O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro a primeira sessão de julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.

Zanin marcou as sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões vão das 9h às 12h. E, nos dias 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.

Serão julgados na ação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus do chamado núcleo 1, ou crucial, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR). São eles:

• os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucionais), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
• e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Bolsonaro é acusado pela PGR como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) em 2022.

Eles são acusados dos crimes de

• Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando cometer crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

As penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão. Quem vai definir as penas, serão os ministros do STF que vão julgar o ex-presidente e os demais réus.

Ao todo, o caso tem 34 réus divididos em 4 núcleos. Ainda não se sabe quando vão ocorrer os julgamentos dos demais núcleos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (14), a marcação da data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado.

É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, escreveu Moraes

Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia imputa aos réus a articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais.

A previsão é que o julgamento comece em setembro.

Núcleo crucial

Esses réus compõem o chamado núcleo crucial do processo da trama golpista. O núcleo crucial é o primeiro que vai ser julgado. Compõem o grupo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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O governo federal antecipou a divulgação da primeira lista de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para o dia 4 de fevereiro. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (14).

Para o bloco 8, dos cargos de nível médio, essa lista já será a definitiva. Já no caso das vagas de nível superior, dos blocos de 1 a 7, outras classificações ainda serão divulgadas ao longo do mês.

Até então, o resultado final do CNU estava previsto para sair no dia 11 de fevereiro, depois de ser adiado por uma decisão judicial que reintegrou ao concurso cerca de 32 mil candidatos que haviam sido eliminados. (leia mais abaixo)

Cursos de formação

O governo também explicou, nesta terça, como vão funcionar os cursos de formação para os cargos do concurso que exigem essa etapa. Um edital específico sobre o assunto será publicado nesta quarta-feira (15).

Ao todo, 2.305 candidatos aprovados para vagas imediatas serão convocados para os cursos, segundo o ministério, da seguinte forma:

• no dia 4 de fevereiro, os candidatos aprovados na 1ª lista, em carreiras que exigem a realização de cursos de formação, serão convocados para essa etapa, e terão até o dia 5 para confirmar o interesse em participar;
• assim, uma segunda lista de aprovados será divulgada no dia 11 de fevereiro e, a terceira, no dia 18;
• esses candidatos também terão até o dia seguinte à convocação para confirmar a participação no curso;
• no dia 28 de fevereiro, sairá a lista definitiva de aprovados dos blocos 1 a 7 e haverá a convocação para matrícula.

De acordo com o Ministério da Gestão, cada candidato só poderá participar de um curso de formação. Ele só precisará confirmar interesse uma única vez, ainda que, posteriormente, seja convocado para um cargo de maior preferência.

Já se o participante não manifestar interesse em fazer o curso no prazo estabelecido, será eliminado da disputa de vagas relativas àquele cargo para o qual foi convocado e das carreiras abaixo na sua lista de preferência.

Candidatos reintegrados

Foram dois motivos que levaram à reintegração de mais de 32 mil candidatos ao CNU, em novembro:

• garantir a correção da prova escrita dos participantes que concorrem a vagas reservadas para negros em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência;
• cancelar a eliminação dos participantes que deixaram de preencher uma das formas de identificação do gabarito (“bolinha” ou frase da capa).

Desde o anúncio deste novo cronograma, esses participantes têm sido convocados para o envio de títulos, procedimentos de verificação para cotas e outras etapas do concurso que não haviam realizado anteriormente.

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O governo federal fará uma entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), para detalhar o novo cronograma do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”.

A coletiva será a partir das 10h noo ministério da Gestão.

As provas do concurso inédito, organizado pelo ministério da Gestão, seriam aplicadas inicialmente no dia 5 de maio, mas foram adiadas para 18 de agosto devido à tragédia que matou mais de uma centena de pessoas, destruiu cidades inteiras e interditou bias e rodovias em chuva histórica que atingiu o Rio Grande do Sul.

A ministra da Gestão, Esther Dweck vai informar mais detalhes sobre o cronograma do concurso, além das condições de aplicação das provas, disse o ministério.

O CNU reúne, em um único processo seletivo, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. E os candidatos poderão concorrer a várias dessas oportunidades ao mesmo tempo.

Há vagas em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, e os salários iniciais vão até R$ 22,9 mil.

Mais de 2,1 milhões de pessoas estão inscritas na prova, o que é um recorde para concursos públicos, segundo o governo.

Os locais de prova de cada candidato haviam sido informados em abril, mas, após o adiamento do concurso por causa das chuvas, eles poderão sofrer alterações.

Até então, a expectativa era aplicar o exame em 228 cidades brasileiras. Novos cartões de confirmação serão divulgados no dia 7 de agosto, de acordo com o Ministério da Gestão.

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