Em uma decisão polêmica e com vastas implicações humanitárias e políticas, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Donald Trump a revogar uma política migratória adotada pelo governo de Joe Biden que permitia a concessão de vistos humanitários temporários a cidadãos de quatro países em crise: Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. A medida afeta diretamente mais de 500 mil imigrantes atualmente residindo nos EUA e abre caminho para uma onda de deportações em massa.

A decisão da Suprema Corte, tomada por 6 votos a 3, reverteu uma série de liminares de tribunais inferiores que haviam impedido Trump de desmantelar o programa humanitário criado em 2023. Este programa permitia a entrada e permanência legal de cidadãos dos quatro países por meio de um visto humanitário conhecido como parole, mecanismo usado tradicionalmente para conceder entrada temporária por razões emergenciais ou de interesse público significativo.

A corte entendeu que o uso do parole por Biden ultrapassava os limites previstos pela legislação imigratória, e reconheceu a autoridade do Executivo – neste caso, Trump – de encerrar ou modificar o programa conforme sua política migratória. Segundo o voto majoritário, redigido pelo juiz Neil Gorsuch, “a autoridade para definir quem pode entrar ou permanecer nos Estados Unidos pertence, em última instância, ao Executivo, desde que dentro dos limites constitucionais e legais.”

O que foi revogado

O programa, implementado durante o governo Biden, permitia que até 30 mil pessoas por mês dos quatro países solicitassem entrada legal nos EUA, desde que tivessem um patrocinador no país e passassem por verificação de antecedentes. A política buscava conter a migração irregular pela fronteira sul e oferecer uma via legal de entrada para indivíduos que fugiam de crises humanitárias, perseguições políticas e colapsos econômicos em seus países de origem.

Desde seu lançamento, o programa beneficiou cerca de 564 mil pessoas, segundo dados do Departamento de Segurança Interna (DHS). A revogação coloca todos esses imigrantes em situação de incerteza legal.

Reações e consequências

Organizações de direitos humanos, líderes democratas e representantes das comunidades afetadas reagiram com preocupação à decisão da Suprema Corte. “Estamos diante de um retrocesso brutal na política humanitária dos Estados Unidos. Essas pessoas vieram legalmente, passaram por triagens, contribuíram com a sociedade e agora estão sendo tratadas como descartáveis,” afirmou Marisol Sánchez, diretora da ONG Aliança para os Direitos dos Imigrantes.

Governadores de estados com grande número de imigrantes caribenhos e latino-americanos, como Flórida, Nova York e Califórnia, prometeram contestar a implementação da medida na Justiça. No entanto, com o respaldo da Suprema Corte, Trump agora possui base legal sólida para dar fim ao programa.

Especialistas alertam para os riscos humanitários e logísticos de uma deportação em massa. “É improvável que o governo consiga remover meio milhão de pessoas de forma rápida ou ordenada. Isso deve gerar caos nos sistemas de imigração, aumento de detenções e tensões diplomáticas com os países de origem,” afirmou o professor James Holloway, da Universidade de Georgetown.

Impacto político

A decisão também deve ter impacto direto na campanha presidencial de 2024. Trump, que busca retornar à Casa Branca, tem colocado a imigração como tema central de seu discurso. Ao mesmo tempo, Biden, que defende uma abordagem mais humanitária e racional, deverá usar o caso para mobilizar o eleitorado progressista e latino-americano.

A questão migratória, mais uma vez, se torna um divisor de águas na política americana – com a Suprema Corte agora jogando peso decisivo a favor de uma abordagem mais rígida e restritiva.

Resumo dos principais pontos:

A Suprema Corte autorizou Trump a encerrar o programa de vistos humanitários para venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses.

A medida pode afetar mais de 500 mil imigrantes já residentes legalmente nos EUA.

A decisão abre precedente para deportações em massa e gera tensões humanitárias.

O caso reacende o debate sobre imigração em pleno ano eleitoral.

Com agências internacionais e fontes oficiais.

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Os Estados Unidos prenderam 538 pessoas, na primeira leva de operações mirando imigrantes em situação irregular no país da era Trump, segundo um relatório da Casa Branca divulgado na noite de quinta-feira (23).

Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, disse que o governo norte-americano também já deportou “centenas” de pessoas, Leavitt disse apenas que as deportações foram feitas em aeronaves militare, sem especificar a quantidade e para onde os deportados foram enviados, .

“O governo Trump prendeu 538 imigrantes ilegais criminosos” e ‘deportou centenas’ deles “em aviões militares”, disse a nova porta-voz. “A maior operação de deportação em massa da história está em andamento. Promessas feitas. Promessas cumpridas”.

O processo de deportação costuma ser demorado e envolve a existência prévia de acordos bilaterais ou negociações com o país de origem dos deportados.

No Brasil, a Polícia Federal disse que um voo com cidadãos deportados dos EUA, o primeiro para o Brasil da gestão Trump, chegará a Belo Horizonte na noite desta sexta.

Segundoo “The New York Times” nesta sexta-feira (24), o governo Trump concedeu a autoridades da Agência de Imigração e Fronteiras dos EUA (ICE, na sigla em inglês) o poder de fazer deportações instantâneas.

A Casa Branca alegou que todos os imigrantes detidos na megaoperação de quinta-feira já tinham algum tipo de condenação na Justiça norte-americana. Na maioria dos casos, as condenações foram sentenciadas há poucos dias.

A condenação de imigrantes ilegais não necessariamente justifica, pela lei, a deportação deles, apenas a detençã. A devolução a seus países depente da gravidade do crime, de um pedido de extradição do país de origem ou de se o processo de avaliação de se esse indivíduo teria direito ao visto de refugiado foi reprovada.

Também na noite de quinta-feira, agentes de imigração fizeram uma operação em Nova Jersey que prendeu tanto imigrantes quando cidadãos norte-americanos, segundo o prefeito de Newark, cidade onde ocorreu a ação.

“Eles invadiram um estabelecimento local (…) detendo moradores e cidadãos sem documentação, sem apresentar uma ordem judicial‘, disse Baraka.

A Casa Branca ainda não havia se manifestado até a última autalização desta reportagem.

Nos dois primeiros dias de seu mandato, Trump assinou ordens executivas — espécies de decretos sem efeito de lei, que determinam como setores do governo deve aplicar verbas — para impedir a entrada de imigrantes e prender os que estiverem em situação irregular nos Estados Unidos.

O presidente norte-americano também assinou decretos de “emergência nacional” na fronteira sul, anunciou o envio de mais tropas para a área e prometeu deportar “milhões e milhões de estrangeiros criminosos”.

No início desta semana, o Congresso, de maioria republicana, aprovou uma lei para prorrogar a prisão preventiva de estrangeiros suspeitos de crimes.

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Donald Trump retorna nesta segunda-feira (20) como presidente dos Estados Unidos à Casa Branca fortalecido, com mais capital político do que em sua primeira Presidência.

Trump, após refazer seu partido conforme suas ideias de governo e conquistar a maioria republicana na Câmara e no Senado. Governará livre das investigações por crimes federais, mas como condenado pela Justiça.

Trump dominou a engrenagem do sistema político com maioria expressiva dos votos e está cercado de fiéis correligionários, tanto no Executivo e no Congresso norte-americano. Com a maioria conservadora de seis juízes, a Suprema Corte afrouxou as barreiras sobre o comportamento presidencial, ampliando a sua imunidade e tornando-o mais poderoso nesta volta ao comando dos EUA.

Trump assinará perto de 100 ordens executivas  para desfazer as políticas do governo Biden e inaugurar uma ofensiva agressiva sobre imigração, atletas transgêneros e perdão aos invasores do Capitólio condenados, eentre outros pontos.

“Antes do anoitecer, a invasão de nossas fronteiras terá cessado, e todos os transgressores ilegais de fronteira estarão, de uma forma ou de outra, voltando para casa”, avisou, num comício na véspera da posse.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil indica que cerca de 2 milhões de brasileiros vivem hoje nos Estados Unidos, espalhados por diversos estados.

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