A bancada do Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (09), uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Conselho de Ética da Casa.

O Novo pediu o afastamento imediato do senador por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nem instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master que superou o númerode assinaturas necessárias.

Ao menos 46 pedidos estão parados na Casa Legislativa, segundo o sistema do Senado contra ministros do STF. Só contra o ministro Alexandre de Moraes são 29.

Além da representação, o Novo ainda protocolou uma notícia-crime e mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, com a assinatura do governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência, Romeu Zema.

“Essas graves omissões não podem ser interpretadas como mera inércia administrativa, mas, sim, em tese, como uma estratégia deliberada de impedir que o Senado Federal exerça o seu poder de controle sobre os demais poderes da República. Portanto, ao se locupletar sobre assuntos de tamanha relevância, ele impede que o Plenário do Senado possa cumprir o seu papel constitucional”, diz a representação do Novo contra Alcolumbre.

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A CPMI do INSS conquistou importante vitória para as investigações contra a tropa de choque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) o pedido para anular a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.

Alcolumbre havia dito que consultaria a advocacia do Senado sobre o tema. Nesta tarde, usou o plenário para divulgar sua decisão sobre a quebra de sigilo de Lulinha.

“A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, disse Alcolumbre, após receber os pareceres de consultores do Senado. Foram consultados servidores da advocacia e da Polícia Legislativa do Senado.

A votação em questão, ocorreu na quinta-feira (26), e foi marcada por agressões de parlamentares e acusações de “fraude” por parte de governistas contra o presidente do comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) formularam a representação a Alcolumbre pedindo a anulação da votação, negada hoje.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques determinou nessa quarta-feira (12) a continuidade das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean, que apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

magistrado também decretou sigilo total ao inquérito, restringindo o acesso às informações apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao seu gabinete.

A decisão de Nunes Marques garante que a Polícia Federal (PF) dê continuidade às diligências e buscas relacionadas ao caso, que teve início na Bahia, mas foi remetido ao STF devido à suposta participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).

Em relatório, a Polícia Federal aponta a citação a Ana Paula Magalhães, chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nas negociações com suspeitos presos na operação.

Ana Paula aparece na troca de mensagens entre os suspeitos como “Ana Paula Davi”. Alcolumbre é o principal nome cotado para assumir a presidência do Senado daqui a um mês.

A operação também pode atingir o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que até pouco tempo atrás era o principal nome cotado para disputar a presidência da Câmara. Um dos presos da operação é o vereador eleito de Campo Formoso Francisco Manoel do Nascimento Neto, primo de Elmar. Quando a Overclean foi deflagrada, Francisco tentou se livrar, jogando pela janela, uma mala com mais de 220.000 reais em espécie, que foi apreendida.

Uma semana antes, a PF havia interceptado em uma aeronave particular mais de 1,5 milhão de reais em espécie com os envolvidos.

Com os investigados também foi apreendida uma planilha em que estavam listados contratos com prefeituras do Rio de Janeiro e Amapá no valor de 200 milhões de reais, além de uma menção à sigla MM, que investigadores apontam como sendo Marcos Moura.

Ao todo a Operação Overclean apreendeu em poder dos investigados 3,4 milhões de reais em espécie, além de 23 carros, três aeronaves, três barcos, seis imóveis e 38 relógios de alto padrão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a receber no Palácio do Planalto, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para tratar da candidatura para a presidência da Câmara.

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Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), assumiram o comando das Casas Legislativas neste sábado (1º).

Em seus discursos de posse, ambos enfatizaram a defesa da protagonismo do Legislativo, a importância da harmonia entre os Poderes e a imposição do pagamento das emendas parlamentares, que são recursos do Orçamento da União destinados a deputados e senadores para ações nos estados e municípios.

O tom de independência marcou os discursos de Alcolumbre e Motta. O novo presidente do Senado destacou que a Casa precisa agir com coragem, ainda que isso signifique enfrentar pressões externas.

Motta e Alcolumbre são de partidos do Centrão e ganharam com ampla margem de votos, em um sinal de que as duas casas do Congresso serão comandadas por políticos que não se alinham necessariamente nem com governo nem com oposição.

“O Brasil clama por pacificação, por um ambiente de respeito e cordialidade, onde as diferenças sejam vistas como oportunidades de crescimento”, disse Alcolumbre. “Pensar e agir no sentido de facilitar a vida do cidadão, dando mais oportunidades, mais liberdades, mais sonhos. Por vezes, isso nos exigirá um posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado. Nem sempre agradaremos a todos”, completou.

Já Hugo Motta, fez um discurso em defesa do Legislativo como base da democracia . Ele citou o ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1988, e reforçou a necessidade de fortalecer o Congresso.

“Não existe ditadura com parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia”, afirmou, destacando ainda a necessidade de uma imprensa livre e independente.

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Apontado como operador de um esquema criminoso de rachadinha no gabinete do senador Davi Alcolumbre, o advogado Paulo Boudens continua contratado como assessor do parlamentar, recebendo R$ 24 mil por mês em regime de trabalho diferenciado, que não precisa bater ponto, diz a Veja.

O caso das supostas rachadinhas foi revelado pela revista em outubro de 2021. O esquema teria desviado ao menos R$ 2 milhões.

Alcolumbre negou as acusações e disse na época que a responsabilidade era de Boudens. O parlamentar afirmou, ainda, não se lembrar das ex-funcionárias que fizeram a denúncia.

Depois do escândalo, o advogado fechou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República e se comprometeu a devolver os R$ 2 milhões.

Funcionários de Alcolumbre afirmaram à Veja que Boudens não comparece ao gabinete há mais de um ano.

Depois de ter seu primo preso, acusado de apoio ao narcotráfico, Davi Alcolumbre foi parar na capa da Veja, que denunciou em 2021 a rachadinha criminosa de 2 milhões de reais em seu gabinete.

De acordo com a reportagem, seis assessoras do senador repassavam-lhe boa parte de seus salários. Uma delas disse:

“Meu salário era acima dos 14 mil reais, mas eu só recebia 900 reais. Eles ficavam até com a gratificação natalina”.

E outra:

“Eles pegaram meu cartão do banco e a senha. Uma pessoa sacava o dinheiro e dava parte na minha mão. Cheguei a ter um salário de 11 mil reais, mas recebia apenas 800 por mês”. 

E outra:

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Meu salário era mais de 14 mil, mas topei receber apenas 1.350 reais. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”. 

Alcolumbre já foi presidente do Senado Federal e atualmente é presidente da Comissão de constituição e Justiça e Cidadania dos senadores.

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