Senadores alteraram o projeto que terá de voltar para Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. O imposto de 20% sobre as vendas vai atingir principalmente sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress e Mercado Livre.

Não houve voto no painel eletrônico por conta de um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A taxação foi inserida, comom os famosos jabutis, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso do imposto que vai para sanção do presidente Lula, que pode manter a cobrança ou vetar a criação do novo tributo.

Uma votação separada, somente referente ao imposto sobre as compras de até US$ 50, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Atualmente, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17% incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50.

O varejo interno no Brasil queria a taxação, alegando que os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuou fortemente pela taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

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O senador Rodrigo Cunha (União-AL) pegou de surpresa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e colegas de Senado ao anunciar a retirada da taxação de compras internacionais online de até US$ 50 do projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O anúncio foi feito por Cunha no início da tarde desta terça-feira (4), em entrevista à imprensa no Senado.

Senadores governistas e oposicionistas, se mostraram surpresos com a decisão de Cunha.

Segundo senadores afirmaram, o relator não teria combinado nem avisado previamente os colegas de Senado sobre a retirada.

O ministro da Fazenda disse a interlocutores que não foi consultado sobre a decisão do relator no Senado.

Compras nesse valor são muito comuns em sites estrangeiros chineses, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator da proposta no Senado disse ser contra votar a taxação sem uma discussão ampla, e defendeu que a medida seja votada em um projeto separado.

A proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara em votação simbólica.

Os deputados em acordo com o governo Lula, haviam aprovado um texto com alíquota da taxa de importação para compras internacionais online de até US$ 50 seria de 20%.

O principal defensor no Congresso da volta da taxa de importação foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu fazer um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados e seus comparsas para meter mais uma vez a mão no bolso do trabalhador e levar 20% de tudo que o pobre for comprar nos chamados sites de blusinhas e bugigangas.

A Camara aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. 

Após o acordo entre Congresso e o governo federal, os que depois vão gastar o dinheiro,  o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

Deputados e Lula se unem mais uma vez para aumentar a carga tributária sobre as costas do trabalhador. O autointitulado pai dos pobres rasga seu discurso e enfia goela abaixo dos mais pobres, mais essa cobrança.

Um estudo do Banco Mundial revelou que o Brasil está entre os países com as mais altas cargas tributárias do mundo. Empresas nacionais enfrentam um ônus significativo, dedicando mais de 1.400 horas anualmente para cumprir suas obrigações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Pagamos imposto sobre tudo e mais um pouco.

Uma das principais causas para o aumento da carga tributária brasileira está no aumento dos gastos públicos. O governo Lula aumenta o gasto, cria cargos e ministérios, incha a máquina pública com cabide de emprego para aliados políticos e a conta não fecha. Quem paga a diferença é o trabalhador que será obrigado a pagar mais este imposto, para depois assistir políticos continuarem a usar mau o dinheiro.

Usar mal quando não o estão roubando em contratos superfaturados e escondendo em malas, encontradas em apartamentos cofre de ladrão, ou escondidas em bens em nome de terceiros como Triplex e sítios em Atibaia.

Na atual situação comandada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verdadeiro responsável por toda essa marginalidade política desavergonhada, eles se acham no direito de roubar o bolso do trabalhador, dia e noite, enriquecer roubando e serem inocentados quando algum juiz ou promotor maluco resolve prender algum desses membros da quadrilha que assola o país.

O brasileiro estava até feliz podendo comprar pela Internet e as compras internacionais em 2023 mais do que dobraram em relação ao ano anterior, 2022.

Depous de aprovada a cobrança pelos descarados deputados comandados por Arthur Lira, aquele que meteu a mão no dinheiro do ensino de jovens e crianças e o STF impediu até as investigações para o sujeito não ser condenado, o projeto vai ao Senado.

O projeto do governo que acaba com a isenção do imposto seria para criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis e ao longo do caminho foi enfiado este Jabuti pelo relator Atila Lira, outro companheiro de Arthur de partido e estado.

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Após negociação entre governo e Congresso, o relator definiu a taxação de 20% sobre o lombo do brasileiro. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e os parlamentares.

A cobrança segue para ser aprovada agora pelo Senado Federal comandado por Rodrigo Pacheco, um sujeito que o Brasil nunca havia ouvido falar até os mineiros o enviarem a Brasília como senador.

Apesar de ser um desconhecido conseguiu ser eleito, não à toa, por seus pares e segue dando continuidade à parceria criminosa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal na impunidade de corruptos e corruptores que sugam o sangue de quem realmente trabalha no Brasil.

Este é o Brasil de Lula, um ex-presidiário, descongelado por uma desavergonhada Suprema Corte montada por indicação de corruptos num ciclo vicioso que se perpétua no país.

Victório Dell Pyrro sabe que pode ser preso por escrever estas verdades, mas alguém tem de continuar a falar a verdade para essa gente brasileira, apesar dos planos censores dos marginais no poder.

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Consumidores residentes no Brasil gastaram R$ 6,42 bilhões em encomendas internacionais em 2023, segundo a Receita Federal.

O valor gasto em 2023 é maior que o dobro do valor de 2022, quando foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior.

A maior parte das compras que custaram mais de R$ 210 milhões não sofreu tributação e entraram nos lares brasileiros sem pagar impostos, taxas ou contribuições.

Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de “Remessa Conforme”

Segundo a Receita Federal, houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais em 2023.

O número de declarações de importação saltou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023.

Sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para atuar no Programa Remessa Conforme (posição até fevereiro deste ano). Com isso, possuem isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50.

Seis delas já atuam no Brasil. São elas:

1. Aliexpress
2. Shein
3. Mercado livre
4. Shopee
5. Amazon
6. Magazine Luiza

A Sinerlog que seria a sétima ainda não faz as vendas por aqui.

Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão:

Essas plataformas passaram a incluir no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) — para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa — e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.

As plataformas interessadas em aderir ao programa também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.

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O Vice presidente da república e ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta terça-feira (28) que o próximo passo do programa Remessa Conforme é voltar a cobrar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estão isentas da alíquota para compras até US$ 50.

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