O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, (29), a progressão de pena do regime semiaberto para o regime aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, relacionados a vídeos em que criticava ministros do STF e defendia o regime militar.

Após cumprir mais de 25% da pena — equivalente a quatro anos, um mês e 26 dias — e pagar multa de R$ 271 mil, além de apresentar exame criminológico que apontou aptidão para o trabalho, ele preencheu os requisitos legais para a progressão ao regime aberto.Na prática, Silveira, que cumpria pena no regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé (RJ), passará a cumprir o restante da condenação em regime aberto com restrições determinadas por Moraes.

Entre as medidas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a proibição de se ausentar do município do Rio de Janeiro sem autorização judicial, além da obrigatoriedade de comprovação regular de trabalho lícito e comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades.

Na decisão, Moraes enfatizou que Silveira reconheceu que suas ações que levaram à condenação foram impensadas e que ele se arrepende das atitudes, considerando a influência pública de suas posições enquanto ocupava cargo público.

A progressão do regime prisional representa, para o ministro, o cumprimento dos requisitos legais da Lei de Execução Penal e o direito do condenado à progressão após parte cumprida da pena.

Ainda não há informações sobre a data exata em que Daniel Silveira passará a cumprir o regime aberto, mas a autorização marca uma nova fase na execução da pena, mantendo o controle judicial com as medidas restritivas impostas pelo STF

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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira teria descumprido critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20). A decisão da está sob sigilo.

Daniel Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira.

A Procuradoria-geral da República (PGR). pediu a soltura do ex-deputado depois que a defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade prisional porque o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão porque o STF entendeu que ele estímulou atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.

Silveira foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Em 7 de outubro, Moraes já havia permitido que Silviera fosse para o regime semiaberto, conforme a lei de execução penal manda.

O ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com os outros investigados no inquérito, nem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal do PL do Rio de Janeiro, Daniel Silveira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou na quarta-feira (3) a favor de invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que extinguiu a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.

Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.

O julgamento do caso começou na semana passada, com as falas dos partidos que entraram com as ações e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto com a graça constitucional concedendo o perdão a Silveira.

Os partidos que entraram com ação argumentam que o decreto de Bolsonaro violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Também dizem que houve desvio de finalidade, já que o indulto não foi editado visando ao interesse público, mas o interesse pessoal do ex-presidente.

Outro ponto questionado é o fato de o presidente da República não ter competência para ser um tipo de instância revisora de decisões criminais da Justiça.

A PGR defendeu a validade do decreto, por entender ser ato político da competência privativa do presidente da República. Para o órgão, no entanto, os efeitos do indulto ficam restritos à condenação, e não valem para os efeitos secundários, como a inelegibilidade.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o ato do indulto é de natureza política e que o caráter “de certo modo arbitrário” da graça é consequência direta da “imprevisibilidade das circunstâncias”.

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Motivo teria sido o descumprimento de não usar as redes sociais e de usar tornozeleira

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (02/02) na cidade de Petrópolis (RJ). O mandato dele terminou nessa quarta (1º/02) levando à perda do foro privilegiado.

Policiais informaram ter encontrado “muito” dinheiro na casa de Silveira, na cidade serrana fluminense.

A ordem de prisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), e diz respeito a descumprimento de medidas cautelares apontadas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em 2022. Ele teve 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Sem mandato, perdeu o foro privilegiado nesta quarta-feira (1).

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Deputado está proibido de usar as redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes bloqueiou nesta quinta-feira (25) as contas bancárias e redes sociais da mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes também determinou que Paola da Silva seja ouvida pela Polícia Federal em cinco dias.

Moraes afirma que Paola ajudou o marido a descumprir ordem do STF publicando em sua rede social um vídeo de Daniel Silveira atacando o ministro.

“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, disse o ministro na decisão.

Moraes também afirmou que as redes sociais de Paola são utilizadas por Daniel Silveira “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news)”. Ele determinou multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento da decisão.

O ministro também decidiu proibir Paola de criar outros perfis. Em sua conta no Twitter, ela afirmou que “o que está acontecendo é gravíssimo”.

Moraes é relator do processo que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Posteriormente, a pena que foi revogada por meio de indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda (22), o ministro determinou que a Polícia Federal elabore um relatório detalhado sobre o descumprimento de medidas restritivas pelo deputado.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Silveira está proibido de usar as redes sociais, frequentar eventos políticos e deve usar tornozeleira eletrônica.

As medidas foram fixadas no fim de março, antes de o deputado bolsonarista ser condenado pelo STF por atos antidemocráticos.

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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens, móveis e imóveis que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo.

Até então, o ministro do STF havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Em uma delas, havia menos de R$ 600,00.

Ao todo, já foram retidos até agora, R$ 122 mil de Daniel Silveira. A nova decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar , ao Conselho Nacional de Trânsito para confisco de veículos em nome dele e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira.

Segundo AlexandredeMoraes, a decretação do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.

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Nise Yamaguchi (PROS) saiu em defesa da decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder graça ao Deputado Federal Daniel Silveira, e manda recado.

” ESTAMOS FORMANDO UMA GRANDE UNIÃO DE CONSERVADORES, HOMENS E MULHERES RESPONSÁVEIS E CONCIENTES EM DEFESA DAS DECISÕES QUE GARANTAM A LIBERDADE DO POVO BRASILEIRO” afirmou Nice.

“Indulto ou graça é direito discricionário do Presidente, portanto constitucional. Nos governos anteriores tivemos duas situações de indulto, e por um acaso não vimos deputados e senadores de esquerda se posicionando contra, ou até mesmo questionando. Concederam indulto a um criminoso internacional, matador em série Cesari Batisti e do Nicolau dos Santos Neto, que desviou R$ 170 milhões do fórum trabalhista de São Paulo.

Esses sim, bandidos qualificados e foram abraçados com o perdão dos abutres do poder. O Dep. Daniel Silveira, que pela constituição tem imunidade parlamentar, falou o que 200 milhões de brasileiros tinha a mesma vontade, é reconhecido pelos supremos do STF como criminoso.

Não podemos aceitar derrubar a graça concedida pelo presidente da república. Parabenizo ao presidente Bolsonaro, que demonstrou a todos nós, que o seu governo é voltado para a manutenção da liberdade de todos nós brasileiros.

Bolsonaro não mediu forças para com outro poder da república, apenas exerceu o seu direito constitucional que é, e pode ser legalmente exercido pelo chefe do poder executivo. Viva a democracia!!!” Prosseguiu Dr Nise Yamaguchi

Forte candidata ao Senado

Dr. Nise Yamaguchi vem causando grande ciúme entre políticos ligados ao Presidente Jair Messias Bolsonaro após ter seu nome elevado ao mais alto protagonismo pela disputa eleitoral ao Senado no Estado de São Paulo.

Nise vem deixando para trás nas pesquisas nomes de políticos tradicionais do Estado de São Paulo, como ex governadores e até de apresentador de Televisão, além de causar desespero em outros pré candidatos que se colocam como escolhidos por Bolsonaro para disputa.

Verdadeira Gigante

Essa mulher Gigante que enfrentou cara a cara todas as humilhações possíveis por parte dos membros da CPI da COVID-19, segurando firme, dando uma aula de conhecimento, sabedoria, e maturidade e sobre tudo CORAGEM, isso tudo ao vivo para todo o Brasil, enquanto recebia ásperos ataques de Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e a companhia inteira da esquerda e membros da oposição ao Presidente Jair Bolsonaro, oposição essa que esperavam sedentos para provocar através de Nise um impeachment do Presidente, Mas só que não!

Sim! É essa a Mulher Gigante e preparada que está fazendo o meio político de São Paulo tremer nas Bases.

Alvo de Ataques

Nise já vem sendo alvo de ataques de concorrentes, é natural pois quem está subindo na preferência do eleitor acaba virando alvo dos que serão eminentemente derrotados.

Resposta aos Ataques

Ao deixar o PTB ( sigla essa que já tinha seus acordos para coligação onde não caberia o projeto de Nise Yamaguchi para o Senado), Nise aceitou o convite para postular a vaga de Senado pelo Pros, adotando uma postura independente em defesa das Pautas conservadores do País. Nise gravou um vídeo em resposta aos ataques de seus adversários que pelo visto estão seriamente incomodados com o seu crescimento.

Staff de campanha

Winter o Marqueteiro infalível

Dra. Nise Yamaguchi possui hoje um Staff de campanha invejável, tem total apoio de seu partido (PROS) e tem como Mentor de sua campanha o cientista político e Marqueteiro, Winter, mais conhecido como Marqueteiro infalível nos corredores exclusivos do meio político. Winter contabiliza em seu currículo vitórias consagradas ao exemplo do governador Romeu Zema em Minas, Wilson Witzel no Rio, Bolsonaro entre outros candidatos que iniciaram suas campanhas com apenas um digito e terminaram verdadeiros fenômenos de votos!

Assista vídeo resposta de Dra. Nice:

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