A Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo.

Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

No julgamento de quarta, dez dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A partir de julho deste ano, o governo federal vai conceder um reajuste linear de 5% a todos os servidores do Executivo.

A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (11).

Os 5% não recompõem as perdas inflacionárias, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 11,3% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o IPCA.

O custo estimado da medida será de cerca de R$ 6,5 bilhões. Mas como o governo tem somente R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para essa finalidade, terá de fazer cortes em outras áreas a fim de conseguir encaixar a despesa na regra do teto de gastos públicos.

A intenção inicial do presidente Jair Bolsonaro era dar reajuste somente a servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de agentes penitenciários.

Mas o anúncio dessa intenção não agradou aos demais servidores e provocou no inicio do ano, protestos de diversas categorias que fizeram pressão convocando paralisações e operações-padrão.

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