A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a primeira entidade a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de beneficiários. O convênio, segundo a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, remonta à década de 1990 e segue ativo até hoje.

Em depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (4), Eliane revelou que, de 2016 até março de 2025, a Contag arrecadou R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões. O número, frisou, é subestimado e pode chegar a R$ 3,6 bilhões.

“Essas informações constam da folha de pagamento do INSS, que chamamos de folha maciça. Antes de 2016, a CGU não dispõe de dados consolidados. Apenas o INSS pode fornecer os valores anteriores”, explicou a diretora.

A Contag mantém históricas ligações políticas com movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda, especialmente o PT (Partido dos Trabalhadores), além de atuar como interlocutora fundamental junto ao governo Lula para pautas da agricultura familiar e reforma agrária.

Em 2023, a CONTAG conseguiu que o INSS desbloqueasse em lote irregularmente descontos em 34.487 benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando um impacto de aproximadamente R$ 45,5 milhões em descontos contestados pelas vítimas.

Apesar de a CGU acompanhar auditorias no INSS desde sua criação, em 2003, Eliane afirmou que não há registros disponíveis de fiscalização sobre a Contag no período anterior a 2016. Ela reforçou, no entanto, que nunca houve decisão de se abster de auditar convênios, mas reconheceu limitações de acesso às bases históricas.

Suspensão de entidades em 2019
Além da Contag, Eliane detalhou a situação de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Segundo ela, os convênios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:

Centrap (2015)
Abasp (2016)
Asbap (2014)
Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que esses convênios representam um “marco temporal” das investigações e apontou a gravidade de entidades suspensas conseguirem voltar a atuar sob novos nomes e CNPJs.

A diretora da CGU se comprometeu a encaminhar à comissão todos os relatórios de auditoria disponíveis e a solicitar ao INSS dados detalhados sobre os valores descontados pela Contag e outras entidades desde os anos 1990.

A CPMI deve retomar os trabalhos na próxima semana com depoimentos de ex-ministros e representantes de entidades envolvidas no esquema de descontos automáticos em benefícios previdenciários.

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A investigação aberta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre 12 associações envolvidas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados em todo o país não incluiu entidades com vínculos políticos que também são alvo de investigação da Polícia Federal. Elas foram as instituições que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva e suspeita, os seus faturamentos nos últimos anos.

O INSS não abriu investigação contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Contag também foi poupada. Ela acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, fundador do PT em Pernambuco, e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.

As três entidades ficaram fora da lista de 12 entidades contra as quais o INSS abriu, na segunda-feira (5), processos administrativos de responsabilização por indícios de fraude nas filiações de aposentados que tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios.

Nessa terça-feira (6), a CGU chamou para si, a condução dos procedimentos, dizendo que é preciso “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das apurações.

O INSS não informou por qual motivo, justamente as que mais deram prejuízo aos aposentados e pensionistas e ao próprio INSS ficaram fora da lista.

Um dado que chama a atenção para a entidade que mais faturou em cima do bolso dos trabalhadores é que a Contag, tem à sua frente Aristides, político de carreira que ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1987, e disputou a prefeitura em 1988. Foi vereador pelo PT, exercendo dois mandatos, de 1997 a 2004; e vice-prefeito de Tabira, de 2004 a 2008.

No Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Aristides Santos ingressou em 1985. Em 1987, com apenas 23 anos, foi eleito presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tabira. Exerceu três mandatos na Presidência do Sindicato nos períodos de 1987 a 1990 e de 1995 a 2001. Foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT de Pernambuco, no período de 1990 a 1995.

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