O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somando-se ao contingenciamento já adotado anteriormente, a limitação totalizada neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Além dos ministérios, o bloqueio incidiu também sobre emendas parlamentares, alcançando R$ 4,9 bilhões.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem caráter temporário e busca ajustar a execução orçamentária diante de pressões sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e benefícios, que cresceram mais do que o previsto. O governo afirma que o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar extrapolação do teto de gastos.

Impacto por ministérios

• Defesa: concentra a maior parte dos cortes, com retenções significativas em despesas discricionárias, incluindo aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura militar.
• Cidades: sofreu forte impacto em programas de saneamento, urbanização e habitação, com adiamento de parte de contratos e obras previstas.
• Educação: cortes atingem recursos para programas de infraestrutura escolar, manutenção de universidades e repasses a redes de ensino.

O decreto não detalha, em sua íntegra, a lista nominal de projetos afetados, mas determina a limitação de empenho em rubricas discricionárias e em determinadas classificações de programação. Fontes do Executivo disseram que o objetivo é priorizar despesas obrigatórias e transfêrencias automáticas, preservando, na medida do possível, os pagamentos de benefícios sociais e a folha de pessoal.

Veja os ministérios que mais sofreram com o bloqueio:

1. Defesa (R$ 4,363 bilhões);
2. Cidades (R$ 3,320 bilhões);
3. Educação (R$ 1,605 bi);
4. Transportes (R$ 1,500 bi);
5. Fazenda (R$ 1,396 bi); e
6. Saúde (R$ 1,002 bi).

Além dos ministérios, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares e efeitos políticos

Do total adicional bloqueado de R$ 22,1 bilhões, R$ 4,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares — dispositivos que financiam obras e ações localizadas, frequentemente com forte apelo político para deputados e senadores. O alcance sobre essas emendas tende a gerar reação no Congresso, que já vinha negociando ajustes para reduzir o impacto sobre projetos regionais.

Líderes partidários ainda avaliam a magnitude do impacto nos estados e municípios. Parlamentares relataram receio de atrasos em obras de infraestrutura e em repasses a serviços municipais, como saúde e educação básica, que dependem de complementos federais.

Especialistas em finanças públicas explicam que o bloqueio é um instrumento usado pelo Executivo para manter o equilíbrio das contas quando receitas ficam abaixo do estimado ou despesas obrigatórias crescem. “É um freio de emergência: quando gastos automáticos aumentam, o governo precisa reter recursos discricionários para não violar metas fiscais”, afirma um economista que acompanha a área fiscal.

O bloqueio é diferente de corte definitivo; trata-se de limitação temporária de empenho e pode ser revisto conforme evolução das receitas. Ainda assim, a medida cria incerteza para gestores públicos e para o setor privado que depende de contratos públicos.

Reações e próximos passos
Autoridades do ministério da Economia afirmaram que o bloqueio será gerido de forma a minimizar danos a políticas prioritárias e que haverá monitoramento mensal da execução orçamentária. Já secretários dos ministérios afetados se mobilizam para replanejar projetos e priorizar ações essenciais.

No Congresso, líderes já pediram explicações formais ao governo e prometem fiscalizar o impacto das retenções — especialmente sobre emendas de bancada e emendas de relator, que costumam financiar obras em andamento.

Para prefeitos e governadores, a notícia acende alerta sobre risco de paralisação de obras municipais e estaduais que dependem de repasses federais. Entes locais apontam que a demora em liberar recursos pode aumentar custos de contratos e afetar prazos de entrega.

O que é um bloqueio orçamentário
Um bloqueio no orçamento funciona como uma suspensão temporária de parte dos recursos previstos para determinadas despesas. Ele é adotado quando há sinais de que as despesas obrigatórias (pensionistas, servidores, benefícios) estão consumindo uma parcela maior do Orçamento do que havia sido projetado. Para evitar ultrapassar limites fiscais estabelecidos, o governo restringe empenhos em despesas discricionárias (investimentos, obras, compras), preservando, sempre que possível, pagamentos automáticos.

Principais dúvidas práticas

• O bloqueio é definitivo? Não necessariamente; é uma limitação temporária que pode ser liberada se as receitas melhorarem. Algumas parcelas podem, contudo, ser canceladas se a situação fiscal não permitir reprogramação.
• Afeta salários e benefícios? O objetivo oficial é preservar despesas obrigatórias, portanto salários e benefícios tendem a ser priorizados, mas o balanço final depende da evolução das contas.
• Quais setores mais sofrem? Normalmente investimentos em infraestrutura, programas sociais não obrigatórios, pesquisa e manutenção de equipamentos são mais vulneráveis.

Resumo dos números

• Bloqueio adicional publicado: R$ 22,1 bilhões.
• Bloqueio total em 2026 (incluindo medidas anteriores): R$ 23,7 bilhões.
• Emendas parlamentares afetadas: R$ 4,9 bilhões.

O governo informou que fornecerá relatórios sobre a execução do decreto nas próximas semanas. Parlamentares e gestores públicos aguardam detalhamento das rubricas e projetos diretamente atingidos para avaliar medidas compensatórias e exigirem eventuais reprogramações.

Gostaria que eu adaptasse esta matéria para publicação em site (tom mais técnico) ou para redes sociais (texto mais curto e com ganchos para engajamento)?

O post Governo bloqueia mais R$ 22,1 bi no Orçamento; Defesa, Cidades e Educação são mais afetados apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou nesta quinta-feira (7/5) que o senador Ciro Nogueira (PP) mantinha com Daniel Vorcaro, do Banco Master, uma “relação normal entre um grande banqueiro e um senador da República”

“Tinha uma relação natural de um grande banqueiro (Daniel Vorcaro) à época com o senador da República (Ciro Nogueira), assim como tem com vários outros banqueiros e também existe com vários outros senadores da República”, disse o advogado a repórteres, em frente à casa de Ciro, onde a PF cumpriu mandados de busca e apreensão.

Assista:

Kakay é advogado de Ciro Nogueira, alvo de busca e apreensão da quinta fase da Operação Compliance Zero, que apura o escândalo financeiro do Banco Master. Ele afirmou ainda que a defesa estranhou o cumprimento de busca e apreensão contra o senador, o que chamou de “medida altamente invasiva”, que, segundo Kakay, foi tomada “com base na análise somente de celulares de terceiros”.

De acordo com a defesa, a PF apreendeu um celular, um tablet e alguns documentos com anotações do senador. “O que foi apreendido não tem nenhuma preocupação. Então agora é tentar ter acesso a tudo e fica esse registro de uma certa perplexidade”, afirmou o advogado.

Além da relação pessoal entre Ciro e Vorcaro, Kakay citou que uma empresa de propriedade da família do senador tinha negócios com o banqueiro, mas que ela não foi criada com o intuito de mascarar as mesadas citadas pela PF.

Já sobre a emenda proposta por Ciro que aumentaria o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, conhecida como “emenda Master”, o advogado declarou que não há nada de irregular e que é da prerrogativa dos parlamentares apresentarem medidas que julguem importantes para determinados setores.

A PF afirma que a emenda foi feita pela assessoria do Banco Master, impressa e enviada em envelope para endereço do Ciro Nogueira. De acordo com a investigação, Ciro Nogueira reproduziu o texto da emenda “de forma integral”.

O post Ciro Nogueira tinha “relação natural com um grande banqueiro”, diz advogado apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informaram que enviaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada da imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. A prisão provisória foi determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir em andamento de processo.

A solicitação da defesa de Bolsonaro é no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O processo está em sigilo.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente.

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado.

Alegando descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação, segundo a defesa de Bolsonaro.

“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta a defesa.

Na segunda-feira (22), a a PGR denunciou ao STF o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.

A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o deputado Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado”.

A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF.

Na época, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que “tem muito mais por vir”.

No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que “era só o começo”.

Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que “pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.”

O post Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar e demais cautelares impostas pelo STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O advogado afirmou que ex-presidente ainda agiu para fazer a ponte entre José Múcio, ministro da Defesa nomeado pelo novo governo, e os militares.

“A prova produzida pela defesa mostra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição”, afirmou Celso Vilardi.

“Presidente Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com Punhal Verde e Amarelo, com Copa 22, com 8 de Janeiro”, completou.

Segundo Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator tenente-coronel do Exército, Mauro Cid não é “confiável” e que mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.

“Ele apresentou uma versão e alterou essa versão”, afirmou Vilardi.

O advogado criticou a maneira como a PF disponibilizou as provas colhidas e disse que a defesa recebeu 70 terabytes de dados.

“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou.

Vilardi afirmou que, após o período de instrução penal, a defesa foi notificada que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes e, portanto, não conseguiu acessá-lo. O general admitiu ter elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, no qual se estudava matar o presidente Lula e outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.

“Esse papel, essa minuta, essa questão, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente [ao plano] Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro. Aliás, nem o delator, que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer participação em Punhal, em Luneta, em 8 de janeiro”, afirmou.

O post Defesa de Bolsonaro diz que transição foi pacífica sem tentativa de golpe e questiona delação de Cid: mudou versões apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A defesa teme a derrubada da delação premiada, o que aumentaria as punições do réu.

Pontos Principais da Defesa

A defesa, representada pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, abriu a sessão do STF reforçando que Mauro Cid não participou diretamente de nenhuma trama golpista e que seu depoimento foi voluntário e legítimo. A estratégia incluiu:

• Pedido formal de manutenção do acordo de delação premiada, destacando os benefícios acertados (responder em liberdade e eventual redução de pena) e defendendo a validade das informações prestadas.
• Negativa de participação nos atos do 8 de janeiro de 2023 e desconexão com eventuais documentos que propunham ataques a autoridades, como o arquivo “Plano Punhal Verde-Amarelo”.
• Argumentação de que Cid apenas recebeu documentos controversos em seu celular, sem envolvimento em sua preparação ou difusão, e que não participava de grupos em que planos golpistas eram articulados.
• Afirmação de que sua atuação ao lado de Bolsonaro no cargo de ajudante de ordens era institucional, não configurando de forma alguma conduta criminosa: “Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”.

Rebatendo Acusações de Coação

O principal foco foi rechaçar as tentativas dos demais réus de deslegitimar a colaboração, alegando coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou como “legítima” a discordância de Mauro Cid com a linha dos investigadores e sustentou que mensagens vazadas com eventuais críticas de Cid jamais representaram pressão ilegal ou vício no consentimento do acordo. O próprio Cid já havia negado ter sido coagido em depoimentos anteriores ao STF, o que foi relembrado em plenário.

Cumprimento de Ordens e Papel Institucional

Outro argumento foi a tese de que Mauro Cid agiu estritamente sob ordens, sem iniciativa própria e sem protagonismo nos fatos investigados, e que teria revelado tudo o que presenciou de maneira fiel. Os advogados sustentaram que não há nos autos qualquer iniciativa de Mauro Cid para propor, incentivar ou praticar atos contra a democracia: todas as suas interações com o então presidente limitavam-se ao escopo funcional do cargo.

O STF julga Cid e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe, cujos resultados podem ultrapassar 40 anos de prisão em caso de condenação. O acordo de delação segue mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa luta pela manutenção dos privilégios acordados, enquanto tenta afastar o argumento de que haja qualquer nulidade na colaboração, seja por coação, seja por desacordo entre depoimentos dos réus.

A sessão do STF prossegue com a apresentação das sustentações dos demais réus, mas, até o momento, a defesa de Mauro Cid busca consolidar a imagem de um réu colaborativo, que cumpriu ordens institucionais e foi fundamental para o avanço das investigações, sem jamais agir dolosamente ou pressionado por autoridades judiciais.

Antes do depoimento no STF, mensagens vazadas atribuídas a Mauro Cid mostravam o militar expressando descontentamento e críticas à condução da investigação pela Polícia Federal e à postura do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria relatado que se sentia pressionado a concordar com versões pré-definidas dos fatos e afirmava que as perguntas feitas buscavam direcionar suas respostas para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de golpe, o que, segundo ele, não corresponde à sua fala real. Nas mensagens, ele também reclamava das longas oitivas e do sofrimento pessoal que a investigação lhe causava.

Além disso, Cid teria dito que não contou com apoio político ou social durante a investigação e criticou as mídias sociais alinhadas à direita, que o atacavam ao mesmo tempo em que davam crédito apenas a Bolsonaro nas notícias positivas. Também teria relatado a suposta decisão prévia do ministro Moraes em condenar Bolsonaro e outros réus antes mesmo do julgamento.

Essas mensagens, segundo a revista Veja, teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, antes da homologação da delação premiada pelo STF. A defesa de Mauro Cid nega a veracidade dessas mensagens, alegando que se tratam de montagens e que as conversas apresentadas não possuem data ou horário identificáveis, além de afirmarem que Cid não escreve da maneira exposta nessas mensagens.

Os vazamentos também mostraram que Cid compartilhava com interlocutores algumas das estratégias e bastidores da delação, o que gerou controvérsia sobre o cumprimento dos termos do acordo premiado.

O post Defesa de Mauro Cid nega que delação tenha sido sob coação apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonhttps://bsbrevista.com.br/2025/08/20/moraes-da-48-h-para-bolsonaro-responder-sobre-descumprimento-de-medidas/aro (PL) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22), explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. O prazo para esclarecimento dado pelo ministro Alexandre de Moraes se encerrava às 20h34.

Segundo a Polícia Federal, o indício de fugaconsta em um arquivo de texto encontrado no aparelho de Bolsonaro. No texto, o ex-presidente alega ser perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares impostas pelo STF.

Após a PF apresentar o material, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se manifestasse no prazo de 48 horas nos autos da ação penal.

Na defesa os advogados alegam que “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”, rebateu a defesa.

Sobre o questionamento se Bolsonaro teria descumprido cautelar em conversa com Braga Netto, a defesa alega que esta seria uma “tentativa de tirar alguma conclusão a partir da mensagem de SMS, enviada em 2024, ao telefone de Bolsonaro”.

Ao citar trecho de relário da PF que registrou uma mensagem recebida por SMS por Jair Bolsonaro de Braga Netto com o texto: “Estou com este numero pré-pago para qualquer emergência. Nãoo tem zap. Somente face time”, a defesa alega que o teor da mensagem é vazio e que não há resposta de Bolsonaro.

“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. Ainda assim, para a Polícia Federal, o recebimento desta mensagem corroboraria “a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Pet 12.100/DF”.

O post Defesa de Bolsonaro responde Moraes, nega “plano de fuga” e cita perseguição apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).

“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro. Os advogados dizem ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

Segundo os advogados, o despacho de Moraes também responsabiliza Bolsonaro pelas transmissões e retransmissões de terceiros e “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.

“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.

O post Bolsonaro nega ao STF, ter quebrado regras e diz que ‘jamais cogitou’ não poder conceder entrevistas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Trump usou sua rede Truth Social nesta segunda-feira (7) para acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguir Bolsonaro.

“O Brasil está fazendo uma coisa terrível em seu tratamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo. Eu conheci Jair Bolsonaro, e ele foi um líder forte, que realmente amava seu país – também, um negociador muito duro em comércio”, escreveu Trump.

Trump também comparou o que o ex-presidente brasileiro está passando com a sua própria história.

“Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político – algo que eu sei muito sobre! Aconteceu comigo, vezes 10, e agora nosso país é o ‘mais quente’ do mundo! O Grande Povo do Brasil não vai tolerar o que eles estão fazendo com seu ex-presidente”, escreveu o presidentenorte-americano.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de atuação em suposta trama golpista, e está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trump ainda disse que a eleição do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), derrotando Bolsonaro, foi “muito apertada” e destacou que agora “Bolsonaro está liderando nas pesquisas”.

O presidente dos EUA faz com Bolsonaro, no Brasil, o mesmo movimento que fez com o primeiro-ministro de Israel, Bejamin Netanyahu, e chama o julgamento de Bolsonaro no STF de “caças às bruxas”.

“Estarei assistindo à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil – chama-se eleição. Deixem Bolsonaro em paz”, concluiu Donald Trump.

O post Trump avisa: “Deixem Bolsonaro em paz!” e aponta “caça às bruxas” apareceu primeiro em BSB REVISTA.

No julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de punição aos oito integrantes do grupo apontado como crucial pata uma suposta tentativa de golpe de Estado, os advogados alegaram falta de provas, cerceamento de defesa, falhas no processo e pediram o arquivamento.

O único advogado que se pronunciou rapidamente foi o do delator, Mauro Cid.

A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.

Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:

1. diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
2. diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:

• no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
• os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
• que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
• que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.

Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.

“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil

Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:

• defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
• disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
• disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Anderson Torres foi representado no julgamento pelo advogado Eumar Novacki. Na fala aos ministros, Novacki:

• disse que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”;
• defendeu que Torres não tem foro privilegiado e, por isso, o STF deveria enviar a denúncia às instâncias inferiores da Justiça;
• afirmou que “todas as condutas que foram elencadas” pela PGR correspondem à conduta profissional de Torres;
• declarou que Torres nunca esteve reunido com o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes;
• disse que a PGR deu “peso descomunal” a uma minuta “absurda, que não tem valor jurídico algum”;
• apontou que Mauro Cid não citou Anderson Torres na delação;
• pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez:

• questionou o fatiamento da denúncia e disse que o trecho contra Augusto Heleno é “inepto”;
• defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”;
• pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa;
• disse que Heleno, quando participou de uma live com Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2021, “não falou absolutamente nada e não se manifestou”;
• afirmou que não há registro de participação e visitas do general Heleno a acampamentos;
• disse que, na delação de Mauro Cid, consta que o militar nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general;
• afirmou que não há provas suficientes contra Heleno;
• pediu a rejeição da denúncia.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Bolsonaro foi representado na sessão pelo advogado Celso Vilardi. Ele:

• afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
• disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
• contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
• disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
• defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
• negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência

Mauro Cid foi representado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. Ele:

• destacou a “dignidade e grandeza” de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia;
• afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro “trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar”;
• disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador;
• reforçou que espera a absolvição do cliente;
• pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército

O militar foi representado na sessão pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que:

• questionou se havia “justa causa” e “lastro probatório” contra o general Paulo Sérgio Nogueira;
• leu trechos da delação de Mauro Cid;
• disse que é “ilação” a informação sobre a reunião de 14 de dezembro para pressionar comandantes das Forças;
• afirmou que não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio;
• declarou que “a narrativa constante da acusação colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova”

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Braga Netto foi representado pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o “Juca”. Na sessão, ele:

• disse que a defesa não vai ficar em silêncio diante de ataques ao STF;
• classificou Braga Netto como “homem de reputação ilibada”, e destacou os serviços prestados ao Exército;
• afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar;
• defendeu que Braga Netto “não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro” e nem “participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito” ou contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
• afirmou que Mauro Cid mente e que a delação “não fica em pé”;
• disse que a atuação da defesa estava sendo “cerceada”;
• pediu que a denúncia seja rejeitada porque é baseada em um acordo de delação “viciado”.

O post Advogados apontam falta de provas, cerceamento de defesa, falhas no processo e pedem arquivamento de denúncia por suposta tentativa de golpe apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente.

Vilardi abriu sua sustentação oral na Primeira Turma da Corte com a fala de que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado do país”, desde suas falas em lives, até investigações sobre vacinas contra a Covid-19.

Entre os pontos de defesa, Vilardi disse que:

• “Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país”;
• Com Bolsonaro, não foi achado nenhum documento;
• Entende que crimes contra a democracia são “impossíveis”, já que se iniciaram em dezembro de 2021, quando o governo de então era justamente o de Bolsonaro;
• Citou a quantidade de documentos relativa à denúncia: 45 mil. “Na verdade é um quebra-cabeça exposto à defesa”;
• Defendeu que o tema deve ser julgado no plenário do STF;
• O presidente não tem relação com plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022;
• Questionou o uso da delação de Mauro Cid. Apontou que o material deve ser confirmado por provas. “O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas”;
• Não é possível imputar a responsabilidade como líder de organização criminosa sendo que ele não participou do 8 de janeiro. Pelo contrário, repudiou

Por fim, Vilardi pediu rejeição da denúncia.

O post Advogado de Bolsonaro pede rejeição de denúncia por suposta tentativa de Golpe apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 denunciados por organização criminosa e golpe de Estado.

As defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham até esta sexta-feira (7) para responder, de forma preliminar, à peça enviada pela PGR para o Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações são enviadas diretamente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (6), o ex-presidente pediu que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja rejeitada pela Corte. Bolsonaro alega que “não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário (Bolsonaro) à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”.

A PGR tem cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para responder as contestações. O prazo termina na sexta-feira (14).

Moraes enviou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados de integrarem o núcleo principal da suposta tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem,
• Almir Garnier Santos,
• Anderson Gustavo Torres,
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
• Jair Bolsonaro;
• Mauro César Barbosa Cid,
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
• Walter Braga Netto.

Os oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o suposto golpe de Estado.
Após a resposta da PGR, o caso volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise. Depois disso, o caso estará apto a julgamento.

Ao alegar que há um risco de “condenação ideológica” de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi cita expressamente na defesa, como precedente, o “julgamento [do STF] em que figurava como paciente o presidente Lula e que discutiu a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

A defesa de Bolsonaro pede que seja aplicada a figura do “juiz de garantias”, sob o argumento de que Moraes atuou como juiz instrutor do caso (interrogou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo) e, assim, não poderia participar do julgamento final.

Vilardi também mencionou julgamentos anteriores da Corte que declararam nulas provas obtidas por meio da “fishing expedition” e fixaram limites para quebras de sigilo, com o objetivo de evitar uma “devassa indiscriminada da vida privada dos investigados”.

Na Lava Jato, Zanin também foi por essa linha ao defender que Lula era alvo desse modelo de investigação. O então advogado dizia que o petista havia sido eleito previamente como um alvo dos investigadores, que, a partir disso, buscavam algo que pudesse incriminá-lo.

A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu ao STF a rejeição da denúncia da PGR no inquérito. 

A equipe jurídica do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também pediu a anulação do processo. Alega que a investigação teve origem no inquérito das milícias digitais, com “elementos informativos ilegalmente colhidos” e, por isso, deve ser anulado. Ainda requer a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

O post Moraes encaminha defesas de Bolsonaro e de outros denunciados à PGR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.

Bolsonaro pediu para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes disse que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente.

Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, o ministro reiterou que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido. “Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.

“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.

O post Bolsonaro pede maior prazo para apresentar defesa e Moraes nega apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, apresentado as razões de sua permanecia na embaixada na Hungria por dois dias.

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada“, dizem os advogados.

No ofício, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro se hospedou na embaixada da Hungria para discutir temas políticos e negou ter ido pedir asilo ou para fugir de investigações. A defesa do ex-presidente afirmou que supor que Bolsonaro pudesse pedir asilo é altamente infundado.

“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador“, afirmam os advogados.

Bolsonaro foi para a embaixada da Hungria no último dia 12, quatro dias após ter tido o passaporte apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado e deixou o local no dia 14.

Na última segunda-feira, após a divulgação da estadia de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria, Alexandre de Moraes, que é o relator da investigação, deu 48h para o ex-presidente se explicar. No ofício, os advogados dizem que Bolsonaro tem amizade com autoridades húngaras e foi para a embaixada tratar de temas políticos.

O terreno de uma embaixada é de soberania do país representado e portanto, agentes brasileiros só poderiam chegar a Bolsonaro, no caso de ser determinada uma prisão, com autorização do governo húngaro.

O post Bolsonaro diz a Moraes que hospedagem em embaixada foi para discutir temas políticos e é ‘ilógico’ sugerir pedido de asilo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) soltou uma nota contra a suposta alegação de Mauro Cid de que ele, Bolsonaro, no final ano passado, teria se reunido com a alta cúpula das Forças Armadas para discutir sobre um golpe de Estado, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarar a vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) nas urnas.

A afirmação constaria em trecho de depoimento da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid à Polícia Federal (PF), vazado nesta quinta-feira (21).

“Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”, afirmou a defesa de Bolsonaro em nota oficial.

A defesa ainda “reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.

Veja a nota oficial de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, diante das notícias veiculadas pela mídia na data de hoje sobre o suposto conteúdo de uma colaboração premiada, esclarece que:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito.
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso

O post Defesa de Bolsonaro diz que delação de Cid é caluniosa apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O post “Assessor cumpre ordens”, diz novo advogado de Mauro Cid apareceu primeiro em BSB REVISTA.