A ofensiva cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e determinou medidas cautelares consideradas duras: além da coleta de documentos, computadores e celulares, houve apreensão de dinheiro vivo e bloqueio judicial de bens que pode alcançar cifras milionárias. A PF aponta que a organização teria operado de maneira estruturada e contínua, com divisão de tarefas e uso de mecanismos para disfarçar a origem do dinheiro, como contratos fictícios, emissão de notas e pagamentos travestidos de honorários advocatícios.

Entre os principais alvos identificados na operação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os dois foram afastados cautelarmente de suas funções, medida aplicada para evitar interferência na apuração e impedir a continuidade de decisões suspeitas. Segundo as suspeitas levantadas pela Polícia Federal, os magistrados estariam no núcleo central do esquema, sendo apontados como beneficiários diretos de pagamentos destinados à manipulação de julgamentos e recursos dentro do tribunal.

Além dos desembargadores, a Operação Inauditus também alcançou assessores e ex-assessores ligados aos gabinetes dos magistrados, investigados por supostamente atuar como ponte entre advogados e integrantes do tribunal. De acordo com a apuração, esses auxiliares teriam papel estratégico na articulação dos acertos ilícitos, repassando recados, valores combinados e informações sobre bastidores de julgamentos. A investigação também inclui servidores do TJMA, suspeitos de acessar informações privilegiadas e auxiliar no direcionamento de processos e decisões em benefício de interesses particulares.

A Polícia Federal ainda apura a participação de advogados apontados como responsáveis por negociar diretamente as decisões e estruturar os pagamentos, além de um empresário identificado como possível financiador ou operador financeiro do esquema. Parte dos nomes ligados a esses núcleos ainda não foi oficialmente divulgada devido ao sigilo judicial imposto ao inquérito, mas os investigadores indicam que há outros envolvidos além dos magistrados já afastados.

No campo financeiro, os números apresentados pela operação chamaram atenção. Durante as diligências, a PF apreendeu R$ 284,7 mil em espécie, encontrados em endereços ligados aos investigados. Além disso, o STJ autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 50 milhões, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e participações societárias. O objetivo é impedir a dissipação de patrimônio e garantir eventual ressarcimento ao erário e pagamento de multas em caso de condenação.

A investigação também aponta que o esquema poderia movimentar valores elevados por decisão judicial. De acordo com informações reunidas pelos investigadores, alguns julgamentos teriam sido negociados por cifras que poderiam chegar a R$ 250 mil por decisão, especialmente em processos considerados estratégicos e de alto impacto patrimonial, envolvendo liberações financeiras, disputas empresariais e recursos com potencial de alterar resultados econômicos relevantes.

A PF investiga crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e possível obstrução de Justiça. Os investigadores também apuram o uso de mecanismos para “esquentar” o dinheiro obtido com propina, incluindo triangulações financeiras e movimentações atípicas por meio de contratos e repasses registrados como honorários advocatícios. O material recolhido na operação inclui celulares, computadores e documentos que devem ser periciados para mapear conversas, planilhas, registros bancários e a possível existência de uma contabilidade paralela do esquema.

Até o momento, as punições já aplicadas são principalmente de natureza cautelar e administrativa. O afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva é a medida mais significativa, somada ao bloqueio de bens e valores. No campo disciplinar, o caso pode resultar em processos administrativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio tribunal, com possibilidade de sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória, que na prática equivale à retirada do magistrado da função.

Na esfera criminal, caso as provas sejam consolidadas e o Ministério Público ofereça denúncia, os investigados poderão enfrentar processos com penas elevadas. A depender do enquadramento final, as condenações podem incluir prisão, perda de bens, pagamento de multas e, no caso de servidores públicos e magistrados, medidas que resultem em afastamento definitivo das funções e responsabilização patrimonial.

A Operação Inauditus ocorre em meio a um ambiente de forte desgaste institucional no Judiciário maranhense, em um contexto de investigações recentes que já haviam colocado o Tribunal de Justiça sob suspeita. Para investigadores, o caso pode revelar um sistema de negociação interna capaz de comprometer a credibilidade de decisões e gerar insegurança jurídica em larga escala, atingindo não apenas processos milionários, mas a confiança pública no funcionamento do Estado.

A Polícia Federal segue analisando o material apreendido e aprofundando a apuração para identificar todos os beneficiários e operadores do suposto esquema, incluindo quem teria pago as vantagens indevidas. A expectativa é que, com as perícias e quebras de sigilo bancário e telemático, novas fases sejam deflagradas e outros nomes venham a público, ampliando o alcance de uma operação que já é tratada como uma das mais graves ofensivas recentes contra suspeitas de corrupção dentro do Judiciário estadual.

• Os alvos da operação são:
• • Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• • Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• • Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• • Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• • Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• • Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• • Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• • Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor

• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• • Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• • Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• • Eduardo Aires Castro – advogado
• • Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• • Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• • Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• • Aline Feitosa Teixeira – investigada
• • Jorge Ivan Falcão Costa – investigado

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A Polícia Federal estánas ruas, nesta terça-feira (26), com a Operação Sisamnes.

A Operação deflagrada hoje, tem o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional, entre outros crimes.

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nas casas dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além de outros alvos.

As investigações descobriram um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo supostamente advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete, juízes e desembargadores.

Os investigados, de acordo com a polícia, solicitavam propina para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses nos processos que foram fraudados.

Negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais, também estão na mira da operação de hoje.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento por eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Andreson Gonçalves, apontado como um dos principais lobistas também é alvo de da peração da PF.

As investigações começaram quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que os dois desembargadores mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado. Zampiere atuou também em vendas de sentenças nas cortes superiores em Brasília, segundo investigações.

O escândalo chegou aos gabinetes de ministros do STJ. A ação de hoje é só para envolvidos na justiça de Mato Grosso.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (24) e impoôs o uso de tornozeleira eletrônica aos magistrados.

A determinação foi em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Os magistrados adfastados estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

O STJ também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de integrarem a quadrilha.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

O STJ também afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, que também é servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Os crimes cometidos pelo grupo são:

• lavagem de dinheiro;
• extorsão;
• falsificação;
• organização criminosa.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) voltem ao trabalho.

O CNJ reverteu o afastamento que estava em vigor desde o dia 15 de abril, por supostas irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato.

Na época do afastamento, na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ele alegou que os magistrados desrespeitaram decisões do STF “de forma deliberada” e reiterada.

Nesta semana, em plenário virtual, o conselheiro relator do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pelo retorno às atividades dos dois desembargadores, e foi acompanhado unanimemente pelos outros conselheiros. O CNJ analisou uma questão de ordem levantada por Mello, que é o relator do processo administrativo aberto contra os magistrados pra apurar eventual violação de deveres funcionais.

No voto, Mello argumenta que a calamidade pública no Rio Grande do Sul foi essencial para o novo entendimento. Ele explica que a sede do TR4, em Porto Alegre, onde atuam os desembargadores, teve o andar térreo e subsolo cobertos por água e lama, e foi necessário o desligamento de todos os sistemas informatizados, suspensão dos prazos processuais e interrupção do próprio funcionamento regular do tribunal.

O conselheiro diz ainda que não é possível estimar quando o local terá seu funcionamento regularizado.

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros“.

Além disso, Mello alega que o retorno às atividades dos desembargadores não irá atrapalhar a apuração dos fatos, já que já foram colhidos depoimentos de servidores vinculados aos respectivos gabinetes “sem a interferência dos magistrados investigados, assegurando a lisura e a independência na obtenção das informações”.

Para além dos argumentos oficiais, fontes ouvidas pelo blog disseram que o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, atuou com discrição nos bastidores para este desfecho.

Barroso considera que, independente do acerto ou não das decisões, um juiz não pode ser punido por “ato jurisdicional”, mas somente no caso de cometimento de infração, o que nãoé o caso dos desembargadores.

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O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4.

Salomão, que chegou ao STJ por meio de uma indicação do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), afastou responsáveis por condenação de Lula alegando que burlaram a ordem processual, violaram o código da magistratura, prevaricaram e até burlararam decisões do Supremo.

Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara, foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão do corregedor afirma que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Segundo Salomão, Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento.

Segundo Salomão, é “inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, diz sobre Hardt.

Já os magistrados Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos desembargadores, e Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª Vara) acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

Para o corregedor nacional de Justiça, os magistrados do TRF-4 que foram afastados tinham mais do que “falta de zelo” como motivação. Salomão afirma que, na prática, houve uma tentativa deliberada de burlar ordens do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do STF Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.

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