Nesta segunda-feira (16), o governo Lula realizou coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, para anunciar as regras definitivas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 – referente aos rendimentos e patrimônio de 2025. Transmitida ao vivo pelo YouTube do ministério, a divulgação contou com o secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, subsecretários de Arrecadação, Tributação e Gestão, além do presidente do Serpro e do Conselho Federal de Contabilidade.

O evento marca o início oficial da temporada de declaração, que tradicionalmente começa na terceira semana de março e se estende até o fim de maio. Este ano, o foco recai sobre as mudanças da reforma tributária sancionada em novembro de 2025, que ampliou a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil mensais e introduziu descontos progressivos até R$ 7.350 – beneficiando cerca de 15 milhões de contribuintes de baixa e média renda.

Contexto da Reforma e Impacto na Declaração

A reforma do IR, editada por Medida Provisória em abril de 2025 e sancionada como lei em 26 de novembro pelo presidente Lula, corrigiu distorções históricas na tabela progressiva, congelada desde 2015 sem reajuste pela inflação. Pela primeira vez na IRPF 2026, aplica-se a isenção total para quem recebeu até R$ 60 mil anuais (R$ 5 mil/mês) e redução gradual até R$ 88,2 mil (R$ 7.350/mês), zerando o imposto para essa faixa via dedução adicional aplicada à tabela tradicional.

A tabela mensal tradicional permanece inalterada:

Mas a novidade é a tabela de redutores paralela:

Anualmente, isenção até R$ 60 mil; redução até R$ 88,2 mil via fórmula R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual).

Quem Deve Declarar e Quando

O envio começa 17 de março (programa gerador liberado dia 16) e termina 29 de maio (último dia útil). Obrigados:

• Rendimentos tributáveis > R$ 33.888 em 2025 (R$ 2.824/mês).
• Receita rural bruta > R$ 169.440.
• Operações em Bolsa > R$ 40 mil (ou lucro).
• Rendimentos isentos > R$ 200 mil.
• Bens > R$ 800 mil em 31/12/2025.
• Dependentes no exterior.

Isentos: quem recebeu até 2 salários mínimos mensais em 2025 (se não enquadrado em outros critérios). Multa por atraso: 1% ao mês (mín. R$ 165,74; máx. 20%).

Empresas/instituições tiveram até 28/02 para enviar informes de rendimentos.

Novidades e Alerta para Malha Fina

• Pré-preenchida: Ampliada com dados de bancos, Bolsa e saúde; app Meu Imposto de Renda permite simulação.
• Dedução saúde/educação: Limites iguais (sem teto saúde).
• Carnê-leão mensal: Obrigatório para autônomos; app facilita.
• Pix restituição: Primeira leva em 30/05 para quem entregar até 31/05.

Receita alerta para malha fina: erros em informes (80% casos), omissão de rendimentos variáveis. Restituição em 5 lotes (maio-setembro), priorizando idosos, portadores de doenças graves e deficientes.

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“Um dos erros mais comuns são os de digitação. Muitas vezes a pessoa tem, por exemplo, um valor de 0,71 centavos e, na hora de inserir, digita 17. Isso pode parecer pequeno, mas faz diferença e pode gerar problemas com a Receita”, alerta Balistiero.

Outro ponto de atenção, segundo o especialista, são as despesas dedutíveis. “É fundamental que o contribuinte tenha a documentação que comprove essas despesas, como gastos com saúde e educação. Pelo menos um recibo deve ser guardado, identificando claramente quem recebeu o pagamento”, aponta o coordenador.

O cuidado com a inclusão de dependentes também merece destaque. Caso ele tenha alguma renda, deve obrigatoriamente ser somada à do titular. As omissões nesse ponto costumaram levar o contribuinte direto para a malha fina.

Mesmo com a facilidade das declarações pré-preenchidas oferecidas pelo sistema do gov.br, o Balistiero reforça a importância da revisão dos dados enviados. “Muitas gente confia cegamente nas informações pré-preenchidas, mas é essencial conferir todos os dados para evitar erros”.

Por fim, vale lembrar que o prazo final para o envio da declaração é no final do mês de maio. “Caso o contribuinte ainda não tenha todas as informações, é melhor entregar mesmo que incompleta e depois fazer uma declaração retificadora. O importante é evitar a multa por atraso”, finaliza o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia.

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O uso da Inteligência Artificial cresce a cada dia, auxiliando diversos setores e pessoas na otimização de processos. Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos têm dúvidas se podem utilizar a IA como suporte para a declaração. De acordo com Rodrigo Barreto, professor de Administração da FEI (Fundação Educacional Inaciana), a Inteligência Artificial pode, sim, agilizar a interpretação das normas do Imposto de Renda e esclarecer dúvidas pontuais sobre deduções com saúde ou educação, por exemplo. No entanto, é fundamental ressaltar que o preenchimento e o envio da declaração devem ser feitos exclusivamente pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal, que continua sendo a via oficial para prestar contas ao Fisco.
 

Ainda que a Receita não restrinja o uso de IA nesse processo de preparação, o contribuinte continua responsável pela veracidade dos dados informados, não podendo atribuir eventuais falhas ou inconsistências ao que for sugerido por essas ferramentas. A Inteligência Artificial deve ser encarada como um apoio para tirar dúvidas ou para ajudar na conferência preliminar da documentação, jamais como substituta do sistema oficial ou de um profissional especializado.
 

Outro ponto importante diz respeito à privacidade e à segurança: compartilhar documentos e dados sensíveis em plataformas de IA pode expor o contribuinte a riscos de vazamento de informações. Além disso, por mais que a tecnologia ofereça recursos avançados de análise, ela ainda pode interpretar de forma equivocada algum detalhe da legislação, especialmente em situações mais específicas ou que envolvam interpretações personalizadas das regras tributárias.

“Antes de transmitir a declaração, o contribuinte deve rever todos os valores, recibos e comprovantes, garantindo que a interpretação esteja correta e que tudo seja compatível com o que a Receita Federal exige. Qualquer erro é de inteira responsabilidade de quem declara, e o Fisco, cada vez mais equipado com recursos tecnológicos, é capaz de cruzar diversos bancos de dados para fiscalizar possíveis inconsistências” finaliza o professor da FEI.

Sobre a FEI:
 

A FEI faz parte da Companhia de Jesus e oferece cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial e Engenharias – habilitações em Engenharia Civil; Engenharia de Automação e Controle; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica e Engenharia Mecânica com ênfase Automobilística; Engenharia Química e a primeira graduação em Engenharia de Robôs do País, sendo o maior polo educacional de robótica inteligente da América Latina.
 

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A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira (1º) a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024.

A recepção da declaração pré-preenchida começa 13 dias após o início do prazo de envio do IR pelo método tradicional, em 17 de março.

?Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Para optar pela declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta níveis Prata ou Ouro no gov.br. Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento da senha gov.br.

A demora na abertura do prazo para envio da declaração pré-preenchida foi causada pela greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que buscam reajuste salarial.

Segundo a Receita, o contribuinte que optou pela declaração pré-preenchida nas últimas semanas conseguiu ver no programa da Receita Federal apenas dados como sua identificação, CPF, endereço, e rendimentos recebidos.

A partir desta terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida também passará a informar:

Contas bancárias no exterior.

Contribuições de previdência privada;

Atualização do saldo de conta bancária e poupança;

Atualização do saldo de fundos de investimento;

Imóveis adquiridos no ano calendário;

Doações efetuadas no ano calendário;

Conta bancária/poupança ainda não declarada;

Fundo de investimento ainda não declarado;

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Contribuintes podem enviar suas declarações já a partir desta segunda-feira (17). O sistema da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024, foi aberto às 8h.

A declaração pré-preenchida — que já traz os ganhos e as deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras — só estará disponível ao contribuinte a partir de 1º de abril. Portanto, quem quiser enviar a declaração no mês de março terá de preenchê-la do zero.

O Fisco estima receber neste ano um total de 46,2 milhões de declarações, acima das 42,4 milhões computadas em 2024. Mais da metade das declarações (57%) deve estar no formato pré-preenchido, segundo expectativa da Receita.

O razo para entrega das declarações começa nesta segunda-feira (17) e vai até a última sexta-feira de maio (30/5).

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Entre as mudanças na declaração deste ano, duas se destacam:

1. A Receita Federal passou a dar prioridade para os contribuintes que escolherem a declaração pré-preenchida e também optarem por receber a restituição via PIX. Até o ano passado, a prioridade para os pagamentos acontecia apenas quem tinha escolhido uma ou outra opção; e
2. O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal. Veja mais detalhes dessas mudanças abaixo.

Além disso, a Receita costuma priorizar a data de entrega das declarações para o pagamento das restituições, bem como observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Assim, quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições. 

1. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
• quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
• quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
• quem deseja atualizar bens no exterior.

Como baixar o programa

Pelo computador, o contribuinte poderá baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). O programa está disponível no próprio site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Veja o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Baixar programa” para baixar a versão para Windows ou escolher uma das demais opções;
2. Depois que o computador fizer o download do programa de instalação, uma caixa de introdução será aberta. Nessa aba, a orientação da Receita é que você finalize todos os programas em execução antes de prosseguir. Feito isso, basta clicar em “Avançar”;
3. Em seguida, selecione a pasta onde pretende instalar o programa no seu computador. Você também tem a opção de criar uma pasta própria para o download, se quiser. Depois, clique em “Avançar” novamente;
4. Confirme as configurações para a pasta de destino. Para facilitar, selecione a opção de “criar atalho na área de trabalho” — dessa forma, um ícone para o programa será criado. Em seguida, clique em “Avançar”;
5. Pronto! A Instalação está concluída. Agora, basta clicar em “Terminar”.

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A Receita Federal antecipou a liberação do programa do Imposto de Renda 2024, que estará disponível a partir desta terça-feira (3). A previsão inicial do órgão era de que a ferramenta seria disponibilizada apenas em 15 de março, quando se inicia o prazo de entrega das declarações.

A antecipação permitirá que os contribuintes verifiquem quais são as informações necessárias. De acordo com o órgão, eles poderão se adiantar e começar a preencher a declaração, mas só poderão entregar a partir de sexta-feira.

“Os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida. Entretanto, deve estar atento quanto à transmissão da declaração que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3)”, informou a Receita.

Como o nome diz, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é uma declaração em que já constam várias informações dos contribuintes. Esses dados são fornecidos à Receita Federal por empregadores, bancos, médicos, imobiliárias etc.

De acordo com a Receita, esse tipo de declaração diminui os erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte, no entanto, mesmo utilizando esse modelo, é preciso checar as informações. A expectativa é de que neste ano cerca de 17 milhões de declarações sejam pré-preenchidas, o equivalente a 40% do total esperado pela Receita, que é de 43 milhões de declarações.

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