O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares Pix para nove estados brasileiros.

A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar fortes indícios de superfaturamento, desvio de recursos, obras paralisadas, contratação de empresas sem capacidade técnica, objetos fora das especificações e falta de rastreabilidade das verbas em municípios beneficiados por esse tipo de transferência.

A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.

Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.

Entre as cidades citadas estão Carapicuíba, Macapá, São Luiz do Anauá, São João de Meriti, Iracema, Rio de Janeiro, Sena Madureira, Camaçari e Coração de Maria. Apenas a cidade de São Paulo ficou fora da lista, por não apresentar irregularidades graves.

A suspensão dos repasses foi acompanhada pelo envio dos relatórios para a Polícia Federal, responsável por instaurar ou complementar inquéritos sobre as irregularidades identificadas. Flávio Dino também solicitou à Controladoria-Geral da União a ampliação das auditorias para outros estados e municípios, diante da recorrência dos problemas nas transferências via emendas Pix.As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse de recursos federais diretamente aos estados e municípios, eliminando etapas burocráticas.

Contudo, o mecanismo movimentou bilhões de reais nos últimos anos e se tornou alvo de questionamentos sobre falta de transparência e aumento das denúncias de corrupção.

Prefeituras e gestores das cidades citadas negam irregularidades e prometem colaborar com as investigações. A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma tentativa de endurecer as regras de distribuição do orçamento público e ampliar o controle sobre o uso das verbas federais, buscando maior transparência e responsabilização dos gestores públicos.

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O afastamento, válido por seis meses, é resultado de investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19. O vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o governo interinamente.

Motivo do Afastamento

O inquérito indica que, entre 2020 e 2021, mais de R$ 97 milhões foram pagos pelo governo estadual em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, utilizando recursos próprios e de emendas parlamentares. A investigação aponta um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos, com parte do dinheiro reaproveitado para negócios imobiliários de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de agentes públicos e políticos ligados ao esquema.

Detalhes da Operação Fames-19

A ação da PF inclui o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão, envolvendo não só o Palácio do Governo em Palmas, mas também a Assembleia Legislativa do Tocantins e propriedades de políticos em diversas cidades, predominantemente no próprio estado, mas também no Maranhão, no Distrito Federal e na Paraíba.

Além do governador, a primeira-dama Karynne Sotero foi afastada da Secretaria de Participações Sociais, e filhos de Barbosa foram alvo de buscas — o deputado federal Léo Barbosa, e Rérisson Castro, superintendente do Sebrae.

O afastamento foi solicitado pelo ministro Mauro Campbell e tramita sob segredo de justiça no STJ. O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, também foi alvo de afastamento similar em 2021 por denúncias de corrupção e interferência em investigações policiais.

Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente. O Tocantins é historicamente apontado como um dos estados com maior instabilidade política, tendo visto quatro governadores não concluírem seus mandatos nos últimos 15 anos, muitos deles afastados por decisões judiciais relacionadas a denúncias de corrupção.

Com o afastamento, Laurez Moreira assume o Palácio Araguaia e a chefia do Executivo estadual até nova decisão do STJ ou eventual revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça.

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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu na manhã desta terça-feira (2/9) uma série de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em uma operação que mira desvios em contratos da Saúde e Educação no Pará que somam R$ 198 milhões.

As ações foram cumpridas na capital, Belém, e na cidade de Marituba (PA).

Cinco dos investigados foram presos preventivamente.

Leia abaixo a lista de alvos da PF:

• Ana Claudia Duarte Lopes – Secretária de Educação de Marituba (PB);
• Celso da Silva Mascarenhas – Diretor da Polícia Científica
• Denis Figueiredo da Silva – Perito, responsável pelo setor de obras da Polícia Científica do Pará;
• Edilvandro Augusto de Almeida Pereira – Servidor do Detran/PA;
• Fabrício Buarque Correa – Chefe de Gabinete do Presidente da Alepa;
• Renata Mirella Freitas – Diretora do Detran/PA;
• Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos – Servidor da Alepa
• Alberto Furtado Pinheiro;
• Alex Jordan Santos da Cunha;
• Jacélio Faria da Igreja.

Os mandados também incluem a aplicação de monitoramento eletrônico em uma pessoa, afastamento de seis servidores públicos e suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 4 empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com órgãos do Pará e do município de Marituba (PA).

Operação Expertise

A operação, batizada de Expertise, apura a atuação de uma organização criminosa voltada ao cometimento de crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro, mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais do Pará, por meio da utilização de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo a PF, as investigações mostram a existência de um “modus operandi” que envolve empresários, servidores públicos e empresas de fachada.

O esquema também inclui o direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de vultosos valores públicos e, posteriormente, o saque em espécie e redistribuição desses recursos entre os agentes integrantes da organização.

As ações contaram com a participação de 65 policiais federais e 06 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

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O vereador da cidade gaúcha de Palmares do Sul, Filipe Lang (PT) foi preso em flagrante no sábado (8), durante uma operação da Polícia Civil do estado e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que apura  desvio de doações para a população afetada pelas enchentes.

O vereador também é pré-candidato à prefeitura da cidade, nas eleições municipais deste ano.

Segundo as investigações do Ministério Público gaúcho, Filipe Lang não teria repassado oficialmente donativos à prefeitura.

Durante a ação de sábado também encontrou um revólver em situação irregular, celulares e uma quatia de R$ 15 em dinheiro an casa do político. 

A operação contra desvio de doações destinadas à população gaúcha, também teve como alvo o vereador Polon Backes de Oiveira (União). Ele sofreu ação de busca e apreensão. O político é pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Filipe Lang.

No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na área central de Palmares do Sul e também no Balneário de Quintão, que pertence ao município. 

“Tudo indica que foi uma doação para um pré-candidato no próximo pleito. E já temos provas de que parte destes donativos foi encaminhada para famílias não flageladas, conforme planilhas apreendidas”, disse o promotor Mauro Rockenbach.

Os alvos da operação contra desvio de donativos ao RS, de acordo com o Ministério Público, vão responder por crimes como apropriação indébita, peculato e associação criminosa.

Desde o final de maio, o Ministério Público já investiga desvios de donativos direcionados para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

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O nome da operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema possivelmente auxiliando um fiscal de obras do Dnit.

Dezesseis policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG), além do afastamento do sigilo fiscal de 22 investigados e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas e jurídicas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.

A Operação BR-090, iniciada em agosto de 2019, vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do Dnit em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Foram identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.

Até o momento, no decorrer das oito fases da Operação BR-090, foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase R$ 2 bilhões. Três inquéritos, decorrentes das referidas fases, foram relatados pela Polícia Federal, com respectivas denúncias pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Quatro empresas foram punidas por meio de processo administrativo de responsabilização e três servidores demitidos em função de processos administrativos disciplinares conduzidos pela Controladoria-Geral da União.

A PF ressaltou que ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na Operação BR-090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo Dnit, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.

A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. O exame técnico do material apreendido está ocorrendo por meio de análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação articulada entre o Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, a Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

No âmbito da investigação dessa última fase, foram verificados indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas.

Impacto Social

As rodovias da região norte do Estado de Minas Gerais formam o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste, e vice-versa.

Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo, destacou a PF.

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