O empresário Daniel Noboa venceu neste domingo as eleições presidenciais do Equador, prometendo reconstruir o país sul-americano, que enfrenta uma economia fraca e um aumento da criminalidade e da violência.

Noboa, de 35 anos, que se qualificou surpresa para a segunda volta das eleições antecipadas, prometeu melhorar a economia e criar empregos para os jovens, bem como alojar criminosos perigosos em navios- prisão. 

“Amanhã começaremos a trabalhar para este novo Equador, começaremos a trabalhar para reconstruir um país gravemente atingido pela violência, pela corrupção e pelo ódio”, disse Noboa aos seus apoiantes durante breves comentários na cidade costeira de Olon.

“A partir de amanhã Daniel Noboa começa a trabalhar como seu novo presidente”, acrescentou.

Noboa enfrentará o desafio significativo de corrigir uma economia – que tem enfrentado dificuldades desde a pandemia do coronavírus e motivou muitos milhares de equatorianos a migrar – e um aumento acentuado da criminalidade , incluindo aumentos de assassinatos, roubos e tumultos nas prisões.

A violência, que o governo cessante atribui às gangues de traficantes, atingiu um auge durante a campanha com o assassinato do candidato anticorrupção Fernando Villavicencio, que foi morto a tiros quando saía de um evento de campanha em Quito, em agosto.

O Equador tem todos os elementos necessários para ser um exemplo global de progresso, disse Noboa. Ele terá apenas 17 meses para governar, cumprindo um mandato truncado de dezembro deste ano até maio de 2025.

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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) manifestação em que afirma que o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional, mas não livra o deputado do PTB-RJ de ficar inelegível.

Em abril, por 10 votos a 1, o bolsonarista foi condenado pelo Supremo a oito anos de prisão e cassação do mandato, por ameaças e incitação à violência contra seus ministros. Pouco depois, o presidente editou um decreto concedendo graça a Silveira, para livrá-lo da condenação.

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No seu parecer, Aras escreveu que as prerrogativas envolvendo a concessão do indulto pelo presidente da República são ‘políticas’ e não podem ser restringidas pelo Judiciário, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Constituição”, escreveu o PGR.

Aras considerou, porém, que o perdão presidencial não livra o deputado bolsonarista dos efeitos da condenação, entre eles a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.

“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, escreveu Aras.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber deu um prazo de dez dias para qie o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa explicar os motivos pelos quais concedeu o indulto para o deputado Daniel Silveira.

A Ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida tomada pelo presidente em favor do deputado, na Suprema Corte. As ações contra o indulto foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania, além dos senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O Benefício foi concedido pelo presidente ao deputado um dia depois do julgamento do Supremo em que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.

No despacho, publicado ontem à noite, a ministra disse também que o processo deve ser encaminhado diretamente ao plenário do STF, “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Assim que o presidente encaminhar seus esclarecimentos, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral (PGR) terão outros cinco dias de tempo para se manifestarem sobre o assunto.

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.

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O ministro aposentado do Supremo defende que graça presidencial concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira “não está sujeita a impugnação do Judiciário”, mas vê nova crise entre os Poderes

“O ato do Presidente da República é soberano e não fica sujeito à impugnação do Judiciário.” É o que avalia o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a graça presidencial concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na semana passada. Contudo, de acordo com o ex-ministro do STF, ato do chefe do Executivo culmina em um “descompasso nefasto e negativo” e abre uma nova crise entre os Poderes.

“O que começa errado tende a se complicar. Primeiro: a fala do Daniel, para mim, implica quebra de decoro. Segundo: o Supremo julgá-lo em que pese a inviolabilidade quanto a palavras e opiniões. Terceiro: o presidente implementar a graça. Na verdade, o que deveria acontecer era pensar realmente na República, na desigualdade social que temos e tentar corrigi-la e não ficar nesse antagonismo”, apontou.

Daniel Silveira foi condenado pelos ministros do STF, na quarta-feira, a oito anos e nove meses em regime fechado. Ele foi acusado de cometer atos antidemocráticos ao ameaçar os magistrados da Suprema Corte em vídeos e pronunciamentos. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a graça presidencial ao deputado.

Segundo Marco Aurélio, ainda que o parlamentar seja próximo do chefe do Executivo, não implica desvio de finalidade como acusavam partidos políticos. “Ele (Bolsonaro) foi eleito, é o presidente do país. Podia implementar a graça e o fez. Podemos não gostar da atitude dele, mas foi um ato soberano do presidente da República. O que é benefício próprio? O fato de Daniel ser correligionário? A Constituição Federal não limita em si o benefício. Torno a afirmar que o presidente usou o poder que tinha”, afirmou.

Pela lei, o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional para processar e julgar parlamentares. Já o presidente da República tem a competência privativa de conceder indultos, mesmo a quem nãoseja parlamentar.

Apesar do indulto presidencial, o deputado ainda pode ter a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e a consequente inelegibilidade, que não são alcançados pelo decreto de indulto presidencial.

Segundo a Constituição, a suspensão dos direitos políticos será declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Contudo, a Lei da Ficha Limpa dispõe que a inelegibilidade decorre da condenação por um colegiado. Caso se entenda que a punibilidade foi extinta, é possível que se mantenha elegível.

Ao ser questionado sobre a legitimidade de o ministro Alexandre de Moraes relatar o julgamento de Silveira, haja vista que foi alvo direto das ofensas e ataques, bem como da relação conturbada com o presidente Bolsonaro, Marco Aurélio disse que o parlamentar, na verdade, insultou toda a Corte. “Ele ofendeu a própria instituição, ofendeu a todos os ministros. O que incumbia o Supremo oficiar a Câmara e dizendo da quebra do decoro e preconizando por um processo administrativo político para o deputado ser cassado”, comentou.

Quando ainda era ministro, Marco Aurélio votou para arquivar a denúncia contra Silveira, por entender que deputados e senadores não devem responder cível e penalmente por suas opiniões, palavras e votos — é a chamada imunidade parlamentar.

O ex-ministro afirmou que, se ainda integrasse o tribunal, seria também contrário à condenação. “Se colocou em segundo plano a inviolabilidade dos parlamentares”, afirmou ao Valor. “E o que começa errado, tende a continuar errado e a provocar repercussões mil.”

Apesar da sua percepção individual sobre a imunidade parlamentar, Marco Aurélio afirma que o decreto do presidente acentua o descompasso entre os Poderes Executivo e Judiciário, o que é prejudicial ao país e à democracia.

“Não gostaria de estar vivenciando o que estou vivenciando hoje, mas infelizmente é a realidade. Vamos aguardar os desdobramentos que não são animadores”, concluiu o ex-decano.

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A Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo.

Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

No julgamento de quarta, dez dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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