A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que criou o programa.

A equipe econômica alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar a matéria em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.

O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.

Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%.

O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:

• inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023
• com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia
• com varejistas
• com prestadores de serviços
• e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Faixa 1:

Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:

• pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos
• pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.

Para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negociações terão garantia do Tesouro Nacional.

Não poderão ser negociadas na faixa 1:

• dívidas de crédito rural
• financiamento imobiliário
• e operações com funding ou risco de terceiro

Faixa 2:

Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:

• pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverão ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.