O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua decisão que afirmou não ser necessária a presença de policiais dentro da casa de Jair Bolsonaro (PL), sugeriu a entrada de agentes dentro do quintal do ex-presidente.

A sugestão foi em resposta ao pedido da Polícia Federal, a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para a PGR.

Mas o PGR diz que os agentes devem ter acesso às “áreas livres” apenas em caso de “pressentida necessidade”. Como alternativa, Gonet cita “monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação”.

“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, escreveu.

O procurador também pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o reforço no monitoramento do entorno da residência de Bolsonaro. Gonet afirmou que as atuais medidas de monitoramento no entorno da casa são suficientes para evitar uma eventual fuga e que não há necessidade de agentes da Polícia Penal dentro da residência.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, destacou Gonet.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de aumentar as condições de vigilância no interior da casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Em documento enviado ao STF, a PGR avalia que até pode haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não há necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes afirmou que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que, neste momento, é preciso buscar um equilíbrio entre a situação de Bolsonaro, que já é monitorado por tornozeleira eletrônica, e a Justiça. E, portanto, não vê razão para aplicar uma medida “mais gravosa” ao ex-presidente.

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Uma nova fase da tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus apoiadores e o Judiciário reacendeu debates sobre os limites da atuação investigativa no Brasil. Durante diligência em inquérito que apura suposta participação de Bolsonaro na difusão de informações falsas e em articulações para desacreditar o sistema eleitoral, a PF solicitou que um agente ficasse dentro da residência do ex-presidente, em Brasília, 24h por dia, medida que foi classificada por aliados como “abuso” e comparada a um “circo político”.

O pedido da PF

O pedido da PF vai além da prisão domiciliar, em um desdobramento cautelar para garantir acesso a informações e eventuais movimentações dentro do imóvel. Fontes vinculadas à corporação afirmaram que a ação foi defendida como indispensável ao avanço das apurações, uma vez que, segundo a PF, há suspeitas de que Bolsonaro pretende fugir do país.

Ainda não houve decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da medida. O processo tramita sob sigilo.

Nessa terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o reforço no policiamento nas imediações da residência do ex-presidente, em Brasília. A decisão veio após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em pedido feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Reação do ex-presidente e aliados

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou em “desafio enorme” e “aguentar as humilhações” ao reagir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça-feira (26) que a residência onde vive com seu marido Jair Bolsonaro em Brasília seja monitorada por agentes de segurança da Polícia Federal (PF) durante 24 horas por dia a partir de agora. 

“A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e aguentar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa”, escreveu Michelle em um story no seu perfil do Instagram. 

A defesa de Bolsonaro classificou a iniciativa como “perseguição política” e reiterou que não obstruiu investigações. Em nota enviada por sua defesa, seus advogados afirmaram que a solicitação da PF viola o direito à intimidade familiar e “excede todos os limites da razoabilidade”.

Líderes da oposição no Congresso também reagiram, acusando o governo de instrumentalizar a Polícia Federal. O deputado Nikolas Ferreira questionou: ” A PF já pediu isso para alguém na história do Brasil? Ainda mais de um ex-presidente que não tem nenhuma condenação criminal, @grok? Os caras violam todos os direitos possíveis e ainda arrotam dizendo que é por democracia – e que não vivemos em uma ditadura. Covardes.”, escreveu nas redes sociais.

A deputada Bia Kicis escreveu: “O
Diretor Geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu ao Alexandre de Moraes o monitoramento de Bolsonaro
dentro de sua casa. Pedido absurdo sem .
fundamento legal ou moral. Querem
humilhar Bolsonaro e ultrapassam todos
os limites da perversidade”, reclamou.

Apoio ao STF e à PF no governo

Por outro lado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que a reação bolsonarista tem como objetivo “politizar investigações criminais” e que qualquer medida será instruída sob autorização judicial. “Não há espetáculo, há cumprimento da lei. Cabe ao STF decidir se a PF agiu dentro dos limites constitucionais”, disse um integrante da base governista.

Na arena pública, o episódio alimentou o discurso de cerco político contra Bolsonaro, com manifestações de apoiadores nas redes sociais acusando o Judiciário e a PF de montar um “circo” em torno do ex-presidente. Hashtags em defesa de Bolsonaro chegaram aos assuntos mais comentados.

Especialistas em ciência política ouvidos pela reportagem avaliam que o desgaste do ex-presidente diante da Justiça pode se transformar em capital político entre sua base. “A vitimização é uma estratégia conhecida e tende a reforçar laços com seu eleitorado mais fiel, ainda que gere desgaste no centro político”, explica o cientista político Rafael Terra, da Universidade de Brasília.

Contexto das investigações

Bolsonaro é alvo de múltiplos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, incluindo apurações sobre tentativa de golpe de Estado, incitação de atos antidemocráticos e uso da máquina pública para desacreditar o processo eleitoral de 2022. Recentemente, também passou a responder por suspeitas de irregularidades em registros de vacinas contra a Covid-19.

A eventual presença de um agente da PF em sua residência se soma à série de medidas cautelares já autorizadas, como apreensão de seu passaporte e restrição de comunicação com outros investigados.

Próximos passos

O ministro Alexandre de Moraes, relator de parte dos inquéritos envolvendo Bolsonaro, deve deliberar ainda nesta semana sobre a legalidade do pedido da PF, que pode abrir precedente para a adoção de medidas semelhantes contra outros investigados em situações análogas.

Enquanto isso, o caso amplia o clima de polarização em Brasília, dividindo Congresso, governo e sociedade. Caso a presença de um agente dentro da residência do ex-presidente seja mantida, o episódio pode se transformar em mais um marco na relação conturbada entre Jair Bolsonaro e o sistema de Justiça brasileir

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