O Datafolha divulgou neste sábado (23) uma pesquisa em que 67% dos entrevistados se disseram contra a descriminalização do porte de maconha. No levantamento anterior, realizado em setembro do ano passado, 61% eram contra a liberaçãodo porte para consumo.

Segundo o Datafolha, o número dos que querem a descriminalização do porte caiu em 5%, passando para 31% dos entrevistados. Na pesquisa anterior, 36% eram a favor.

A pesquisa mostrou que 2% dos entrevistados não sabem, ou preferiram não responder. Antes, eram 3%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas maiores de 16 anos, entre os dias 19 e 20 de março, em 147 municípios de todo o Brasil. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

O post Pesquisa diz que cresceu em 6% o nº de brasileiros contra a descriminalização da maconha, que são a maioria apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de invadir competência do Poder Legislativo ao votar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “De quem se irá comprar a droga? De um traficante, que pratica um crime gravíssimo, equiparado a hediondo”, afirmou o presidente do Senado ao ressaltar que a decisão precisaria ser acompanhada de política pública para distribuição e conscientização sobre malefícios do entorpecente.

Julgamento neste sentido foi retomado nesta quarta-feira (2) pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas “, afirmou em Plenário nesta quarta.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

Rodrigo Pacheco abriu seu comunicado reiterando que a Advocacia do Senado Federal (Advosf) elaborará embargos de declaração em face da decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional da enfermagem. Para ele, o recurso é uma “afirmação de cunho político” em defesa das decisões do Congresso. O presidente do Senado salientou que o Legislativo tomou a opção de fazer justiça aos profissionais de enfermagem.

“Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos contraditórios ou obscuros e corrigir omissões de uma decisão judicial proferida em última instância. No caso do direito civil, podem também servir para corrigir erros. Em julgamento encerrado no início de julho, o STF decidiu que o piso nacional da enfermagem para o setor público deve ser pago pelos estados e municípios apenas na medida dos repasses feitos pela União para esse fim. No caso do setor privado, o pagamento do piso ficará sujeito a negociação coletiva, e a lei será aplicada integralmente apenas se não houver acordo dentro de 60 dias (a contar da data da publicação da decisão).

O post Rodrigo Pacheco acusa STF de invadir competência ao descriminalizar porte de maconha e determinar piso de enfermagem apareceu primeiro em BSB REVISTA.