Por Victório Dell Pyrro

Como se não bastassem os R$ 3.814.729.955,31 que gastamos para sustentar os parlamentares, os ilustres eleitos por este povo incauto, querem aumentar a farra para garantir suas vaquinhas nas próximas eleições.

Na contra mão da necessidade econômica que diz que é preciso reduzir o custo da máquina pública, os senhores deputados correm para aumentar o custo da máquina pública, aumentando o número de vagas para eles mesmos, nas próximas eleições.

E convenhamos, deveriam mesmo era reduzir o número de vossas excelências, já que estes aí, para nada servem, a não ser para gastarem em prol de seus próprios desejos.

Esses parlamentares são a pior espécie política já vista no Brasil. Eles jamais irão fiscalizar gastos do governo. Eles jamais, salvo raríssimas exceções, vão fiscalizar os crimes cometidos incessantemente pela cúpula do Judiciário corrupto, objetivo para o qual foram eleitos e que só eles podem mexer. Só os parlamentares podem tirar um ministro errante do Supremo e eles sequer se movem para isso.

São 513 deputados e 81 senadores sentados, engordando suas contas em suas cadeiras enquanto os velhinhos que deram duro para construir esse império de marginais eram surrupiados por comparsas de gente de tudo quanto é espécie nos três poderes.

Sim! os três podres poderes foram coniventes com a gatunagem ao bolso dos doentes e velhos desse país por anos, fazendo vista grossa ou pior, incompetentemente com equipes que não fiscalizam nada, não sabem de nada e nada fazem a não ser marscutaias para embolsar dinheiro dos outros.

Três bilhões, oitocentos e catorze milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos. Isso é o custo dos sanguessugas e eles querem aumentar o número de sua espécie eleita por analfabetos mantidos sob a cegueira da ignorância propositadamente.

Sim, esses sujeitos que aí estão, são o reflexo de uma sociedade maltratada por séculos, explorada e jogada no breu da ignorância dos seus deveres e freios. Gente que não sabe votar e facilmente é iludida com a promessa de um par de botas, uns sacos de cimento, um telhado ou qualquer outra mentira que esses marginais inventam para conquistar o voto dos miseráveis.

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais.

O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).

Isso significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Mas eles não querem isso. Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

Os líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para votar o aumento de cadeiras na próxima semana. O número de deputados aumentará para 527, e o custo é
significativamente maior. Com 14 novos deputados, o custo total da Câmara dos Deputados aumentaria em cerca de R$ 46,2 milhões por ano, ou cerca de 2,74%.

O orçamento de 2025 da Câmara prevê um teto de despesas de 2,2 trilhões de reais. A Câmara gasta anualmente cerca de R$ 24,7 milhões com salários, benefícios e outros gastos dos 513 deputados e 81 senadores. 

Os deputados correm contra o tempo para aprovar o projeto. A decisão do Supremo determinou que o Congresso teria de aprovar a atualização até 30 de junho deste ano.

O texto que será votado faz uma alteração significativa na lei que define qual o número máximo de deputados federais.

O texto afirma que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes” — o oposto da norma atual que é taxativa ao dizer que a Casa não poderá “ultrapassar” 513 representantes.

O texto original da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ) filha de Eduardo Cunha, ex-presidenteda Câmara que foi preso por condenado, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo juiz Sergio Moro, a 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Dani Cunha integra a bancada do Rio de Janeiro, que, de acordo com projeções, poderia perder quatro cadeiras.

Além de tentar inflar a Câmara dos Deputados, Dani Cunha também tenta, em seu projeto já abraçado pelos líderes de seus colegas, invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para atualização das bancadas, ignorando determinação do STF.

Sete estados seriam beneficiados com mais deputados:

• Santa Catarina e Pará ampliariam as bancadas em 4 cadeiras cada
• Amazonas ganharia mais 2 deputados
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso engrossariam as bancadas com mais um deputado cada

Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O Brasil precisa rever a forma de ensino e acesso às informações para a população que elege essa gente.

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A filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, justifixa proposta com anulação de condenações de Lula.

A deputada federal do Rio de Janeiro Dani Cunha protocolou nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, uma proposta que inclui a discrimação por “condição política” na mesma lei que trata dos crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A proposta da filha do ex-presidente da Câmara especifica que personalidades estariam sujeitas a discriminação ou preconceito por “condição política“.

Segundo o texto, seriam contempladas pela nova lei “todas aquelas sujeitas à classificação de pessoas politicamente expostas, compostas de agentes públicos que desempenhem ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios ou dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento”.

A proposta prevê que as penas aplicadas no caso de discriminação por “condição política” seriam, em sua maioria, semelhantes a mesma dos outros tipos de preconceito, que variam de dois a cinco anos de reclusão.

Discriminação bancária
No projeto, Dani Cunha cria uma pena especial para bancos e instituições financeiras que se recusarem a prestar serviços para políticos nessa situação, algo que a própria deputada diz já ter sofrido.

A parlamentar estipula uma pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para a instituição que se “recusar, negar ou impedir o acesso” dessas personalidades a serviços bancários.

“Qual o deputado ou senador que já não sofreu diretamente, ou através da sua família, do abuso de instituições financeiras de encerrarem contas bancárias, impedirem a abertura de novas contas, negar, ou simplesmente ignorar pedidos de familiares e empresas, as quais fazem parte, inclusive minoritários, em verdadeiro ato de discriminação, denominado controle de pessoas politicamente expostas”, argumenta a filha de Cunha na justificativa da proposta.

No projeto, Dani Cunha ainda propõe alterar a lei que regula o sistema financeiro nacional para deixar explícito que as instituições financeiras não podem negar a abertura e manutenção de conta a políticos alvos de processos.

“Em um país que tem o reconhecimento constitucional do princípio da presunção da inocência, com um atual presidente da República, que mesmo depois de condenado em três instâncias, acabou tendo as suas condenações revistas pelo STF, não podemos, sem o trânsito em julgado de decisão, discriminar essas pessoas processadas ou condenadas sem condenação definitiva, inclusive impedindo o acesso à instituições financeiras para abertura de conta ou possibilidade de crédito”, defende a deputada.

O pai de Dani Cunha, vale lembrar, responde em liberdade a diversos processos no âmbito da Lava Jato. Em 2021, uma das ações penais contra ele foi anulada pelo STJ, que enviou o caso para a Justiça Eleitoral.

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