Primeira decisão: suspensão

Na manhã deste domingo, Kassio Nunes Marques atendeu a representação da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e determinou a derrubada do canal, que reunia cerca de 3,3 milhões de seguidores. A campanha de Flávio alegou que a estrutura era usada para disseminar, de forma coordenada, informações falsas sobre temas como o Bolsa Família e aposentadorias.

Na decisão, o presidente do TSE afirmou que a mobilização de apoiadores era lícita, mas que o canal teria sido convertido em instrumento de desinformação em massa às vésperas do segundo turno. Para ele, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral” e a paridade de armas entre candidatos não sobreviveria a esse uso.

Kassio também determinou que a empresa responsável pelo WhatsApp no Brasil apresentasse relatório com as mensagens publicadas no canal e em outros canais de Janones desde 5 de outubro.

Virada do corregedor

Horas depois, Cueva — que também é relator do processo — suspendeu a decisão do presidente da Corte e mandou reativar o canal até que o plenário do TSE examine a controvérsia. Com a medida, o “Exército do Lula” pode voltar a publicar conteúdo e receber novos seguidores.

O corregedor avaliou que a campanha de Flávio ainda não havia apresentado elementos suficientes para justificar a suspensão integral do canal. Segundo ele, a retirada total foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à instrução probatória.

“A suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas”, além da comprovação de que medidas mais brandas, como a remoção de publicações específicas, não seriam suficientes, afirmou Cueva.

Limites impostos

A liberação, porém, não é irrestrita. Cueva vedou que Janones divulgue ou reproduza conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O ministro alertou que, havendo reiteração sistemática e massiva de condutas ilícitas, o canal poderá voltar a ser suspenso. A decisão definitiva sobre a legalidade do “Exército do Lula” caberá ao plenário do TSE.

Caso segue no TSE

A controvérsia começou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Flávio Bolsonaro contra Janones, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação pede a cassação do mandato de Janones e a suspensão do canal.

No sábado (10), Cueva havia pedido informações complementares à campanha de Flávio, incluindo a identificação das supostas irregularidades e a apresentação dos arquivos digitais citados na ação. O prazo para a manifestação da campanha era de 72 horas.

Reações políticas

Janones comemorou a decisão do corregedor e afirmou que “a censura já começou” quando o canal foi suspenso. Segundo ele, o “Exército do Lula” foi criado para mobilizar e orientar eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro, entre Lula e Flávio.

Lula criticou a decisão inicial de Kassio Nunes Marques, classificou-a como “absurda” e disse estar desconfiado do comportamento da corte eleitoral. O PT informou que recorrerá da suspensão do canal.

A campanha de Flávio, por sua vez, afirmou que a decisão do presidente do TSE representava uma vitória contra a disseminação de notícias falsas.

Próximo passo

Cueva pediu que o plenário do TSE analise o caso em caráter urgente, preferencialmente em até 24 horas. Até lá, o canal permanece no ar, mas sob a restrição de não republicar conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral.

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