O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que derruba o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votação individual.

Segundo lideranças da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma forma de evitar uma derrota traumática, como foi a da Câmara, onde o texto passou com somente 98 posições contrárias.

A derrubada, também nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do decreto de Lula sobre o IOF deu ao presidente Lula um marco em seu mandato que não ocorria desde 1992.

Naquele ano, o Congresso rejeitou em março um decreto publicado em janeiro pelo então presidente Fernando Collor.

A derrota, politicamente rara, ocorreu seis meses antes de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impeachment contra o ex-presidente. Collor tentava, por decreto, mudar regras para o pagamento de precatórios.

Quase 33 anos depois, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar um decreto de Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na Câmara, foram 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão dos deputados em votação simbólica e histórica.

Analistas políticos acreditam que a baixa popularidade de Lula pesou na decisão dos parlamentares que estão de olho nas eleições do ano que vem, além da falta de habilidade da articulação do governo e a demora na liberação de Emendas parlamentares.

A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais incipientes propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal. Para tentar contornar a falta de habilidade política, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares de última, mas nãoadiantou. O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.

Segundo atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), nesta quarta-feira (25), foram liberados R$ 831 milhões e na terça (24), o montante era de R$ 897 milhões. Isso significa que Lula liberou de um dia para o outro quase um Bilhão de um dia para o outro.

do total liberado, R$ 1,725 bilhão é referente ao pagamento de emendas individuais e outros R$ 4,2 milhões correspondem a emendas de bancada estadual. Mas o montante efetivamente pago pelo governo é de R$ 409 milhões.

Os Estados Unidos afirmam que a oposição a Nicolás Maduro venceu as eleições na Venezuela. O Secretário de Estado, Antony Blinken, disse que Edmundo González venceu as eleições mesmo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apontando Nicolás Maduro como vencedor no último domingo (28).

Os Eua entendrm que a oposição,que alega fraude, tem razão.

“Dada a evidência esmagadora, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, diz o comunicado divulgado nesta quinta-feira (1º).

González é o candidato da Plataforma Democrática Unitária (PUD), coalização de oposição a Nicolás Maduro.

O comunicado do secretário de Estado dos EUA diz ainda que os partidos venezuelanos devem começar a discutir “uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral”.

Leia o comunicado na íntegra:

DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO ANTONY J. BLINKEN

1º de agosto de 2024
Avaliação dos Resultados da Eleição Presidencial da Venezuela

Os Estados Unidos aplaudem o povo venezuelano por sua participação na eleição presidencial de 28 de julho, apesar dos desafios significativos. Pelo menos 12 milhões de venezuelanos foram pacificamente às urnas e exerceram um dos direitos mais poderosos concedidos às pessoas em qualquer democracia: o direito de votar. Infelizmente, o processamento desses votos e o anúncio dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado por Maduro, foram profundamente falhos, resultando em um resultado anunciado que não representa a vontade do povo venezuelano.

A declaração rápida do CNE de Nicolás Maduro como vencedor da eleição presidencial veio sem provas de apoio. O CNE ainda não publicou dados desagregados ou qualquer uma das atas de apuração dos votos, apesar dos repetidos apelos dos venezuelanos e da comunidade internacional para que o fizesse. Conforme relatado pela missão de observação independente do Carter Center, a falha do CNE em fornecer os resultados oficiais por distrito, bem como as irregularidades ao longo do processo, retiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE.

Enquanto isso, a oposição democrática publicou mais de 80 por cento das atas de apuração recebidas diretamente das seções eleitorais em toda a Venezuela. Essas atas indicam que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos nesta eleição por uma margem insuperável. Observadores independentes corroboraram esses fatos, e esse resultado também foi apoiado por pesquisas de boca de urna e contagens rápidas no dia da eleição. Nos dias desde a eleição, consultamos amplamente parceiros e aliados ao redor do mundo, e embora os países tenham adotado diferentes abordagens em sua resposta, nenhum concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nesta eleição.

Dada a evidência esmagadora, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela.

Além disso, os Estados Unidos rejeitam as alegações infundadas de Maduro contra líderes da oposição. As ameaças de Maduro e de seus representantes de prender líderes da oposição, incluindo Edmundo González e María Corina Machado, são uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder. A segurança e proteção dos líderes e membros da oposição democrática devem ser garantidas. Todos os venezuelanos presos enquanto exerciam pacificamente seu direito de participar do processo eleitoral ou exigir transparência na tabulação e anúncio dos resultados devem ser liberados imediatamente. As forças de segurança e a aplicação da lei não devem se tornar um instrumento de violência política usado contra cidadãos que exercem seus direitos democráticos.

Parabenizamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora é o momento para os partidos venezuelanos começarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano. Apoiaremos plenamente o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e estamos prontos para considerar maneiras de fortalecê-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais.

A comunidade internacional pressiona o governo venezuelano por uma recontagem transparente dos votos. Em 30 de junho, a Organização dos Estados Americanos declarou não reconhecer o resultado das eleições. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.