O Senado dos Estados Unidos aprovou, na noite de terça-feira (28), um projeto de lei que prevê o fim das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros, como petróleo, café e suco de laranja.

A aprovação ocorreu por 52 votos a 48, incluindo o apoio de cinco senadores republicanos que romperam com a linha partidária para apoiar a medida.

O projeto, apresentado pelo senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, busca revogar o estado de emergência nacional declarado por Trump em agosto de 2025 — mecanismo este que fundamentou a imposição das tarifas, que chegaram a até 50% sobre os produtos brasileiros.

O uso do estado de emergência para justificar essas tarifas foi contestado por Kaine como inadequado.

Apesar da vitória simbólica no Senado, a proposta tem poucas chances reais de avançar.

Isso porque a Câmara dos Deputados, controlada pela maioria republicana, já se posicionou contra a derrubada das tarifas e deve barrar o texto, aplicando regras que dificultam a aprovação de projetos contrários à política tarifária da Casa Branca.

Além disso, o então presidente Trump poderia vetar qualquer tentativa legislativa de cancelar as sobretaxas.

Na avaliação do senador Kaine, a votação tem um caráter sobretudo simbólico e político, com o objetivo de forçar um debate sobre os impactos econômicos negativos causados pelas tarifas, que punem produtores e consumidores dos dois países.

Além disso, o placar da votação no Senado evidenciou uma resistência crescente dentro do próprio Partido Republicano à política comercial adotada por Trump, especialmente em um momento de instabilidade econômica nos EUA.

O Escritório de Orçamento do Congresso norte-americano já afirmou que essas tarifas contribuem para o aumento do desemprego e da inflação, prejudicando o crescimento econômico.

O debate sobre a suspensão das tarifas ocorre em meio a negociações bilaterais recentes, especialmente após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Malásia, em que ambos discutiram a questão das tarifas e o superávit comercial dos EUA com o Brasil, que chega a cerca de 410 bilhões de dólares acumulados ao longo dos últimos 15 anos.

Assim, apesar de reconhecer o alcance limitado e simbólico da medida aprovada no Senado, a proposta pode ser usada como um trunfo político do Brasil nas negociações comerciais futuras.

Por ora, as tarifas impostas continuam em vigor, enquanto o impasse político nos Estados Unidos impede uma reversão imediata das sobretaxas.

Resumo do contexto e implicações:

Tarifas prejudicam crescimento econômico, aumento de desemprego e inflação nos EUA, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA.

O projeto revoga o estado de emergência nacional usado para justificar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros;

Foi aprovado no Senado por 52 a 48, com apoio de cinco republicanos dissidentes;

A Câmara dos Deputados, com maioria republicana, deve barrar a proposta;

Trump poderia vetar o texto mesmo que aprovado na Câmara;

A medida tem caráter simbólico e busca expor insatisfação com a política tarifária de Trump;

Tarifas afetam setores como petróleo, café e suco de laranja;

Debate ocorre em meio a negociações entre Brasil e EUA e após encontro entre Lula e Trump, que não resultou em nada até o momento.

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