A Defensoria Pública da União (DPU) elevou a disputa jurídica no processo movido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex‑assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, ao acusar formalmente o relator de nova violação de direitos fundamentais.

Em petições enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a DPU sustenta que Tagliaferro não foi intimado pessoalmente antes da substituição de sua defesa e pede a anulação de atos do processo em que o órgão foi nomeado para representá‑lo, sem que tenha sido consultado.

O que a DPU contesta em relação a Tagliaferro

A DPU moveu agravo de instrumento e manifestações complementares ao STF contra a decisão de Moraes que determinou a substituição da defesa particular de Tagliaferro e a nomeação direta de um defensor público para assumir o caso. A instituição argumenta que o ministro teria adotado um “caminho mais célere” em vez de seguir o devido processo legal, ao deixar de intimar o acusado pessoalmente antes de trocar a defesa.

• A DPU destaca que, mesmo que a citação de Tagliaferro por edital tenha sido considerada válida, o artigo 265, § 3º, do Código de Processo Penal exige que o réu seja intimado de forma pessoal para constituir novos advogados após eventual abandono da defesa anterior. Alega que essa etapa essencial foi ignorada.
• A Defensoria afirma que Tagliaferro não foi consultado sobre a mudança de defensores e que a própria DPU não foi previamente ouvida antes de ter o órgão imputado como defensor, o que, segundo a instituição, viola tanto normas do CPP quanto garantias constitucionais.

O que já havia sido questionado em audiência e decisões anteriores

A controvérsia envolvendo a forma de citação e intimação de Tagliaferro já gerou nulidades anteriores no processo. Em 17 de março de 2026, Moraes realizou uma audiência de instrução na Ação Penal 2720/DF, na qual Tagliaferro responde por vazamento de informações sigilosas, mas o ato foi anulado em 27 de março, após a defesa demonstrar que o réu não fora validamente intimado.

• Os advogados de Tagliaferro sustentaram que a audiência “já se encontrava maculada, desde sua origem, pela ausência de intimação pessoal válida”, e que a defesa não causou a nulidade, mas se limitou a reagir a uma violação já instalada.
• A decisão de nulidade de Moraes reconheceu formalmente o problema, mas não impediu que o relator mantivesse a citação por edital e insistisse, em atos posteriores, que Tagliaferro teria sido notificado por meio de advogados que já haviam sido desconstituídos.

A DPU reforça que o procedimento adotado por Moraes atropelhou garantias constitucionais, como o direito de defesa, o contraditório e a liberdade de escolha de advogado.

• A DPU ressalta que o ministro considerou que a intimação por meio de advogados já desconstituídos seria suficiente para dar por regularizada a defesa, o que, segundo a instituição, fere a teleologia do art. 265, § 3º, do CPP, que exige que o réu seja intimado diretamente para nomear novos advogados em caso de abandono da defesa.
• Argumenta que, mesmo admitindo a validade da citação por edital, o direito de Tagliaferro a ser ouvido pessoalmente sobre a mudança de defensores foi suprimido, o que justificaria a anulação de atos processuais subsequentes, inclusive a nomeação da DPU.

A reação de Moraes: defesa da celeridade e da validade do processo

Por outro lado, Alexandre de Moraes já respondeu administrativamente e em decisões liminares, reafirmando a validade da citação por edital e a legitimidade da troca de defesa.

• Em ao menos uma decisão, o ministro rejeitou pedido da DPU para que Tagliaferro fosse intimado por carta rogatória na Itália, local onde o acusado reside, afirmando que a forma por edital já havia sido suficiente para atender ao princípio da celeridade processual.
• Em manifestações públicas e em trechos de decisões, Moraes reitera que enfrenta um processo em que o réu está fora do país, com dificuldades de localização, e que, diante disso, a troca de defesa teria sido necessária para evitar paralisação da instrução.

O que a DPU pede agora no STF

Atualmente, a DPU não se limita a questionar a forma de nomeação, mas exige que o próprio STF revise a linha adotada pelo ministro. Entre os pedidos principais estão:

• Anulação imediata da decisão que determinou a substituição da defesa particular e a nomeação da Defensoria Pública, alegando nulidade absoluta por violação de direitos fundamentais.
• Reconhecimento de que Tagliaferro deveria ter sido intimado pessoalmente antes de qualquer mudança de defesa, nos termos do CPP, ainda que a citação por edital seja considerada válida.
• Revisão de atos processuais concretos, como a realização de audiências e a continuidade de atos processuais com base em uma defesa que teria sido imposta sem o consentimento do réu.

Projeção dentro do STF

O caso de Tagliaferro já vem sendo acompanhado com atenção no STF por combinar cargo de ex‑assessor de um ministro com questões sensíveis de citação internacional, nulidades e limites do poder de decisão do relator.

• A DPU espera que a Corte aproveite o agravo para fixar uma tese sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal em situações de substituição de defesa, especialmente quando há edital ou dificuldade de localização.
• Para o advogado Paulo Faria, um dos defensores de Tagliaferro, o episódio ilustra um risco de “processos construídos com nulidades já incorporadas”, que só vieram à tona após a própria turma de Moraes reconhecer a anulação de uma audiência e agora tem de enfrentar a controvérsia ampliada pela DPU.

Enquanto o STF não aprecia definitivamente o agravo, a ação penal contra Eduardo Tagliaferro permanece em curso, mas com marcador claro de que a forma como a defesa foi substituída poderá, futuramente, decidir se parte dos atos processuais se mantém ou se caem por nulidade.

O post Defensoria aponta nova violação de direitos por Moraes em ação de Tagliaferro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O dono do, antigo Twitter, X Elon Musk, atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma série de postagens com acusações e ameaças, Elon Musk disse que não vai mais respeitar as decisões de Alexandre de Moraes.

Musk começou suas postagens, contra o que considera censura agressiva, na madrugada de ontem, sábado (6), questionando Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil”.

O comentário foi feito no próprio perfil oficial de Moraes no X, na última publicação do ministro em sua conta na rede social, que havia sido feita no dia 11 de janeiro.

Horas depois, Elon Musk voltou a escrever sobre o tema, afirmando que há uma “censura agressiva que parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil“.

O empresário bilionário australiano compartilhou uma sequência de publicações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger com o título “Twitter Files Brasil”.

Shellenberger afirmou no X, que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão” impetrada ilegalmente por Alexandre de Moraes.

Ao compartilharas postagensdo jornalista, Musk afirmou que o Brasil vive “censura agressiva que aparentemente viola a lei e vontade do povo brasileiro“.

Elon Musk foi além e fez sua publicação mais contundente, afirmando que iria desrespeitar a lei brasileira e liberar todas as contas bloqueadas pela Justiça.

“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil“, afirmou Elon Musk.

O dono do X disse que a democracia está acima de seus lucros e defendeu a liberdade de expressão. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro“, finalizou a série de publicações que mantém no topo de sua lista de postagens.

O post Elon Musk questiona censura agressiva imposta por Alexandre de Moraes e ameaça desrespeitar ordens do ministro apareceu primeiro em BSB REVISTA.