A tropa de choque do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu rdjeitar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na madrugada deste sábado (28), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Diante disso, o colegiado termina sem um parecer oficial, depois de sete meses de trabalho.

Os governistas, que têm maioria no colegiado, tentaram emplacar um relatório alternativo, feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não acatou o pedido para que ele fosse lido, cancelando a possibilidade de nova votação que poderia ocorrer na manhã deste sábado.

A parte do relatório de Alfredo Gaspar que mais mobilizou a base do governo foi o pedido de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O parecer do relator associou Lulinha ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e atribuiu a ele uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Com isso, Lulinha foi incluído entre os 216 nomes da lista de pedidos de indiciamento.

Alfredo Gaspar afirmou no texto que Lulinha não era um “mero conhecido” do Careca do INSS, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e um possível sócio oculto do lobista.

Uma testemunha afirmou à CPMI que Lulinha teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.

A CPMI chegou a aprovar a quebra de sigilo fiscal de Lulinha junto a outras dezenas de requerimentos. No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou não ter tido análise individual de cada um dos requerimentos de quebra.

Uma das manobras da base do governo envolveu a exoneração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse o mandato no Senado e participasse da votação do relatório. Fávaro é senador por Mato Grosso, mas estava licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a comissão foi uma das únicas do Congresso a não conseguir a prorrogação dos trabalhos, mesmo com o apoio da maioria dos integrantes.

Viana conseguiu as assinaturas necessárias para estender as atividades, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitou se reunir com ele.

O ministro André Mendonça, do STF, chegou a conceder, em liminar, a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, após pedido de parlamentares da oposição que defendiam a continuidade das investigações. O ato, no entanto, foi derrubado na votação do plenário.

Na última quinta-feira (26/3), o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a extensão dos trabalhos e manteve o prazo original de funcionamento do colegiado.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a deliberação da Corte.

A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.

No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.

Além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.

Segundo economista do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).

Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.

Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor taxas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

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Como a MP do IOF “caducou”, o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos

Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumentar a arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, ou seja, perdeu a validade, pois só tinha até as 23h59 de quarta-feira (8) para ser apreciada.

Dessa forma, o Executivo deixou de contar com os R$ 17 bilhões em arrecadação previstos com o aumento de imposto e agora busca alternativas para arrecadar mais e fechar as contas em 2026.

A estimativa inicial era de mais R$ 20,8 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. Porém, após desidratação do texto em um acordo entre governo e parlamentares, a expectativa de receita caiu para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões.

Como a MP “caducou” (jargão para dizer que uma medida perdeu seus efeitos), o governo Lula terá perda de R$ 31 bilhões nos cofres públicos em dois anos. Agora, a equipe econômica corre para apresentar alternativas a fim de compensar a perda de arrecadação.

Antes de a Câmara retirar a MP da pauta dessa quarta — último dia para aprová-la, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, caso a proposta perdesse validade, voltaria à mesa do presidente Lula para buscar novas medidas.

“Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. (…) Se o acordo for cumprido, ele será cumprido. Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse Haddad a jornalistas.

Para garantir a sustentabilidade da medida provisória, Lula exonerou três ministros que são deputados para votarem a favor da proposta. A medida, no entanto, não impediu o adiamento.

O petista criticou a ação dos deputados. O presidente afirmou que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. “É jogar contra o Brasil”, frisou. Mas não indicou que seu governo tomará as medidas de redução da máquina pública para diminuir gastos.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu Lula no X.
Insatisfeito com o resultado, o presidente disse ainda: “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, insistiu.

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Israel derruba 2º prédio mais alto de Gaza enquanto tropas avançam sobre Cidade de Gaza; VÍDEO

Nesta sexta-feira (5), o Exército israelense realizou um bombardeio preciso que derrubou o segundo prédio mais alto da Faixa de Gaza, o edifício residencial Mushtaha, de 14 andares, localizado na Cidade de Gaza, o maior centro urbano do território palestino. O ataque foi executado com três mísseis de alta precisão que atingiram a base do prédio, provocando seu colapso quase imediato. O prédio ficava ao lado de um campo de refugiados onde centenas de palestinos vivem em tendas, aumentando a tensão na região.

O Exército de Israel confirmou a autoria do bombardeio, afirmando que o prédio era usado pelo grupo militante Hamas para organizar operações contra as tropas israelenses. Medidas prévias teriam sido tomadas para minimizar os danos a civis, embora o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, tenha informado que pelo menos 30 palestinos foram mortos em bombardeios no dia, sendo 20 deles na Cidade de Gaza.

Paralelamente ao bombardeio, tropas israelenses continuam avançando na ofensiva terrestre para tomar o controle total da Cidade de Gaza. Segundo o Exército israelense, 40% da cidade já está sob seu controle. A operação, iniciada em 10 de agosto por determinação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, visa derrotar o Hamas no principal reduto do grupo militante na Faixa de Gaza. A ofensiva tem provocado uma grave crise humanitária, com milhares de palestinos fugindo de suas casas.

O conflito entre Israel e Hamas teve início em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas lançou um ataque terrorista contra Israel, resultando na morte de cerca de 1.200 israelenses e o sequestro de 251 reféns. Desde então, o conflito já causou mais de 64 mil mortes palestinas, com a Faixa de Gaza severamente devastada.

Testemunhas relataram que outros prédios altos também foram atingidos nos arredores da Cidade de Gaza na mesma sexta-feira. O avanço das tropas israelenses tem sido acompanhado por fortes críticas internacionais devido ao impacto humanitário da ofensiva e ao risco para a população civil, principalmente em um território com uma alta densidade populacional.

Vídeos capturaram o momento exato da queda do edifício Mushtaha, mostrando os três mísseis atingindo a base do prédio, seguido pelo colapso completo da estrutura em poucos minutos.

Moradores locais expressaram medo e desespero diante da intensificação dos ataques, que foram descritos por um morador como “terroríficos” e que está longe de saber para onde fugir.

A ofensiva deve continuar a se expandir e intensificar nos próximos dias, conforme anunciado pelo porta-voz militar israelense, prometendo ataques mais direcionados contra o que classificam como infraestrutura terrorista dentro da cidade.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa um momento raro de força política diante do Congresso Nacional. Em un dia, emplacou duas vitórias de impacto: manteve a cobrança do IOF sobre transações internacionais com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou a proposta que aumentaria o número de deputados federais. Tudo na tentativa de reverter sua impopularidade.

As duas decisões, ainda que distintas em mérito, convergem na estratégia: manter-se alinhado à opinião pública enquanto expõe o Legislativo como defensor de privilégios.

Com Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, o Congresso busca se reposicionar, mas encontra dificuldades diante de uma base fragmentada e sem narrativa unificadora. Enquanto isso, o Planalto avança.

Vitória sobre o IOF

A cobrança do IOF sobre transações internacionais, como remessas e gastos no exterior, foi feita por decreto do governo federal e derrubada pelo Congresso. O STF deu ganho de causa ao governo. O movimento visa recompor receitas dentro do novo arcabouço fiscal.

O problema para o Legislativo foi político: a medida afetava apenas uma parcela da população com renda mais alta, no discurso do governo. A tentativa de derrubar o IOF foi lida pela sociedade como um gesto de defesa de privilégios. O governo, por sua vez, explorou essa narrativa com habilidade.

Veto ao aumento de deputados

Em seguida, Lula vetou integralmente a proposta que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A justificativa técnica do projeto era a readequação das vagas conforme a nova distribuição populacional apontada pelo Censo. No entanto, a repercussão pública foi devastadora: aumento de parlamentares significaria mais gastos com salários, gabinetes, estrutura e fundo eleitoral.

O veto foi não apenas técnico, mas sobretudo político. Lula afirmou que “o povo brasileiro não quer mais parlamentares, quer mais políticas públicas”. A declaração sintetizou com precisão o espírito do momento. Em tempos de desconfiança nas instituições, a decisão agradou até críticos do governo.

Congresso desarticulado, Planalto em alta

O atual Congresso, sob a liderança de Motta e Alcolumbre, ainda não conseguiu imprimir marca política. Diferente da era Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, quando as pautas passavam por lideranças fortes e blocos bem definidos, o Legislativo de 2025 parece desconectado e sem direção.

O governo aproveita esse vácuo. Com uma base razoavelmente coesa e uma comunicação estruturada, Lula conseguiu transformar decisões impopulares para setores específicos em gestos populares para o público geral.

Pesquisas internas do centrão apontam que mais de 80% da população se opõe ao aumento do número de deputados. A manutenção do IOF, apesar de contestada por alguns, não gerou desgaste entre os eleitores médios que se esquecem que pagam iof no créditodo cartão. Ao contrário, fortaleceu a imagem de um presidente que impõe limites.

Lula encontrou a narrativa; o Congresso ainda procura a sua

O presidente da República encontrou um discurso potente: o da r”esponsabilidade fiscal” aliada à sensibilidade social. Optou por gestos públicos de confronto com excessos políticos. Isso, em um país cansado de escândalos e privilégios, rende capital político.

O Congresso, por outro lado, padece de um mal crônico: falta de conexão com as demandas reais da sociedade. A proposta de aumentar o número de deputados é politicamente desastrosa. Ao insistir nessa pauta, o Legislativo reforça a própria caricatura de uma instituição cara, inchada e pouco produtiva.

O veto será derrubado. Mas mesmo que o Congresso consiga revertê-lo, Lula já terá vencido no plano simbólico. Terá dito “não” aos excessos e deixado os parlamentares com o desgaste de dizer “sim”.

Conclusão

O embate IOF e deputados marca uma virada no jogo político de 2025. O governo soube aproveitar o momento. O Congresso, por sua vez, ainda busca se reencontrar. O risco para os parlamentares é ficarem aprisionados na imagem de sempre: a de quem legisla para si mesmo.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que derruba o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votação individual.

Segundo lideranças da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma forma de evitar uma derrota traumática, como foi a da Câmara, onde o texto passou com somente 98 posições contrárias.

A derrubada, também nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do decreto de Lula sobre o IOF deu ao presidente Lula um marco em seu mandato que não ocorria desde 1992.

Naquele ano, o Congresso rejeitou em março um decreto publicado em janeiro pelo então presidente Fernando Collor.

A derrota, politicamente rara, ocorreu seis meses antes de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impeachment contra o ex-presidente. Collor tentava, por decreto, mudar regras para o pagamento de precatórios.

Quase 33 anos depois, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar um decreto de Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na Câmara, foram 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão dos deputados em votação simbólica e histórica.

Analistas políticos acreditam que a baixa popularidade de Lula pesou na decisão dos parlamentares que estão de olho nas eleições do ano que vem, além da falta de habilidade da articulação do governo e a demora na liberação de Emendas parlamentares.

A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais incipientes propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal. Para tentar contornar a falta de habilidade política, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares de última, mas nãoadiantou. O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.

Segundo atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), nesta quarta-feira (25), foram liberados R$ 831 milhões e na terça (24), o montante era de R$ 897 milhões. Isso significa que Lula liberou de um dia para o outro quase um Bilhão de um dia para o outro.

do total liberado, R$ 1,725 bilhão é referente ao pagamento de emendas individuais e outros R$ 4,2 milhões correspondem a emendas de bancada estadual. Mas o montante efetivamente pago pelo governo é de R$ 409 milhões.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba dois decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em derrota para o governo, o decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.

A proposta segue agora para a análise do Senado, onde o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que há expectativa de votação ainda nesta quarta.

Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.

Sob queixas de governistas, a proposta foi aprovada pela Câmara em um plenário esvaziado durante sessão semipresencial, em que os deputados podem votar de forma virtual por aplicativo. Por conta das festividades de São João, o Congresso tem nesta semana sessões remotas.

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O conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta.

Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, diz Moraes.

No acordo, Cid daria detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno ao longo do governo em investigações como a da tentativa de golpe de Estado, das joias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação.

Cid pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo, caso as informaçõesda delaçãosejam confirmadas.

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O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, revogou nesta terça-feira (24) o mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima.

O mandado havia sido emitido na segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O desembargador também derrubou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza.

Assim fica revogado o mandado de prisão preventiva expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

A decisão foi tomada em recurso contra a Operação Integrations, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro.

Gusttavo Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso.

Recentemente, o cantor adquiriu um imóvel, localizado em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, e está lá com a esposa Andressa Suita e os dois filhos.

Ontem, o desembargador Eduardo Guilliod relaxou também a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, da mãe da influenciadora, Solange Bezerra, e de outros alvos da Operação Integration, que apura esquema que envolve lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

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Segundo matéria divulgada pelo site do Jornal Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo.

O ministro deu as órdens depois de tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o site, dezenas de decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas com base no órgão do TSE e constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos.

Os parlamentares norte-americanos fizeram o relatório após intimação feita ao X, o antigo Twitter, do bilionário Elon Musk.

Musk vem denunciando ilegalidades de Alexandre de Moraes, a quem acusa de praticar censura e de ser um ditador tirano.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, ano das eleiçõesque levaram o presidenteLuizInácioLuladaSilva (PT) ao poder.

O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. monitora redes sociais, identificava publicações consideradas por ele mesmo como “irregulares” e encaminha os casos para Alexandre de Moraes, que avalia e, determina a retirada do ar de sites e de perfis, inclusive “com urgência”.

O esquema também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF que apuram suposta disseminação de fake news e a suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria, ou seja, ele mesmo pediu para ele mesmo, dar a determinação.

Segundo a Folha, no TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral-que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleicões.

O relatório intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil” foi elaborado pelo colegiado do Congresso dos EUA, presidido pelo deputado Jim Jordan, um republicano ligado ao ex-presidente Donald Trump.

A Folha de São Paulo denuncia também que uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE, comandada por Alexandre de Moraes atingiu também o site de notícias UOL, empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.

Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex- presidente Bolsonaro.

Segundo a Folha, a reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.

Ao contrário do que informou o STF, ao se defender das denúncias do relatório, que os alvos de decisões de retirada do ar de sites e perfis eram notificadas aos donos dos perfis, o UOL, por meio de seu setor jurídico, afirma que não foi notificado sobre a decisão do TSE.

Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Acusado de censor por grande parte da sociedade brasileira, por parlamentares nacionais e internacionais, Alexandre de Moraes apareceu de surpresa ao Senado nesta quarta (17) para defender a censura nas redes.

Sem divulgar o motivo da ida, mas com direito concedido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, Alexandre de Moraes disse que antes das redes sociais “nós já éramos felizes e não sabíamos“.

Alexandre de Moraes disse se dirigindo ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que representa deputados e senadores.

,“Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso“, disse Moraes.

As redes sociais permitiram a troca de informações instantâneas entre as pessoas em tempo real à distância, difundindo informações e revelendo principalmente os crimes cometidos por senadores, deputados e membros do Executivo e do Judiciário.

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Um navio porta-contêineres bateu em uma importante ponte em Baltimore, nos Estados Unidos nesta terça-feira (26).

A ponte caiu dentro d’água, e mergulhou no gigantesco rio que passa por baixo.

Vários veículos caíram nas águas frias e as equipes de resgate procuraram por sobreviventes.

Ainda não ficou claro o que causou a batida do navio de carga na ponte Francis Scott Key que por ocorreu ainda na madrugada, antes do movimentado fluxo matinal.

Um funcionário de resgate chamou de “evento em desenvolvimento de vítimas em massa” em uma grande cidade americana nos arredores de Washington.

O Corpo de Bombeiros informou que mergulhadores estão fazendo buscas por pelo menos 7 pessoas ainda no rio. Informações iniciais davam conta de até 20 desaparecidos, mas ainda não se sabe o número exato de pessoas que estão na água.

“Ainda estamos em uma situação de busca e resgate no momento, e seguiremos nela por algum tempo“, disse Wallace. “É uma emergência terrível”, afirmou o diretor de comunicação do Corpo de Bombeiros de Baltimore, Kevin Cartwright, à imprensa local.

As autoridades afirmaram que um número incerto de veículos trafegava pela ponte Francis Scott Key no momento do incidente. Pelo menos um deles seria uma carreta de grande porte. Trabalhadores também faziam serviços de mantenção na estrutura durante a madrugada quando houve a colisão.

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Um levantamento do Banco Central divulgado nesta sexta-feira (5) mostra que em um período de seis anos, o número de notas falsas recolhidas pelo banco caiu de 677 mil para 250 mil. É menos da metade.

As movimentações financeiras com PIX no país aumentaram mais de 50% de 2022 para 2023, e representam 36% dos pagamentos. Só 3% deles são feitos com saques em dinheiro.

Mais transações financeiras feitas com cartão ou PIX e menos volume em dinheiro: esse é um pouco o retrato do Brasil atual. Até nos maiores centros de comércio populares das grandes cidades, a média é de 70% de transações virtuais. Sete em cada 10 vendas são feitas sem o uso de dinheiro em espécie.

Além das facilidades para o pequeno comerciante que tinha que ter milhares de moedas e notas pequenas para troco, a virtualização da moeda têm ajudado também a reduzir o número de notas falsas circulando no mercado nacional.

As notas mais falsificadas são as de R$ 100, depois vem as de R$ 200, R$ 50 e R$ 20. A Polícia Federal (PF) diz que uma mudança na linha de investigação também ajudou a reduzir a produção de notas falsas.

Segundo o delegado de repressão à falsificação de moedas da PF, Sérgio Mori, os investigadores começaram a trabalhar muito mais no sentido de identificar para onde vão os pagamentos para comprar essas cédulas e para identificar os laboratórios que as fabricam. “Assim, a gente conseguiu fazer muito mais prisões dos fabricantes”, explica Sérgio Mori.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal do PL do Rio de Janeiro, Daniel Silveira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou na quarta-feira (3) a favor de invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que extinguiu a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.

Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.

O julgamento do caso começou na semana passada, com as falas dos partidos que entraram com as ações e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto com a graça constitucional concedendo o perdão a Silveira.

Os partidos que entraram com ação argumentam que o decreto de Bolsonaro violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Também dizem que houve desvio de finalidade, já que o indulto não foi editado visando ao interesse público, mas o interesse pessoal do ex-presidente.

Outro ponto questionado é o fato de o presidente da República não ter competência para ser um tipo de instância revisora de decisões criminais da Justiça.

A PGR defendeu a validade do decreto, por entender ser ato político da competência privativa do presidente da República. Para o órgão, no entanto, os efeitos do indulto ficam restritos à condenação, e não valem para os efeitos secundários, como a inelegibilidade.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o ato do indulto é de natureza política e que o caráter “de certo modo arbitrário” da graça é consequência direta da “imprevisibilidade das circunstâncias”.

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