Lula e seu advogado Zanin, agora no STF, zombam do Congresso Nacional e mudam lei da desoneração

Redação — Fri, 26 Apr 2024 03:36:01 +0000

Ministro Cristiano Zanin, último indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente, suspendeu a lei aprovada pelo Congresso, afetando 17 setores que mais empregam na economia, a pedido do governo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a lei aprovada por deputados e senadores que desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram dmpregos.

Zanin concedeu medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do seu ex-cliente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Congressistas ficaram atônitos com a decisão e ainda não se atentaram para a gravidade da manobra e seus efeitos políticos e econômicos. Por enquanto se limitaram a soltar notas.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, apenas defendeu a desoneração da folha dizendo que a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil.

A Frente criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.

“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos“, escreveu o deputado.

“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública“, conclui o texto.

O que é a desoneração da Folha?

A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão:

Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos

Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação

Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário

Construção: construção civil e pesada

A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.

Quais os argumentos da decisão de Zanin ao derrubar a desoneração da Folha?

Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.

Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário reverta a decisão do inistro Zanin, ex-advogado que convenceu o STF a soltar Lula da cadeia e anular suas condenações e processos, e retome a desoneração da Folha determinada por Lei Federal.

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Senado aprova desoneração da folha para 17 setores escalonada até fim de 2027

Calango — Thu, 26 Oct 2023 00:13:35 +0000

Desoneração também reduz contribuição patronal paga por pequenos municípios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores.

Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados. Como o plenário da casa referendou a decisão, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a apreciação do texto, senadores aprovaram ainda a redução de 2% para 1% da alíquota da contribuição sobre a receita bruta efetuada por empresas de “transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional”. No caso do transporte de cargas, segue a alíquota de 2%.

O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão as indústria de couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços de TI & TIC, call center, comunicação; transportes rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário; construção construção civil e pesada.

A substituição permite que as companhias paguem um valor menor do imposto.

A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para adiar a medida foi apresentado em fevereiro deste ano pelo senador Efraim Filho (União-PB).

A desoneração ainda reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

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