A Operação Mão Dupla mira servidores do DER-DF e outros envolvidos em um esquema que, segundo a investigação, investiga supostas irregularidades na execução de contratos administrativos do DER-DF. Os acordos sob análise envolvem serviços técnicos de engenharia voltados ao planejamento de obras rodoviárias e somam mais de R$ 33 milhões.

A corporação cumpre seis mandados de busca e apreensão em residências de investigados, em uma empresa privada e em uma unidade da autarquia envolvida. A ação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Há indícios de falhas na fiscalização e na validação da execução dos contratos, com potencial prejuízo aos cofres públicos, segundo os investigadores. Os policiais também identificaram movimentações financeiras atípicas, evolução patrimonial incompatível e a possível utilização de terceiros e pessoas jurídicas para movimentar recursos.

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As investigações apontam para a existência de um grupo criminoso operando dentro da Superintendência de Operações do DER, beneficiando empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal (Sepex-DF).

Os investigados ocupam cargos de direção e são responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das ocupações nas faixas de domínio das rodovias do Sistema Rodoviário do DF.

O grupo teria fornecido atendimento privilegiado para a instalação de engenhos publicitários, além de autorizar quiosques e painéis de iluminação de forma irregular. Há também indícios de que notificações e autuações estavam sendo retiradas de forma indevida no sistema.

Os painéis ou placas de propaganda infestam as vias do DF atrapalhando até mesmo a dirigibilidade com suas fortes iluminações e poluindo a estética visual da capital do Brasil.

A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor/Decor), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

O esquema usava cargos de gestão da Superintendência de Operações, com poder hierárquico para retaliar funcionários que não concordavam com as diretrizes da chefia. Os servidores investigados direcionavam as fiscalizações, decidindo quais empresas seriam autuadas e quais aspectos deveriam ser avaliados, segundo as investigações.

As buscas são cumpridas em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, incluindo as residências dos servidores investigados, a sede da Superintendência de Operações (Suoper) e a sede do próprio DER.

“As buscas visam consolidar e fortalecer as provas já obtidas, além de identificar outras possíveis pessoas e empresas envolvidas no esquema.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, prevaricação e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão inauguraram, nesta quinta-feira (20), o primeiro pátio de apreensão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), em Samambaia.

“Esse projeto reforça o compromisso do governo com obras de qualidade e que tragam benefícios duradouros para a população”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

“Vai certamente ser um sucesso no DF, porque a gente organiza trânsito, melhora as rodovias e tem uma empresa especializada para comercializar aqueles veículos sem a mão do Estado mexendo nisso, e ainda vamos ter um retorno financeiro”, explicou Ibaneis.

O projeto não gerou custos para os cofres públicos e conta com uma tecnologia de ponta e capacidade para abrigar até três mil veículos.

Ainda segundo o governador Ibaneis Rocha, medidas como a viabilização do pátio de apreensão colaboram para a melhoria da percepção da população em relação à mobilidade.

“Quando assumi o governo em 2019, a mobilidade era o segundo maior problema. Recebi uma pesquisa na semana passada em que a mobilidade foi para o décimo. Melhoramos tudo no DF. Trocamos 90% da frota de ônibus, estamos com [o preço das] as passagens congeladas desde 2019 e temos avançado muito. Hoje, a população agradece, e fico muito satisfeito em saber que as coisas estão dando certo na nossa cidade pela força e união de todos”, complementou o chefe do Executivo.

Vencedor da licitação, o Consórcio Via Brasília Segura investiu R$ 20 milhões para erguer a estrutura às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e será responsável pela remoção e guarda de veículos apreendidos pelo DER-DF.

O novo pátio tem 40 mil m² de área total e dispõe de uma infraestrutura de ponta, com um espaço para abrigar até três mil veículos leves, médios e pesados apreendidos nas vias do DF por transitarem em condições irregulares; um auditório para leilões de veículos não retirados dentro do prazo legal; um galpão para manutenção e um prédio administrativo.

A estrutura também conta com um centro de monitoramento de balanças dinâmicas instaladas em 14 pontos das rodovias mais movimentadas do DF, equipamentos que têm o objetivo de evitar que caminhões trafeguem com excesso de peso.

Outro destaque da obra é a instalação de painéis de captação de energia solar. As placas fotovoltaicas, fixadas em uma área de 3 mil m², serão capazes de abastecer todos os cinco distritos rodoviários do DER-DF, o Parque Rodoviário e a sede do departamento, gerando uma economia de até 80% na conta de energia do órgão.

O Consórcio Via Brasília Segura também trabalha na construção de mais um pátio de apreensão de veículos do DER-DF. A segunda unidade, em fase de execução do projeto executivo, será erguida em Sobradinho e também terá custo zero para o GDF.

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