Por Victório Dell Pyrro

Para surpresa de ninguém no mundo jurídico das altas esferas, o ministro Gilmar Mendes devolveu ao plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de soltura do pai e do primo do banqueiro Daniel Vorcaro, após o fim das negociações de delação premiada do banqueiro.

Juristas que atuam nas cortes superiores acreditam na hipótese de que o pedido de vista de Gilmar durante o período de negociação de delação premiada de Daniel Vorcaro possa ter sido fator influenciador para ele não delatar tudo.

O banqueiro golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não acrescentou nada de novo que justifique o acordo de delação e negaram as duas propostas.

Para os investigadores, Vorcaro protege gente poderosa. Gilmar pediu vistas quando julgamento da manutenção da prisão estava prestes a formar maioria para manter o criminoso, pai de Daniel na cadeia. Daniel não teria colaborado com mais informações claras sobre o caminho do dinheiro que usou para comprar gente graúda. Segundo os investigadores, há indícios de que Vorcaro tenha pago milhões de reais para esposa de Alexandre de Moraes e investido no resort de Dias Toffoli.

O voto de Gilmar será apresentado na tarde desta terça-feira (16).

Em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes indicou que vê com cautela prisões que atinjam familiares de investigados quando não houver fundamentação individualizada e concreta.

Com o voto de Gilmar, restará apenas a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques.

Vorcaro não complicou a vida de muita gente graúda em suas propostas de delação, mas as investigações continuam.

Gilmar Mendes é mais um ministro do STF que se utilizou de jatinho da Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro era sócio. Ele viajou ao menos uma vez nesse avião em 1º de janeiro de 2025, entre Diamantino (MT), onde seu irmão tomou posse como prefeito, para Brasília.

Quatro dos dez ministros do STF voaram em aviões ligados a Vorcaro: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Felipe Vorcaro, primo do dono do Master está detido desde o dia 7 de maio. Na ocasião, ele foi alvo de operação da PF e apontado como como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa.

O pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, foi preso em operação realizada na semana seguinte, em 14 de maio. Segundo as investigações, ele é um dos beneficiários do filho, que chegou a depositar recursos na conta bancária do pai.

Ambos fazem parte do grupo “A Turma”, que teria entre as funções intimidar opositores e até jornalistas com uso de violencia armada.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.

Na decisão, Mendonça determina que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.

Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia da presidência do Senado por decisão do ministro Dias Toffoli, que era o relator do caso Master, mas foi afastado fepois de denúncias na imprensa e investigação da PF.

Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.

“DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.

A CPMI quer esses dados porque uma das frentes da investigação parlamentar é sobre suspeitas de fraude no INSS que envolvem contratos de crédito consignado do Banco Master.

O despacho do ministro André Mendonça atende a um pedido da presidência da CPMI ao STF pela devolução integral “dos elementos informativos oriundos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemática” de Vorcaro.

“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população. Nesse seguimento, portanto, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e a ulterior devolução dos dados obtidos através de iniciativa da própria CPMI do INSS à mesma Comissão mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”, justificou Mendonça em seu despacho.

O antigo relator do Caso Master no Supremo, ministro Dias Toffoli, havia retirado da CPMI, em decisão do dia 15 de dezembro, os documentos com o material sigiloso apreendido no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

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A defesa do ex-presidente jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) um pacote de joias recebidas em 2019, no mesmo local em que foi devolvido outro pacote em março, em Brasília.

O pacote de joias foi recebido pelo ex-presidente em 2019, em viagem feita ao Catar e à Arábia Saudita. O pacote inclui abotoaduras, anel e outros itens de ouro e brilhantes.

Os advogados de Bolsonaro já tinham avisado o Tribunal de Contas da União (TCU) que devolveriam as joias até que haja uma decisão final sobre qual deve ser o destino dos itens.

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