As ações remanescentes da empresa do setor elétrico em poder do Estado Brasileiro, portanto, não fazem mais parte do PND (Programa Nacional de Desestatização). Dessa forma, a União encerra formalmente a possibilidade de uma redução na participação no capital da Eletrobras. Atualmente, 42% das ações ordinárias da companhia são de propriedade do Estado.

A medida vai contra a desestatização da Eletrobras, realizada em 2022. Além de excluir os papéis do PND, o Decreto 11.643/23, assinado pelo petista, revoga a qualificação das ações da empresa no PPI (Programa de Parcerias de Investimento), conforme defendido pelo Conselho do PPI há cerca de um mês.

A movimentação de Lula pela revisão da desestatização da empresa tem pressionado o valor das ações da companhia na bolsa de valores. Desde o início do mês, os papéis ordinários da elétrica se desvalorizaram mais de 10%. A semana atual tem enfileirado notícias consideradas ruins pelo mercado financeiro para a Eletrobras.

O anúncio da saída de Wilson Ferreira Júnior da presidência da empresa, na noite de segunda-feira (14/8),  sob suspeitas de que o governo teria atuado pela renúncia, adicionou estresse ao papel.

O apagão elétrico, na terça-feira (15/8), criou mais ruído na relação entre a empresa e a sociedade. De acordo com a própria Eletrobras, uma falha na linha de transmissão de uma subsidiária acionou o sistema de proteção do sistema elétrico que, embora não possa ser responsabilizada pela proporção total do problema , contribuiu para deixar milhões de consumidores sem energia em todo país.

Ontem, a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou parecer pela inconstitucionalidade da limitação a 10% do poder de voto da Eletrobras no conselho, conforme acertado no processo de desestatização. A discussão ainda está em fase inicial no STF (Superior Tribunal Federal), mas também ampliou as desconfianças do mercado financeiro sobre o futuro da ex-estatal.

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