A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (18) o coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a constatação de que Câmara descumpriu medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

Marcelo Câmara já respondia a um processo na operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que apura a atuação de aliados de Bolsonaro na preparação de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele havia sido beneficiado, em maio daquele ano, com liberdade provisória mediante restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contatos com outros investigados e suspensão do porte de armas.

Segundo decisão de Moraes, o coronel violou essas determinações ao manter contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e com seu próprio advogado, Eduardo Kuntz. De acordo com a PF, Câmara utilizou mensagens privadas e encontros presenciais para tentar acessar informações sigilosas sobre a colaboração premiada de Cid e influenciar no andamento das investigações. Parte dessas mensagens teria sido usada por Kuntz para embasar pedido judicial de anulação da delação.

A própria defesa de Câmara divulgou áudios de uma conversa entre o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Câmara, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, por meio de um perfil do Instagram. As informações desse contato foram, inclusive, prestadas pela defesa de Câmara junto ao STF. Foi esta conversa entre o advogado de Câmara e Cid que configurou a obstrução da Justiça. Segundo Kuntz, o perfil @gabrielar702 teria sido utilizado por Cid para a troca de mensagens.

O contato de Kuntz com Mauro Cid por meio do perfil @gabrielar702 teria se iniciado em 29 de janeiro de 2024, afirma Moraes na decisão. O próprio advogado de Câmara afirmou, no processo, que o interesse do contato com Cid era descobrir o teor da colaboração premiada. “Não posso deixar passar a oportunidade de descobrir qual a versão ‘oficial’ da delação”, adiantou.

Para Moraes, houve tentativa clara de obstrução de Justiça. Ele também determinou a abertura de novo inquérito para apurar especificamente essa conduta, incluindo a atuação do advogado Eduardo Kuntz, que, segundo o ministro, teria extrapolado suas funções legais.

“O auto de investigação defensiva criminal nº 10405.11645/2023, juntado aos pelos advogados de MARCELO COSTA CÂMARA (eDoc. 195), indica que o réu, por intermédio de seus advogados, tentou ‘a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório’, consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu MAURO CÉSAR BARBOSA CID”, diz trecho da decisão do ministro do STF desta quarta.

Sobre a atuação de Kuntz, ainda na decisão desta quarta, Moraes destaca que a atividade advocatícia possui “limites” e não pode servir “como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Os contatos entre a defesa de Câmara e o delator Mauro Cid teriam sido realizados também pessoalmente na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Câmara estava preso.

A prisão de ontem foi cumprida no fim da tarde, em Sobradinho, em Brasília. Marcelo Câmara foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, onde permanece à disposição da Justiça.

O coronel já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de participação no núcleo de inteligência e monitoramento do suposto plano golpista, sendo apontado como responsável por acompanhar os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes.

O caso reforça a tensão entre as investigações conduzidas pela PF e aliados de Bolsonaro, e levanta novas discussões no meio jurídico sobre a conduta de advogados no contexto de investigações criminais.

Novos depoimentos devem ser colhidos nos próximos dias, e a defesa de Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre essa nova prisão.

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Por Jean Kaio Pereira

“Isso não é culpa de Alexandre de Moraes, não, é culpa lá deles, da segurança deles [do STF]. Não querem respeitar. Sou coronel e sou deputado, me respeite. Não coloque a mão em mim, não. Isso não existe. Tem que respeitar. Eu fui lá, me cadastrei, fiz tudo certinho. Quando chega lá, mete um elevador para o quarto andar. Vocês sabem quem era que estava? Assessores do PSol, que se dizem oprimidos pela ditadura”, disse o deputado Coronel Meira (PL) manifestou insatisfação após ter sido barrado ao tentar acessar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25/3). A Corte julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.

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O coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino também foi alvo na manhã deste sábado (14), em Brasília, de buscas da Polícia Federal em investigação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022 que levou pela primeira vez, na história do Brasil, um general 4 estrelas para prisão.

Além de Peregrino, a operação também teve como alvo o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, que está preso preventivamente.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Peregrino não teve a prisão decretada.

O coronel foi alvo somente de mandados de busca e apreensão, além de uma medida que proíbe comunicação com outros investigados.

Sobre a mesa dele na sede do PL, a PF encontrou, em fevereiro deste ano, uma pasta denominada “memórias importantes”, com um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a PF em 2023.

Flávio Botelho Peregrino ingressou no Exército em fevereiro de 1986, segundo o Portal da Transparência. Depois de 34 anos, em agosto de 2020, ele passou para a reserva remunerada.

Ao longo dos últimos quatro anos, o militar passou por cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Casa Civil e do Ministério da Defesa (clique aqui para ver o histórico da parceria entre Braga Netto e Peregrino).

Mais recentemente, ele foi nomeado como assessor de comunicação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (clique aqui para ler) no gabinete do deputado Thiago Manzoni (PL).

Segundo a PF, há “elementos sugestivos” de que Peregrino e o general Braga Netto estavam “associados aos propósitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e execução de golpe de Estado” contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Federal também diz que os dois militares do Exército também atuaram para “obstruir as investigações”, tentando interferir na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Peregrino já havia sido mencionado anteriormente nas investigações. Estava na mesa dele um documento apreendido pela PF, na sede do Partido Liberal, que tratava de um plano para impedir a posse de Lula.

Ele voltou ao centro da apuração com outro arquivo, que indica uma possível tentativa de acessar informações sobre depoimentos de Cid.

Apesar disso, ele não consta da lista de indiciados pela PF pela tentativa de golpe de Estado.

Peregrino tem longo histórico de proximidade com Braga Netto. Ao longo do governo de Bolsonaro, o militar exerceu funções dentro do GSI, da Casa Civil e do Ministério da Defesa.

Nas duas últimas pastas, o coronel acompanhou as nomeações de Braga Netto para o comando dos ministérios.

Em março de 2020, ele foi alçado ao cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Comunicação da Casa Civil — Braga Netto havia sido empossado ministro-chefe da pasta em fevereiro.

Em abril de 2021, Flávio Botelho Peregrino foi nomeado como chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Defesa — a nomeação foi publicada no mesmo dia em que o general da reserva passou a comandar a pasta responsável pelas Forças Armadas.

No período, ainda no início da pandemia de Covid-19, o coronel foi indicado por Braga Netto para integrar o comitê de crise de monitoramento dos impactos da doença.

Flávio Peregrino ainda retornou à Casa Civil em 2022 — meses antes de Walter Souza Braga Netto ser exonerado do comando da Defesa, em um movimento orquestrado para habilitar o general como candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro.

A derrocada de Bolsonaro e Braga Netto não encerrou a parceria entre os dois alvos da operação da PF deste sábado. Depois de o ex-ministro assumir um cargo dentro do PL, Peregrino passou a dar expediente como auxiliar na sede da sigla, em Brasília.

‘Lula não sobe a rampa’: os documentos apreendidos
‘Lula não sobe a rampa’, diz documento da PF — Foto: Reprodução

Em relatório, a Polícia Federal afirma que apreendeu na mesa de Peregrino, na sede do PL, o manuscrito de um plano que tinha como objetivo impedir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto. Relembre na imagem acima.

O documento batizava o planejamento como “Operação 142”, fazendo referência ao artigo da Constituição de mesmo número que é interpretado indevidamente como um dispositivo que autorizaria uma intervenção militar no país.

O plano elencava um conjunto de 6 etapas para, segundo a PF, “implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral” de Bolsonaro.

Relatório da PF mostra íntegra de documento encontrado com assessor de Braga Netto que indica que grupo tentava obter informações da delação premiada de Mauro Cid — Foto: Reprodução/PF
Relatório da PF mostra íntegra de documento encontrado com assessor de Braga Netto que indica que grupo tentava obter informações da delação premiada de Mauro Cid — Foto: Reprodução/PF

No pedido que baseou a decisão de Moraes neste sábado, a Polícia Federal apresentou outros elementos da participação de Peregrino na trama golpista.

Ele é mencionado, mais uma vez, pela apreensão de um documento em sua mesa. Desta vez, o arquivo trazia “perguntas e respostas” a respeito da delação de Mauro Cid.

Segundo a Polícia Federal, o documento sinaliza a “preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

E evidencia que o grupo praticou “atos concretos” para ter acesso à colaboração de Cid, indicando um esforço para atrapalhar as investigações.

Assessor na CLDF
Neste ano, já em meio às investigações da tentativa de golpe, Flávio Peregrino foi nomeado para um cargo no gabinete do deputado distrital Thiago Manzoni.

A nomeação foi publicada em agosto. Desde então, Peregrino cumpre expediente como assessor de comunicação do parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em nota à imprensa, Manzoni afirmou que tomou conhecimento da operação contra o funcionário por meio da imprensa e que não havia conseguido “estabelecer contato com ele”. O deputado não disse se o assessor seguirá lotado no gabinete e se limitou a dizer que aguardará o “desenrolar das diligências”

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O coronel do Exército Virgílio Parra Dias, que armazenava ‘incontáveis’ munições, granada e 111 armas no apartamento que pegou fogo e explodiu em Campinas (SP), foi internado na madrugada desta terça-feira (27).

O militar reformado (aposentado) foi encontrado em uma praça do Jardim Chapadão, com um corte no pescoço. Parra Dias foi levado ao Hospital Municipal Doutor Mário Gatti e está inconsciente.

O estado de saúde do militar é estável, segundo o hospital.

Segundo a Polícia Militar, Parra estava na casa de outro coronel do Exército. Segundo o boletim, ele se ausentou e foi encontrado pelo colega, sentado em um banco, com um corte no pescoço provocado por ele mesmo e muito sangue. Ao lado de Parra havia um canivete.

A polícia apreendeu 111 armas, 25 embalagens contendo pólvora, 39 embalagens com espoletas, 15 carregadores de munição e duas granadas no apartamento do militar que foi incendiado e explodiu em Campinas na noite de sábado (24).

Além de munições e pólvora, a polícia encontrou uma granada intacta no imóvel. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM não conseguiu concluir se o artefato estava carregado, mas levou para detonação em local seguro. Segundo a corporação, o explosivo é do modelo M36.

O coronel Parra Dias deixou o prédio durante a evacuação e, segundo o boletim de ocorrência, permanecia “em local incerto”, desde o sábado.

Além da PM, o Corpo de Bombeiros também foi acionado para socorrer Parra Dias na praça, onde foi atendido e depois levado ao Pronto Socorro do Hospital Santa Tereza e depois transferido ao hospital Mário Gatti.

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Um coronel do Exército Brasileiro acabou detido após atirar contra um homem em um estacionamento público no Distrito Federal. De acordo com testemunhas, o militar e o alvo teriam discutido por causa de uma vaga. O caso ocorreu por volta das 13h desta sexta-feira (6/10) na CNA 4, em Taguatinga, em frente à Praça do DI.

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro), o coronel do Exército, identificado como Jorge Toledo Freitas, 62 anos, contou à polícia que o homem teria o abordado e pedido que ele tirasse o carro da vaga em que havia acabado de estacionar.

Coronel teria reagido

Os dois começaram a discutir, até que o homem passou a agredir o militar, com diversos murros na cabeça. Após se desvencilhar do agressor, o coronel sacou a arma e disparou três vezes contra o homem.

Testemunhas que estavam no local ouviram os três disparos. Um policial federal que estava no local interveio e acionou as autoridades.

A vítima atingida pelos tiros fou levada para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT).  Informações preliminares davam conta de que o paciente estava estável e que os disparos não teriam acertado nenhum órgão vital. O coronel foi conduzido à 12ª DP.

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Por Metrópoles 

Imagens produzidas pelo fotojornalista do Metrópoles Hugo Barreto em 8 de janeiro, dia dos atentados às sedes dos Três Poderes em Brasília, mostra o então comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, prendendo um bolsonarista na plataforma superior do Congresso, onde ficam as cúpulas da Câmara e do Senado.

O oficial foi detido na 5ª fase da Operação Lesa Pátria, em 7 de fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de omissão no dia dos ataques. Ele é o único integrante da cúpula da Segurança Pública do DF que segue atrás das grades, mesmo após pedidos de habeas corpus de sua defesa.

O vídeo foi feito no momento em que a PMDF começou a dispersar os vândalos, no fim da tarde. Homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), de farda camuflada e azul, começam a avançar, disparando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

A maioria dispersa, mas um manifestante de boné e camisa amarela chuta uma granada de gás na direção dos PMs. Naime surge pela esquerda do vídeo, correndo, agarra o homem pelo pescoço e, com ajuda de outros policiais, executa a prisão.

Pessoas ligadas a Naime viram as imagens e confirmaram que o policial que aparece no vídeo é o coronel. Segundo elas, o oficial participou da prisão de dezenas de vândalos. O vídeo inédito foi encontrado nesta sexta-feira (19/5), após a equipe de fotografia revisar dezenas de horas de material produzido no dia 8 de janeiro.

Após assistirem ao vídeo, os advogados de Naime se manifestaram por meio de nota. Leia, abaixo, na íntegra:

“O vídeo publicado na reportagem do Metrópoles evidencia que o Cel. Jorge Eduardo Naime Barreto não foi, de qualquer forma, conivente e nem omisso na sua atuação no dia 08 de janeiro, tendo sido demonstrado que: (i) realizou centenas de apreensões de terroristas/vândalos; (ii) comandou de forma precisa e efetiva a atuação da tropa e (iii) agiu para recuperar os prédios públicos, evitando que maiores danos fossem causados. Além disso, as imagens mencionadas corroboram todas as afirmações prestadas pelo coronel, nos mais diversos âmbitos de investigações, sobre como agiu naquele dia. Nas imagens divulgadas, fica claro que o coronel Naime efetuou a prisão de um vândalo que havia atirado uma bomba na direção dos policiais que, sob o seu comando, atuavam para retomar o controle da situação. Agindo de forma diligente e com a técnica necessária, o coronel Naime não foi (sob qualquer ótica) conivente, tendo enfrentado os vândalos com o fim de evitar desastre maior, momento em que chegou a ser ferido por um rojão disparado em sua direção. A partir das ações de comando empreendidas pelo coronel Naime, que chegou ao teatro de operações após as invasões, pois estava de dispensa recompensa, o efetivo policial conseguiu impedir a fuga dos invasores, realizando e auxiliando centenas de prisões. Por derradeiro, o vídeo divulgado hoje reforça a virtude e disciplina do coronel Naime, pois explicita toda a sua garra, demonstrando que as suas atitudes foram fundamentais para o controle da situação vivenciada naquele dia. Portanto, ressalta-se: é inverídica qualquer afirmação no sentido de que ele tenha retardado a resposta da corporação ou deixado de efetuar as prisões dos vândalos. Ao contrário, o vídeo publicado mostra que Naime, com a bravura e correção que sempre guiaram sua atuação em mais de trinta anos de Polícia Militar, tomou todas as atitudes possíveis e conteve efetivamente os danos às instituições públicas”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Naime na quarta-feira (17). De acordo com Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, a defesa alegou, entre outros pontos, o excesso de prazo da detenção. No entanto, a avaliação dele é de que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a determinação da prisão”.

O documento encaminhado ao STF pontua que há indícios – ainda em fase de coleta e análise – da prática de crimes por omissão de autoridades que deveriam ter agido para impedir a invasão e a depredação de prédios públicos.

Naime pediu folga quando era comandante de Operações da PMDF e foi dispensado do trabalho em 3 de janeiro, seis dias antes das invasões. Segundo sua defesa, ele foi chamado às pressas em 8 de janeiro quando a situação saiu do controle.

Dois dias depois, o coronel e outros 12 servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) perderam o cargo na pasta por ordem do então interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

Coronel foi à CPI
Naime prestou depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do DF (CLDF), em 16 de março.

O coronel foi questionado sobre as ações da PM para coibir o ato no QG, que acabou sendo o germe da invasão de prédios públicos e da tentativa de tomada do Poder.

Segundo Naime, os manifestantes só consumiam as informações que eram geradas e divulgadas dentro do QG, entre bolsonaristas. “Estavam na bolha deles”, comentou.

Já sobre o efetivo aplicado no dia de 8 de janeiro, ele afirmou ter estranhado o pequeno número.

“Não participei do planejamento, não estive próximo. Me causa estranheza ter usado somente alunos [da PMDF], isso foge do que é o nosso padrão. Usar alunos é normal, mas sempre acompanhados. Somente os alunos, isso nunca aconteceu. Tem que investigar se isso aconteceu”, avaliou.

Ele acrescentou que considerou “impressionante” a facilidade com que os golpistas entraram nos prédios. “Eu nunca vi aquilo acontecer. Temos imagens do comandante do choque levando chave de estrela do comandante do Exército que queria liberar todo mundo. Se tivesse tido resistência mínima, se todo mundo sabia e estava ciente, por que só havia 16 policiais no Congresso, de 500? Se todo mundo sabia, por que não estava guarnecido? Precisa de autorização do governador para que a Força Nacional atue, mas STF, Congresso são prédios federais, com polícia própria.”

Exército x PMDF
Em outro relato sobre as tentativas de conter o ato golpista, Naime citou suposta interferência do Exército. O coronel relatou um episódio em que chegou a ser retirado do Setor Militar.

“Fui acessar a área onde toda a população estava acessando, fardado, com patrulheiro do lado, mas fui abordado por um soldado que botou a mão no meu peito, me proibiu de entrar, chamou o GSI, a comando do capitão Roma. A população veio correndo, veio um sargento me apontando o dedo na cara, me mandando sair, a população começou a me xingar e fui colocado para fora”, disse.

O general Gustavo Henrique Dutra, ouvido nessa quinta-feira (18) pela CPI, rebateu acusações de que o Exército teria impedido a desmobilização do acampamento.

Dutra afirmou na CPI que a Força “tentou desmotivar o acampamento desde o início”, que adotou “estratégia indireta para desmobilizar” aquele ato e que nenhuma instituição caracterizou a manifestação como ilegal.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna do grupo de nove militares que faziam a fiscalização do processo eleitoral.

O TSE informou ao Ministério da Defesa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz trecho do ofício.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, acrescenta o documento.

O ofício, então, comunica à Defesa a exclusão do coronel:

“À vista dos fatos narrados, serve o presente ofício para comunicar a vossa excelência o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções” justificam os ministros do TSE.

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