A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias.

As taxas extras são cobradas na conta de luz do consumidor final para custear o pagamento de funcionamento de usinas mais caras, quando o quadro de geração apresenta piora no país, como em situaçõesde secas prolongadas.

Segundo a Aneel, a medida foi aprovada para o ciclo de 2023/2024, como resultado do “cenário hidrológico favorável”, além da “grande oferta de energia renovável e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

As termoelétricas faturam alta às custas do consumidor.

Em 2021, o Cade notificou mais de 45 empresas do setor solicitando informações sobre custos, em reais por megawatt-hora (R$/MWh), da geração de energia elétrica nos três anos anteriores, preço cobrado das distribuidoras e cópia dos acordos firmados com clientes (comercializadora ou distribuidora) para a venda da energia, além de outros questionamentos.

A Petrobras também foi incluída na investigação, que apura como as empresas determinam o valor cobrado. O processo foi aberto por Felipe Roquete, um dos coordenadores-gerais da Superintendência-Geral do Cade.

Crise fabricada

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), baseado em dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), afirma que a crise hídrica daquela época, que resultou no reajuste recorde das tarifas de energia, foi fabricada pelas empresas, que teriam esvaziado os reservatórios das usinas para aumentar os lucros.

Segundo dados da ONS, o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios. No entanto, o volume de energia produzida por hidrelétricas ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW médios abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios no mesmo período, o equivalente a uma usina de Belo Monte.

Os resultados das investigações nunca foram divulgados.

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Segundo uma projeção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira (23), a conta de luz no Brasil deve ficar, em média, 5,6% mais cara em 2024. A estimativa de aumento da Aneel está 1,7% acima da inflação prevista para o ano, que é de 3,87%.

Segundo a Aneel, pelo menos dois motivos estão contribuindo para que a previsão de reajustes médios fique acima da inflação. Um deles é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024, que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. Ao realizar tais aportes, as concessionárias são remuneradas por meio da tarifa.

Outra razão é o aumento dos subsídios do setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37,2 bilhões em 2024, um valor recorde da série histórica. No ano passado, a quantia ficou em R$ 34 bilhões. Desde 2010, a CDE registrou crescimento de 269%.

A forma como a CDE é utilizada para conceder subsídios, encarecem a conta de luz de milhões consumidores e acaba por gerar críticas e questionamentos. Apesar de a cobrança na conta de luz representar a maior parte da CDE, ela também leva em conta a arrecadação com multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a receita do Uso do Bem Público (UBP), valor cobrado de hidrelétricas para remunerar o estado brasileiro, considerando que o potencial hidráulico pertence à União.

Por outro lado, a CDE frequentemente acaba tendo sua função desviada para acomodar interesses de setores com poder, que incluem gastos ineficientes no orçamento e colaboram para o alto valor da conta de luz no Brasil.

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Conta de luz não terá cobrança extra a partir do dia 16 de abril

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

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