomissãoGustavo Gayer (GO; foto), que irá presidir os trabalhos; Nikolas Ferreira (MG), que será o relator; Filipe Barros (PR); Júlia Zanatta (SC) e Mário Frias (SP). São suplentes Amália Barros (MT); Filipe Martins (TO) e Delegado Fábio Costa (PP-AL). Os trabalhos são vinculados à Comissão de Comunicação.

Gayer disse que a instalação da comissão ocorre em um momento em que há uma “força tentando tirar de nós a liberdade da expressão, instaurar no Brasil um regime da censura, com uma maquiagem de defesa da democracia”. Já Filipe Barros comparou o cenário brasileiro ao de países com mídia estatal controlada, como China e Venezuela.

Após a instalação, a subcomissão abriu uma audiência pública, para que jornalistas e comentaristas conservadores comentem casos de censura.

Entre os alvos da subcomissão estão ações do governo federal como a utilização da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor contra textos do Google e a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes que obrigou o Telegram a retirar sua posição sobre o assunto e colocar um texto escrito por ele no lugar

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